Procedimento Comum Cível 1003635-23.2020.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2020

Valor da Causa

R$ 36.400,00

Órgão julgador

03 Civel de Osasco

Partes do Processo

MARCOS ROGERIO ALVES JUNIOR

CPF

Autor

JOYCE APARECIDA GARBO DE LIMA ALVES

CPF

Autor

ASSOCIACAO HABITACIONAL NOSSO LAR

CNPJ

Reu

EPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

PAULO EDUARDO FERRARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO RINALDI

OAB/SP 303260·CPF·Representa: Autor

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA

OAB/SP 299563·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCOS ROGERIO ALVES JUNIOR

CPF

Autor

JOYCE APARECIDA GARBO DE LIMA ALVES

CPF

Autor

ASSOCIACAO HABITACIONAL NOSSO LAR

CNPJ

Reu

EPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

PAULO EDUARDO FERRARI

CPF

Reu

PAULO EDUARDO FERRARI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 20:45

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 19:00

Julgada Procedente a Ação

12/01/2026, 18:11

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 11:51

Conclusos para despacho

06/11/2025, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 12:52

Todas as movimentações(289)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 20:45

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:33

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:33

Sentença

•12/01/2026, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 19:00

Julgada Procedente a Ação

12/01/2026, 18:11

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 11:51

Conclusos para despacho

06/11/2025, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2025, 12:49

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:04

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 16:26

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2025, 17:20

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Juntada de Certidão

04/06/2025, 08:31

Expedição de Carta.

03/06/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 08:00

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 23:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 09:46

Desentranhado o Documento

20/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:43

Juntada de Certidão

30/04/2025, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:17

Expedição de Carta.

29/04/2025, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 12:27

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/04/2025, 12:30

Juntada de Petição de Alegações finais

18/03/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB 299563/SP), Sergio Rinaldi (OAB 303260/SP) Processo 1003635-23.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Rogério Alves Junior, Joyce Aparecida Garbo de Lima Alves - Reqdo: Associação Habitacional Nosso Lar - Vistos. Não havendo outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução. Faculto às partes a apresentação de memoriais no prazo individual, igual e sucessivo de 15 (quinze) dias, para cada uma delas, primeiro o aut

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 14:55

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 14:30

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2024, 10:25

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 11:18

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:59

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 15:47

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de Réplica

08/07/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 09:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 08:05

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:35

Conclusos para despacho

15/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/05/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 09:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 09:08

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:41

Conclusos para despacho

22/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 17:21

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:59

Julgada Procedente a Ação

27/02/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:58

Juntada de Petição de Alegações finais

25/11/2023, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 10:41

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 15:38

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de Réplica

02/11/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:59

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2023, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 14:06

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 17:19

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 15:11

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2023, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2023, 16:38

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 18:03

Conclusos para despacho

25/01/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2023, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2023, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2022, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2022, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2022, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2022, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2022, 09:00

Expedição de Carta.

13/12/2022, 17:20

Expedição de Carta.

13/12/2022, 17:20

Expedição de Carta.

13/12/2022, 17:19

Expedição de Carta.

13/12/2022, 17:19

Expedição de Carta.

13/12/2022, 17:19

Expedição de Carta.

13/12/2022, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2022, 14:08

Conclusos para despacho

28/11/2022, 12:44

Juntada de Ofício

25/11/2022, 22:22

Protocolo Juntado

22/11/2022, 20:28

Juntada de Ofício

18/11/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:57

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

30/08/2022, 17:34

Conclusos para decisão

22/07/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2022, 10:28

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2022, 09:09

Conclusos para despacho

05/04/2022, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2022, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2022, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2022, 17:05

Expedição de Carta.

21/01/2022, 09:37

Expedição de Carta.

21/01/2022, 09:37

Expedição de Carta.

21/01/2022, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2022, 15:41

Conclusos para despacho

11/01/2022, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2021, 17:17

Conclusos para despacho

15/12/2021, 11:07

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2021, 09:00

Expedição de Carta.

10/09/2021, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2021, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2021, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2021, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 12:10

Decisão

26/04/2021, 15:40

Conclusos para despacho

19/04/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 13:06

Suspensão do Prazo

02/04/2021, 00:42

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 16:12

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2021, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2021, 18:16

Conclusos para despacho

05/02/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2021, 16:17

Conclusos para despacho

07/01/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2020, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2020, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2020, 14:15

Conclusos para despacho

07/10/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2020, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2020, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2020, 14:38

Expedição de Carta precatória.

05/06/2020, 12:47

Expedição de Carta precatória.

05/06/2020, 12:47

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 14:22

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2020, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2020, 14:14

Conclusos para despacho

26/05/2020, 10:19

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 02:23

Suspensão do Prazo

27/03/2020, 23:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2020, 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2020, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2020, 10:33

Expedição de Carta.

27/02/2020, 17:46

Expedição de Carta.

27/02/2020, 17:46

Recebida a Petição Inicial

27/02/2020, 17:45

Conclusos para despacho

27/02/2020, 12:12

Distribuído por sorteio

22/02/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:52

Despacho

•08/08/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 17:28

Despacho

•02/06/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:46

Despacho

•29/04/2025, 12:27

Despacho

•12/03/2025, 14:55

Despacho

•29/11/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:52

Decisão

•03/10/2024, 15:44

Despacho

•10/07/2024, 15:47

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:33

Sentença

•12/01/2026, 18:11

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:52

Despacho

•08/08/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 17:28

Despacho

•02/06/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:46

Despacho

•29/04/2025, 12:27

Despacho

•12/03/2025, 14:55

Despacho

•29/11/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:52

Decisão

•03/10/2024, 15:44

Despacho

•10/07/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:07

Decisão

•20/06/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 09:08

Decisão

•11/04/2024, 09:08

Despacho

•08/03/2024, 17:21

Sentença

•27/02/2024, 16:10

Despacho

•24/11/2023, 10:41

Despacho

•07/11/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 00:51

Despacho

•25/07/2023, 14:06

Despacho

•21/07/2023, 17:19

Despacho

•12/07/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 12:17

Despacho

•22/03/2023, 16:38

Despacho

•01/02/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 14:14

Despacho

•28/11/2022, 14:08

Despacho

•30/08/2022, 17:34

Despacho

•13/07/2022, 10:28

Despacho

•06/04/2022, 09:09

Despacho

•11/01/2022, 15:41

Despacho

•15/12/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 14:49

Decisão

•26/04/2021, 15:40

Despacho

•10/02/2021, 18:16

Despacho

•22/01/2021, 16:17

Despacho

•07/10/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 14:38

Despacho

•26/05/2020, 14:14

Despacho

•27/02/2020, 17:45