Execução da Pena 0004498-93.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 399270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/05/2025, 05:05

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/05/2025, 05:05

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/05/2025, 09:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/05/2025, 09:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

15/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

15/05/2025, 16:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

10/05/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:12

Remetido ao DJE

23/04/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2025, 11:30

Conclusos para Decisão

23/04/2025, 09:52

Mandado Juntado

23/04/2025, 09:51

Documento Juntado

22/04/2025, 16:26

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

07/04/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:58

Todas as movimentações(340)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/05/2025, 05:05

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/05/2025, 05:05

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/05/2025, 09:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/05/2025, 09:34

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 11:30

Decisão

•03/04/2025, 12:59

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

15/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

15/05/2025, 16:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

10/05/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:12

Remetido ao DJE

23/04/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2025, 11:30

Conclusos para Decisão

23/04/2025, 09:52

Mandado Juntado

23/04/2025, 09:51

Documento Juntado

22/04/2025, 16:26

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

07/04/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:58

Certidão de Cartório Expedida

04/04/2025, 09:51

Remetido ao DJE

04/04/2025, 00:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2025, 13:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2025, 13:00

Concedida Progressão de regime

03/04/2025, 12:59

Conclusos para Despacho

03/04/2025, 09:34

Petição Juntada

31/03/2025, 19:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 16:56

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

31/03/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:21

Remetido ao DJE

20/03/2025, 05:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2025, 13:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 13:13

Conclusos para Decisão

18/03/2025, 16:40

Petição Juntada

15/03/2025, 20:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 09:28

Petição Juntada

14/03/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:54

Remetido ao DJE

13/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 10:14

Planilha de Cálculos Juntada

13/03/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:19

Remetido ao DJE

06/03/2025, 05:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/03/2025, 17:03

Declarada a Remição

05/03/2025, 17:02

Conclusos para Decisão

05/03/2025, 12:50

Petição Juntada

26/02/2025, 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 15:41

Petição Juntada

24/02/2025, 08:36

Petição Juntada

20/02/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:30

Remetido ao DJE

11/02/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 13:03

Conclusos para Decisão

11/02/2025, 09:39

Documento Juntado

11/02/2025, 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 05:01

Remetido ao DJE

05/12/2024, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 13:01

Certidão de Cartório Expedida

05/12/2024, 10:10

Conclusos para Sentença

04/12/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:03

Petição Juntada

03/12/2024, 11:32

Remetido ao DJE

03/12/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/12/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/12/2024, 11:42

Planilha de Cálculos Juntada

02/12/2024, 11:41

Petição Juntada

28/11/2024, 11:46

Recurso Interposto

18/11/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:53

Remetido ao DJE

11/11/2024, 05:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2024, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 17:10

Conclusos para Decisão

07/11/2024, 16:51

Petição Juntada

04/11/2024, 20:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 16:49

Petição Juntada

30/10/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:31

Remetido ao DJE

25/09/2024, 09:12

Remetido ao DJE

25/09/2024, 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/09/2024, 20:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 16:06

Conclusos para Decisão

24/09/2024, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 15:30

Conclusos para Despacho

24/09/2024, 14:53

Petição Juntada

18/09/2024, 19:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 16:36

Petição Juntada

12/09/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 20:13

Remetido ao DJE

30/05/2024, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/05/2024, 18:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/05/2024, 18:50

Homologado o Cálculo

29/05/2024, 18:49

Conclusos para Decisão

29/05/2024, 16:15

Conclusos para Despacho

29/05/2024, 15:05

Certidão de Cartório Expedida

28/05/2024, 17:34

Certidão de Cartório Expedida

21/05/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:29

Remetido ao DJE

17/05/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2024, 16:58

Planilha de Cálculos Juntada

15/05/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:45

Remetido ao DJE

09/05/2024, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2024, 12:56

Declarada a Remição

09/05/2024, 12:55

Conclusos para Decisão

09/05/2024, 10:37

Petição Juntada

06/05/2024, 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 16:46

Petição Juntada

26/04/2024, 11:30

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

29/06/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 02:01

Remetido ao DJE

15/06/2023, 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/06/2023, 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/06/2023, 09:08

