Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/11/2025, 14:41
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 16:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
05/02/2025, 09:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2025.
14/01/2025, 17:33
Suspensão do Prazo
19/12/2024, 01:56
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 09:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2024.
15/12/2024, 14:00
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 16:04
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 16:03
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
06/12/2024, 16:03
Conclusos para julgamento
06/12/2024, 14:45
Documentos
Ato Ordinatório
•04/11/2025, 14:41
Sentença
•06/12/2024, 16:03
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 16:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
05/02/2025, 09:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2025.
14/01/2025, 17:33
Suspensão do Prazo
19/12/2024, 01:56
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 09:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2024.
15/12/2024, 14:00
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 16:04
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 16:03
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
06/12/2024, 16:03
Conclusos para julgamento
06/12/2024, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 11:18
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 11:46
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 11:45
Convertido o Julgamento em Diligência
28/11/2024, 11:43
Conclusos para despacho
28/11/2024, 09:44
Juntada de Outros documentos
27/11/2024, 16:53
Juntada de Outros documentos
27/11/2024, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 13:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/11/2024, 12:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/11/2024, 12:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024, 12:54
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024, 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2024, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2024, 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2024, 14:49
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 14:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/11/2024, 10:59
Conclusos para decisão
08/11/2024, 09:43
Conclusos para despacho
06/11/2024, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 15:47
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 15:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024, 15:09
Juntada de Outros documentos
04/11/2024, 15:03
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 14:55
Juntada de Outros documentos
04/11/2024, 14:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/10/2024, 17:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/10/2024, 17:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/10/2024, 17:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/10/2024, 17:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/10/2024, 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/10/2024, 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2024, 10:35
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 10:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/10/2024, 12:16
Conclusos para decisão
23/10/2024, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 22:35
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 17:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/10/2024, 17:16
Conclusos para despacho
09/10/2024, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 09:26
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 07:17
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 17:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/09/2024, 17:28
Conclusos para despacho
23/09/2024, 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024, 16:22
Expedição de Mandado.
19/07/2024, 13:46
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 16:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/07/2024, 13:11
Conclusos para despacho
17/07/2024, 11:37
Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 12:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/07/2024, 16:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/07/2024, 16:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024, 16:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024, 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/07/2024, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/07/2024, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/07/2024, 10:29
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 10:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/07/2024, 14:30
Conclusos para decisão
04/07/2024, 10:16
Conclusos para despacho
04/07/2024, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024, 17:55
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 15:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 17:53
Suspensão do Prazo
10/04/2024, 23:19
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 14:30
Juntada de Outros documentos
14/03/2024, 14:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/03/2024, 21:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/03/2024, 21:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2024, 21:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2024, 21:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2024, 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2024, 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2024, 17:05
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 17:00
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024, 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024, 03:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/01/2024, 14:44
Conclusos para despacho
24/01/2024, 15:30
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
22/01/2024, 16:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 17:08
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023, 03:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023, 09:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/11/2023, 15:20
Conclusos para despacho
06/11/2023, 12:04
Juntada de Outros documentos
06/11/2023, 11:43
Juntada de Outros documentos
06/11/2023, 11:42
Juntada de Outros documentos
06/11/2023, 11:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/10/2023, 11:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/10/2023, 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023, 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023, 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2023, 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2023, 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/10/2023, 14:14
Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023, 09:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/10/2023, 08:48
Conclusos para decisão
10/10/2023, 14:50
Conclusos para despacho
10/10/2023, 14:33
Juntada de Outros documentos
10/10/2023, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 16:24
Expedição de Outros documentos.
09/10/2023, 14:01
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 11:41
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 11:40
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 17:31
Concessão
05/10/2023, 17:30
Conclusos para decisão
05/10/2023, 16:09
Conclusos para despacho
05/10/2023, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 18:15
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 15:27
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/10/2023, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023, 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023, 10:30
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 09:54
Ato ordinatório
26/09/2023, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023, 00:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 15:07
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 13:37
Ato ordinatório
22/09/2023, 13:37
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 13:35
Juntada de Outros documentos
22/09/2023, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 19:05
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 17:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 17:15
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Juliane Godoi Munhoz (OAB 440826/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0017379-30.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 15:30
Declarada a Remição
30/08/2023, 15:29
Conclusos para decisão
30/08/2023, 13:54
Conclusos para despacho
29/08/2023, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 11:37
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 02:45
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 13:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 14:40
Juntada de Outros documentos
11/08/2023, 14:40
Expedição de Certidão.
19/07/2023, 13:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 22:00
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 14:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022, 09:38
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 17:01
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 17:01
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 17:01
Homologado o Cálculo
10/06/2022, 17:00
Conclusos para decisão
10/06/2022, 16:52
Conclusos para despacho
10/06/2022, 16:43
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022, 13:15
Expedição de Certidão.
24/05/2022, 16:25
Expedição de Certidão.
24/05/2022, 16:25
Realizado Cálculo
24/05/2022, 16:23
Realizado Cálculo
24/05/2022, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022, 15:07
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 17:29
Concedida Progressão de regime
17/05/2022, 17:28
Conclusos para decisão
17/05/2022, 10:39
Conclusos para despacho
16/05/2022, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2022, 00:45
Expedição de Certidão.
11/05/2022, 12:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022, 13:36
Expedição de Certidão.
09/05/2022, 11:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022, 11:50
Juntada de Outros documentos
06/05/2022, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022, 11:36
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 18:44
Declarada a Remição
26/04/2022, 18:43
Conclusos para decisão
26/04/2022, 14:25
Conclusos para despacho
26/04/2022, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022, 14:16
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022, 15:25
Juntada de Outros documentos
19/04/2022, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022, 15:18
Expedição de Certidão.
10/06/2021, 16:23
Expedição de Certidão.
10/06/2021, 16:23
Expedição de Certidão.
10/06/2021, 16:23
Homologado o Cálculo
10/06/2021, 16:21
Conclusos para decisão
10/06/2021, 08:35
Conclusos para despacho
09/06/2021, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021, 06:26
Expedição de Certidão.
22/04/2021, 16:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021, 14:27
Expedição de Certidão.
22/04/2021, 08:37
Expedição de Certidão.
22/04/2021, 08:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021, 08:37
Realizado Cálculo
22/04/2021, 08:34
Mudança de Classe Processual
22/04/2021, 08:31
Juntada de Certidão
22/04/2021, 08:24
Expedição de Certidão.
20/04/2021, 11:38
Expedição de Certidão.
20/04/2021, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2021, 11:37
Realizado Cálculo
20/04/2021, 11:32
Apensado ao processo
20/04/2021, 11:32
Expedição de Certidão.
15/04/2021, 17:42
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 16:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/03/2021, 13:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2021, 13:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2021, 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/03/2021, 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino