Execução da Pena 0003453-25.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
27/03/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Limeira
1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ANDERSON RENATO MATIAS
Reu
Advogados / Representantes
VALDECI AUGUSTO APARECIDO
OAB/SP 352919
·
CPF
127.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
ALINE AUGUSTO ASTOLFI
OAB/SP 390084
·
CPF
392.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Réu
ANASTACIA VIEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA
OAB/SP 404985
·
CPF
135.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/09/2025, 09:08
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/09/2025, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2025, 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2025, 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2025, 10:06
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 16:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/09/2025, 15:38
Conclusos para decisão
08/09/2025, 16:45
Juntada de Mandado
08/09/2025, 16:24
Juntada de Outros documentos
08/09/2025, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025, 08:16
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 08:12
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025, 04:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025, 14:01
Ver todas as movimentações (403)
Todas as movimentações
(403)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/09/2025, 09:08
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/09/2025, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2025, 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2025, 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
09/09/2025, 15:38
Decisão
•
23/08/2025, 13:53
18/09/2025, 10:06
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 16:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/09/2025, 15:38
Conclusos para decisão
08/09/2025, 16:45
Juntada de Mandado
08/09/2025, 16:24
Juntada de Outros documentos
08/09/2025, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025, 08:16
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 08:12
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025, 04:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
23/08/2025, 13:53
Expedição de Certidão.
23/08/2025, 13:53
Concedida Progressão de regime
23/08/2025, 13:53
Conclusos para decisão
22/08/2025, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 08:17
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 15:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025, 15:57
Juntada de Petição de Resposta
19/08/2025, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025, 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 10:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/08/2025, 10:10
Conclusos para despacho
11/08/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 11:42
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025, 01:17
Juntada de Outros documentos
01/08/2025, 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025, 18:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/07/2025, 17:36
Conclusos para decisão
30/07/2025, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 11:37
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 14:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025, 14:14
Expedição de Certidão.
04/05/2025, 14:38
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 23:40
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 03:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:11
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 17:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/03/2025, 16:42
Conclusos para decisão
27/03/2025, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 03:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 06:19
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2025, 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 16:17
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 11:51
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/03/2025, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 11:50
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 10:40
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 17:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/03/2025, 17:14
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 10:44
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025, 10:39
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 09:37
Juntada de Outros documentos
13/03/2025, 09:36
Conclusos para decisão
11/03/2025, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 16:43
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
05/03/2025, 10:56
Declarada a Remição
05/03/2025, 10:56
Conclusos para despacho
24/02/2025, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 10:52
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 10:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 12:57
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 12:23
Juntada de Outros documentos
20/02/2025, 12:21
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 03:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 00:09
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 16:37
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
14/02/2025, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 12:03
Conclusos para despacho
14/02/2025, 12:00
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 11:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 14:43
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 14:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 12:14
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 02:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025, 09:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025, 08:59
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 08:59
Juntada de Outros documentos
10/02/2025, 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 03:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 05:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/02/2025, 15:54
Conclusos para decisão
21/01/2025, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025, 03:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025, 12:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/01/2025, 10:39
Conclusos para decisão
09/01/2025, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 10:19
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 09:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 03:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024, 00:28
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 15:14
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 15:14
Homologado o Cálculo
11/12/2024, 15:13
Conclusos para despacho
11/12/2024, 11:40
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024, 03:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024, 00:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024, 16:06
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 15:57
Juntada de Outros documentos
03/12/2024, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024, 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 15:11
Declarada a Remição
22/11/2024, 14:51
Conclusos para despacho
18/11/2024, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 10:40
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 14:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 14:54
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 14:53
Homologado o Cálculo
23/08/2024, 14:40
Conclusos para decisão
22/08/2024, 16:25
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024, 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024, 11:40
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 10:43
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 14:38
Juntada de Outros documentos
08/08/2024, 14:38
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
20/07/2024, 07:30
Declarada a Remição
20/07/2024, 07:29
Conclusos para despacho
12/07/2024, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024, 17:07
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 16:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024, 16:03
Juntada de Petição de Resposta
26/06/2024, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023, 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023, 09:01
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 08:03
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 08:03
Homologado o Cálculo
14/12/2023, 08:00
Conclusos para decisão
13/12/2023, 15:31
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 14:16
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 09:13
Conclusos para despacho
13/12/2023, 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023, 13:37
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023, 03:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 17:42
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023, 16:33
Juntada de Outros documentos
04/12/2023, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023, 10:30
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 09:33
Declarada a Remição
10/11/2023, 09:33
Conclusos para despacho
08/11/2023, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 16:46
Expedição de Certidão.
28/10/2023, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2023, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 14:16
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 14:16
Homologado o Cálculo
04/07/2023, 14:15
Conclusos para despacho
04/07/2023, 13:18
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 13:06
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 12:28
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2023, 15:15
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 15:14
Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023, 05:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 16:19
Declarada a Remição
31/05/2023, 16:19
Conclusos para decisão
22/05/2023, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023, 11:17
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 13:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 13:25
Expedição de Certidão.
28/04/2022, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022, 16:17
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 14:23
Classe retificada de 1714 para 386
20/04/2022, 14:20
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022, 01:41
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 17:02
Concedida Progressão de regime
31/03/2022, 17:01
Conclusos para decisão
31/03/2022, 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022, 00:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022, 20:37
Expedição de Certidão.
30/03/2022, 15:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/03/2022, 15:24
Conclusos para despacho
29/03/2022, 14:59
Juntada de Petição de Resposta
29/03/2022, 14:46
Conclusos para decisão
28/03/2022, 11:42
Expedição de Certidão.
25/03/2022, 14:26
Expedição de Certidão.
07/03/2022, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2022, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
28/01/2022, 18:29
Determinada Requisição de Informações
28/01/2022, 17:27
Conclusos para decisão
25/01/2022, 18:19
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022, 02:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022, 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022, 00:05
Decisão
18/01/2022, 18:42
Conclusos para decisão
18/01/2022, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022, 00:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2022, 10:45
Expedição de Certidão.
14/01/2022, 18:41
Expedição de Certidão.
14/01/2022, 18:41
Homologado o Cálculo
14/01/2022, 18:38
Conclusos para despacho
13/01/2022, 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2022, 15:38
Processo Entranhado
06/01/2022, 15:38
Incidente Processual Instaurado
06/01/2022, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2022, 10:45
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 09:25
Juntada de Outros documentos
17/12/2021, 09:24
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2021, 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021, 12:01
Expedição de Certidão.
16/12/2021, 11:39
Decisão
16/12/2021, 11:39
Conclusos para decisão
14/12/2021, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/12/2021, 15:54
Conclusos para despacho
06/12/2021, 13:33
Conclusos para decisão
06/12/2021, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021, 17:58
Expedição de Certidão.
03/12/2021, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2021, 16:45
Expedição de Certidão.
03/12/2021, 16:43
Apensado ao processo
03/12/2021, 16:39
Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021, 01:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021, 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021, 00:06
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 13:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/11/2021, 13:48
Conclusos para decisão
26/11/2021, 12:31
Juntada de Petição de Resposta
26/11/2021, 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021, 05:41
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 02:29
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 13:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2021, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021, 15:37
Expedição de Certidão.
20/09/2021, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2021, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021, 01:58
Expedição de Certidão.
16/09/2021, 12:19
Expedição de Certidão.
16/09/2021, 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021, 00:10
Decisão
15/09/2021, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021, 15:57
Conclusos para decisão
13/09/2021, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/09/2021, 17:43
Conclusos para despacho
01/09/2021, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021, 14:18
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 18:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2021, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021, 12:15
Processo Entranhado
31/08/2021, 12:15
Incidente Processual Instaurado
31/08/2021, 12:15
Expedição de Certidão.
20/07/2020, 16:05
Homologado o Cálculo
20/07/2020, 16:05
Conclusos para decisão
20/07/2020, 15:03
Conclusos para despacho
20/07/2020, 14:01
Expedição de Certidão.
23/06/2020, 09:31
Expedição de Certidão.
17/06/2020, 01:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2020, 22:46
Expedição de Certidão.
20/05/2020, 19:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/05/2020, 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020, 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2020, 14:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2020, 09:57
Expedição de Certidão.
14/05/2020, 09:57
Expedição de Certidão.
12/05/2020, 10:12
Homologado o Cálculo
12/05/2020, 10:12
Conclusos para decisão
12/05/2020, 08:59
Expedição de Certidão.
12/05/2020, 07:52
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2020, 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2020, 06:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2020, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020, 13:17
Expedição de Certidão.
23/04/2020, 11:46
Juntada de Outros documentos
23/04/2020, 11:45
Expedição de Certidão.
14/04/2020, 12:12
Declarada a Remição
14/04/2020, 12:11
Conclusos para decisão
08/04/2020, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020, 11:17
Expedição de Certidão.
07/04/2020, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2020, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020, 15:57
Expedição de Certidão.
10/10/2019, 16:14
Homologado o Cálculo
10/10/2019, 16:03
Conclusos para decisão
07/10/2019, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019, 11:34
Expedição de Certidão.
25/09/2019, 15:32
Expedição de Certidão.
25/09/2019, 15:32
Juntada de Outros documentos
25/09/2019, 15:31
Expedição de Certidão.
03/09/2019, 12:30
Expedição de Certidão.
02/09/2019, 19:41
Decisão
02/09/2019, 16:57
Conclusos para decisão
02/09/2019, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019, 17:28
Expedição de Certidão.
20/08/2019, 17:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/08/2019, 17:33
Conclusos para despacho
20/08/2019, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019, 10:37
Expedição de Certidão.
19/08/2019, 15:26
Expedição de Certidão.
19/08/2019, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2019, 15:25
Expedição de Certidão.
19/08/2019, 15:24
Apensado ao processo
15/08/2019, 12:46
Expedição de Certidão.
10/07/2019, 13:38
Expedição de Certidão.
05/07/2019, 14:03
Homologado o Cálculo
05/07/2019, 14:03
Conclusos para decisão
05/07/2019, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019, 10:56
Expedição de Certidão.
04/07/2019, 14:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2019, 14:22
Expedição de Certidão.
04/07/2019, 14:21
Expedição de Certidão.
10/06/2019, 13:15
Expedição de Certidão.
07/06/2019, 15:00
Decisão
07/06/2019, 14:59
Conclusos para decisão
05/06/2019, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019, 13:59
Expedição de Certidão.
27/05/2019, 10:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2019, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2019, 16:35
Expedição de Certidão.
23/05/2019, 14:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/05/2019, 14:17
Conclusos para despacho
23/05/2019, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019, 15:43
Expedição de Certidão.
21/05/2019, 15:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2019, 15:36
Juntada de Outros documentos
21/05/2019, 15:34
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
21/05/2019, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019, 14:40
Expedição de Certidão.
18/05/2019, 11:28
Expedição de Certidão.
18/05/2019, 11:28
Expedição de Certidão.
18/05/2019, 11:28
Expedição de Ofício.
18/05/2019, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2019, 11:27
Expedição de Ofício.
18/05/2019, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2019, 11:24
Expedição de Outros documentos.
18/05/2019, 11:22
Apensado ao processo
21/05/2018, 17:57
Expedição de Outros documentos.
19/05/2018, 12:53
Apensado ao processo
16/05/2018, 11:29
Homologado o Cálculo
27/04/2018, 18:21
Conclusos para despacho
27/04/2018, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018, 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2018, 17:06
Expedição de Ofício.
28/03/2018, 09:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2018, 16:46
Expedição de Certidão.
27/03/2018, 16:45
Expedição de Certidão.