Homologado o Cálculo

15/06/2023, 09:06

Conclusos para Decisão

12/06/2023, 10:16

Petição Juntada

01/06/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:34

Remetido ao DJE

31/05/2023, 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/05/2023, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 12:17

Planilha de Cálculos Juntada

29/05/2023, 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/05/2023, 17:00

Conclusos para Decisão

24/05/2023, 16:32

Petição Juntada

22/05/2023, 18:02

Remetido ao DJE

18/05/2023, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/05/2023, 18:56

Concedida Progressão de regime

17/05/2023, 18:55

Conclusos para Decisão

16/05/2023, 10:23

Petição Juntada

11/05/2023, 09:27

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2023, 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/05/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 14:16

Petição Juntada

04/05/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:00

Remetido ao DJE

01/05/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2023, 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2023, 16:09

Documento Juntado

28/04/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 01:52

Remetido ao DJE

25/04/2023, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2023, 20:45

Declarada a Remição

24/04/2023, 20:44

Conclusos para Decisão

14/04/2023, 15:14

Petição Juntada

11/04/2023, 09:30

Petição Juntada

10/04/2023, 20:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2023, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:34

Petição Juntada

04/04/2023, 10:36

Remetido ao DJE

04/04/2023, 09:07

Petição Juntada

03/04/2023, 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2023, 16:23

Documento Juntado

03/04/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:53

Remetido ao DJE

31/03/2023, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/03/2023, 16:55

Declarada a Remição

30/03/2023, 16:50

Conclusos para Decisão

22/03/2023, 09:07

Petição Juntada

22/03/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:32

Remetido ao DJE

20/03/2023, 00:05

Petição Juntada

19/03/2023, 21:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2023, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2023, 15:15

Conclusos para Despacho

16/03/2023, 18:30

Conclusos para Decisão

09/03/2023, 08:35

Petição Juntada

07/03/2023, 15:26

Petição Juntada

05/03/2023, 23:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/03/2023, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 11:39

Petição Juntada

27/02/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:37

Remetido ao DJE

30/06/2022, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/06/2022, 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/06/2022, 14:45

Homologado o Cálculo

29/06/2022, 14:44

Conclusos para Decisão

29/06/2022, 13:24

Certidão de Cartório Expedida

29/06/2022, 13:21

Certidão de Cartório Expedida

27/06/2022, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 03:13

Remetido ao DJE

22/06/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2022, 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2022, 15:13

Documento Juntado

21/06/2022, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 01:38

Remetido ao DJE

06/06/2022, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2022, 15:15

Conclusos para Despacho

02/06/2022, 15:07

Certidão de Cartório Expedida

31/05/2022, 15:59

Petição Juntada

26/05/2022, 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/05/2022, 10:26

Documento Juntado

25/05/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:23

Remetido ao DJE

04/05/2022, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2022, 14:45

Petição Juntada

29/04/2022, 15:58

Conclusos para Decisão

29/04/2022, 12:03

Certidão de Cartório Expedida

29/04/2022, 12:01

Documento Juntado

29/04/2022, 11:48

Petição Juntada

27/04/2022, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 01:50

Remetido ao DJE

17/01/2022, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/01/2022, 20:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/01/2022, 20:34

Homologado o Cálculo

14/01/2022, 20:34

Conclusos para Despacho

14/01/2022, 16:02

Certidão de Cartório Expedida

17/12/2021, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 02:37

Remetido ao DJE

16/12/2021, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2021, 15:19

Conclusos para Despacho

15/12/2021, 12:18

Certidão de Cartório Expedida

15/12/2021, 12:12

Certidão de Cartório Expedida

09/12/2021, 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2021, 16:37

Documento Juntado

09/12/2021, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 01:40

Remetido ao DJE

03/12/2021, 00:06

Decisão

02/12/2021, 18:27

Petição Juntada

30/11/2021, 10:25

Conclusos para Decisão

24/11/2021, 12:09

Certidão de Cartório Expedida

19/11/2021, 17:10

Petição Juntada

17/11/2021, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2021, 01:31

Remetido ao DJE

15/11/2021, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/11/2021, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2021, 18:08

Remetido ao DJE

12/11/2021, 00:03

Conclusos para Decisão

11/11/2021, 18:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/11/2021, 18:38

Proferido Despacho

11/11/2021, 18:37

Recurso Interposto

09/11/2021, 14:35

Conclusos para Decisão

05/11/2021, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 01:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/11/2021, 12:11

Remetido ao DJE

04/11/2021, 00:08

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

03/11/2021, 18:21

Conclusos para Decisão

28/10/2021, 10:40

Petição Juntada

28/10/2021, 06:17

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 01:33

Remetido ao DJE

26/10/2021, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2021, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2021, 17:56

Conclusos para Decisão

07/10/2021, 18:54

Embargos de Declaração Juntados

06/10/2021, 07:53

Certidão de Cartório Expedida

05/10/2021, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 01:26

Remetido ao DJE

29/09/2021, 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/09/2021, 15:32

Documento Juntado

28/09/2021, 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2021, 11:03

Declarada a Remição

27/09/2021, 11:02

Conclusos para Decisão

22/09/2021, 14:04

Petição Juntada

17/09/2021, 08:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2021, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2021, 16:17

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

16/09/2021, 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/02/2021, 15:08

Decisão

26/01/2021, 16:19

Conclusos para Decisão

26/01/2021, 10:43

Petição Juntada

25/01/2021, 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2021, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2021, 09:10

Conclusos para Decisão

21/01/2021, 18:41

Petição Juntada

21/01/2021, 15:37

Petição Juntada

20/01/2021, 17:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/01/2021, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2021, 14:21

Petição Juntada

14/01/2021, 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/12/2020, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2020, 17:05

Documento Juntado

17/12/2020, 16:55

Documento Juntado

17/12/2020, 14:56

Proferido Despacho

30/11/2020, 10:22

Petição Juntada

25/11/2020, 18:55

Conclusos para Decisão

25/11/2020, 12:24

Certidão de Cartório Expedida

25/11/2020, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 14:16

Remetido ao DJE

13/11/2020, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2020, 12:35

Certidão de Cartório Expedida

12/11/2020, 12:32

Documento Juntado

12/11/2020, 12:26

Petição Juntada

11/11/2020, 13:45

Decisão

30/10/2020, 09:38

Conclusos para Decisão

27/10/2020, 10:41

Petição Juntada

26/10/2020, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 21:57

Remetido ao DJE

12/10/2020, 22:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2020, 14:43

Conclusos para Decisão

30/09/2020, 10:24

Petição Juntada

25/09/2020, 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/09/2020, 09:49

Documento Juntado

24/09/2020, 09:48

Certidão de Cartório Expedida

24/09/2020, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2020, 14:48

Certidão de Cartório Expedida

16/07/2020, 10:15

Conclusos para Decisão

14/07/2020, 06:04

Petição Juntada

10/07/2020, 18:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/07/2020, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2020, 18:31

Petição Juntada

07/07/2020, 16:45

Recurso Interposto

18/06/2020, 18:07

Petição Juntada

18/06/2020, 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/06/2020, 22:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/06/2020, 22:43

Homologado o Cálculo

16/06/2020, 22:42

Conclusos para Decisão

16/06/2020, 15:50

Petição Juntada

14/06/2020, 18:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/06/2020, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2020, 17:50

Conclusos para Despacho

11/06/2020, 20:36

Certidão de Cartório Expedida

19/05/2020, 21:01

Petição Juntada

13/05/2020, 12:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/05/2020, 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/05/2020, 16:38

Documento Juntado

11/05/2020, 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/05/2020, 18:15

Decisão

04/05/2020, 18:14

Conclusos para Decisão

23/04/2020, 16:42

Petição Juntada

21/04/2020, 08:08

Petição Juntada

20/04/2020, 19:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/04/2020, 17:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/04/2020, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2020, 17:28