27/03/2018, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2018, 16:44
Juntada de Outros documentos
27/03/2018, 16:43
Juntada de Outros documentos
27/03/2018, 16:34
Distribuído por competência exclusiva
27/03/2018, 16:31
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 15:57
Despacho
•
14/08/2025, 10:10
Despacho
•
31/07/2025, 17:36
Ato Ordinatório
•
04/07/2025, 14:14
Decisão
•
31/03/2025, 16:42
Ato Ordinatório
•
22/03/2025, 18:29
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 11:51
Despacho
•
14/03/2025, 17:14
Ato Ordinatório
•
13/03/2025, 10:39
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 10:06
Decisão
•
05/03/2025, 10:56
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 10:37
Decisão
•
14/02/2025, 16:37
Ver todos os documentos (99)
Todos os documentos
(99)
Decisão
•
09/09/2025, 15:38
Decisão
•
23/08/2025, 13:53
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 15:57
Despacho
•
14/08/2025, 10:10
Despacho
•
31/07/2025, 17:36
Ato Ordinatório
•
04/07/2025, 14:14
Decisão
•
31/03/2025, 16:42
Ato Ordinatório
•
22/03/2025, 18:29
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 11:51
Despacho
•
14/03/2025, 17:14
Ato Ordinatório
•
13/03/2025, 10:39
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 10:06
Decisão
•
05/03/2025, 10:56
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 10:37
Decisão
•
14/02/2025, 16:37
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 11:46
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 14:30
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 08:59
Decisão
•
04/02/2025, 15:54
Despacho
•
15/01/2025, 10:39
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 09:26
Decisão
•
11/12/2024, 15:13
Ato Ordinatório
•
03/12/2024, 16:06
Decisão
•
22/11/2024, 14:50
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 14:36
Decisão
•
23/08/2024, 14:40
Ato Ordinatório
•
14/08/2024, 11:40
Decisão
•
20/07/2024, 07:29
Ato Ordinatório
•
03/07/2024, 16:03
Decisão
•
14/12/2023, 08:00
Ato Ordinatório
•
04/12/2023, 16:33
Decisão
•
10/11/2023, 09:33
Ato Ordinatório
•
28/10/2023, 15:05
Decisão
•
04/07/2023, 14:15
Ato Ordinatório
•
21/06/2023, 15:15
Decisão
•
31/05/2023, 16:19
Ato Ordinatório
•
15/05/2023, 13:25
Decisão
•
31/03/2022, 17:01
Despacho
•
30/03/2022, 15:24
Ato Ordinatório
•
07/03/2022, 11:17
Despacho
•
28/01/2022, 17:27
Decisão
•
18/01/2022, 18:42
Decisão
•
14/01/2022, 18:38
Decisão
•
16/12/2021, 11:39
Despacho
•
06/12/2021, 15:54
Ato Ordinatório
•
03/12/2021, 16:45
Despacho
•
26/11/2021, 13:48
Ato Ordinatório
•
23/11/2021, 13:28
Ato Ordinatório
•
20/09/2021, 10:49
Decisão
•
15/09/2021, 18:05
Despacho
•
01/09/2021, 17:43
Ato Ordinatório
•
31/08/2021, 18:32
Decisão
•
20/07/2020, 16:05
Ato Ordinatório
•
16/06/2020, 22:46
Ato Ordinatório
•
20/05/2020, 19:01
Ato Ordinatório
•
14/05/2020, 09:57
Decisão
•
12/05/2020, 10:12
Ato Ordinatório
•
24/04/2020, 10:02
Decisão
•
14/04/2020, 12:11
Ato Ordinatório
•
07/04/2020, 11:01
Decisão
•
10/10/2019, 16:03
Decisão
•
02/09/2019, 16:57
Despacho
•
20/08/2019, 17:33
Ato Ordinatório
•
19/08/2019, 15:25
Decisão
•
05/07/2019, 14:03
Ato Ordinatório
•
04/07/2019, 14:22
Decisão
•
07/06/2019, 14:59
Ato Ordinatório
•
27/05/2019, 10:44
Despacho
•
23/05/2019, 14:17
Ato Ordinatório
•
21/05/2019, 15:36
Acórdão
•
21/05/2019, 15:19
Acórdão
•
21/05/2019, 15:19
Acórdão
•
21/05/2019, 15:19
Acórdão
•
21/05/2019, 15:19
Acórdão
•
21/05/2019, 15:19
Acórdão
•
21/05/2019, 15:19
Acórdão
•
21/05/2019, 15:19
Acórdão
•
21/05/2019, 15:19
Acórdão
•
21/05/2019, 15:19
Acórdão
•
21/05/2019, 15:19
Acórdão
•
21/05/2019, 15:19
Acórdão
•
21/05/2019, 15:19
Acórdão
•
21/05/2019, 15:19
Acórdão
•
21/05/2019, 15:19
Acórdão
•
21/05/2019, 15:19
Acórdão
•
21/05/2019, 15:19
Acórdão
•
21/05/2019, 15:19
Acórdão
•
21/05/2019, 15:19
Acórdão
•
21/05/2019, 15:18
Acórdão
•
21/05/2019, 15:18
Ato Ordinatório
•
18/05/2019, 11:27
Ato Ordinatório
•
18/05/2019, 11:24
Decisão
•
27/04/2018, 18:21
Ato Ordinatório
•
27/03/2018, 16:46
Ato Ordinatório
•
27/03/2018, 16:44
Decisão
•
27/03/2018, 16:32
Decisão
•
27/03/2018, 16:32
Sentença
•
27/03/2018, 16:32
Decisão
•
27/03/2018, 16:32