Certidão de Cartório Expedida

17/04/2020, 17:21

Apensado ao processo

17/04/2020, 17:14

Petição Juntada

16/04/2020, 11:07

Ofício Expedido

15/04/2020, 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2020, 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2020, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2020, 12:27

Documento Juntado

14/04/2020, 12:27

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/04/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:56

Decisão

•19/03/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:41

Decisão

•05/03/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:41

Despacho

•11/02/2025, 13:03

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2025, 09:35

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2025, 09:35

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2025, 09:35

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2025, 09:35

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2025, 09:35

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2025, 09:35

Todos os documentos(156)

Decisão

•23/04/2025, 11:30

Decisão

•03/04/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:56

Decisão

•19/03/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:41

Decisão

•05/03/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:41

Despacho

•11/02/2025, 13:03

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2025, 09:35

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2025, 09:35

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2025, 09:35

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2025, 09:35

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2025, 09:35

Acórdão - Habeas Corpus

•11/02/2025, 09:35

Decisão

•05/12/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:08

Decisão

•08/11/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:49

Decisão

•24/09/2024, 16:06

Despacho

•24/09/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:36

Decisão

•29/05/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:28

Decisão

•09/05/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:46

Decisão

•15/06/2023, 09:06

Despacho

•31/05/2023, 12:17

Decisão

•17/05/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:32

Decisão

•24/04/2023, 20:44

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:23

Decisão

•30/03/2023, 16:50

Despacho

•17/03/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:39

Decisão

•29/06/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 15:14

Decisão

•03/06/2022, 15:15

Decisão

•03/05/2022, 14:45

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2022, 11:48

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2022, 11:48

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2022, 11:48

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2022, 11:48

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2022, 11:48

Acórdão - Habeas Corpus

•29/04/2022, 11:48

Decisão

•14/01/2022, 20:34

Despacho

•15/12/2021, 15:19

Decisão

•02/12/2021, 18:27

Despacho

•12/11/2021, 18:08

Despacho

•11/11/2021, 18:37

Decisão

•03/11/2021, 18:21

Despacho

•25/10/2021, 17:56

Decisão

•27/09/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 16:17

Decisão

•26/01/2021, 16:19

Despacho

•22/01/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 17:05

Acórdão - Habeas Corpus

•17/12/2020, 14:56

Acórdão - Habeas Corpus

•17/12/2020, 14:56

Acórdão - Habeas Corpus

•17/12/2020, 14:56

Acórdão - Habeas Corpus

•17/12/2020, 14:56

Acórdão - Habeas Corpus

•17/12/2020, 14:56

Acórdão - Habeas Corpus

•17/12/2020, 14:56

Acórdão - Habeas Corpus

•17/12/2020, 14:56

Despacho

•30/11/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 12:35

Decisão

•30/10/2020, 09:38

Despacho

•02/10/2020, 14:43

Despacho

•28/08/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 18:31

Decisão

•16/06/2020, 22:42

Despacho

•12/06/2020, 17:50

Decisão

•04/05/2020, 18:14

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 12:27

Acórdão

•14/04/2020, 12:25

Acórdão

•14/04/2020, 12:25

Acórdão

•14/04/2020, 12:25

Acórdão

•14/04/2020, 12:25

Acórdão

•14/04/2020, 12:25

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:24

Acórdão

•14/04/2020, 12:23

Sentença

•14/04/2020, 12:23

Sentença

•14/04/2020, 12:23

Sentença

•14/04/2020, 12:23

Sentença

•14/04/2020, 12:23

Sentença

•14/04/2020, 12:23

Sentença

•14/04/2020, 12:23

Sentença

•14/04/2020, 12:23

Sentença

•14/04/2020, 12:23

Sentença

•14/04/2020, 12:23

Sentença

•14/04/2020, 12:23

Sentença

•14/04/2020, 12:23