Cumprimento Provisório de Decisão 0008499-19.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Osasco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 17:09

Conclusos para decisão

15/05/2026, 08:38

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 14:43

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:06

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 20:56

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 04:20

Todas as movimentações(336)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 17:09

Conclusos para decisão

15/05/2026, 08:38

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 14:43

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:06

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 20:56

Conclusos para despacho

10/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 16:47

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/04/2026, 17:36

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 11:04

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 21:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2026, 20:52

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 20:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

23/03/2026, 20:40

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 10:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/03/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 16:58

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:47

Bloqueio/penhora on line

05/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:24

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:46

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 08:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 08:26

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:56

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2026, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 09:32

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 16:04

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 13:25

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:57

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 10:03

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 09:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/09/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 13:39

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:52

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 11:00

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 14:22

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:51

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:24

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:38

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:23

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 13:36

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Michelli Perussi Martinez (OAB 278212/SP), Viviani Bezerra dos Santos Rodrigues (OAB 497548/SP) Processo 0008499-19.2023.8.26.0405 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Bernardo Clivati Dinis - Civilmente Representado Por Pâmela Emily Bernardinelli Clivati - Exectdo: Bio Saúde Serviços Médicos Ltda - Fls. 446/448 e 449/472: manifeste-se o réu, em 48 horas, e os documentos juntados pelo autor. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:51

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:11

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 16:14

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:17

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Michelli Perussi Martinez (OAB 278212/SP), Viviani Bezerra dos Santos Rodrigues (OAB 497548/SP) Processo 0008499-19.2023.8.26.0405 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Bernardo Clivati Dinis - Civilmente Representado Por Pâmela Emily Bernardinelli Clivati - Exectdo: Bio Saúde Serviços Médicos Ltda - Fls. 413: comprove a ré, em 5 dias, eventual efeito suspensivo concedido nos autos de agravo de instrumento. Int.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 13:48

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:48

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 09:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:30

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 21:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:47

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Michelli Perussi Martinez (OAB 278212/SP), Viviani Bezerra dos Santos Rodrigues (OAB 497548/SP) Processo 0008499-19.2023.8.26.0405 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Bernardo Clivati Dinis - Civilmente Representado Por Pâmela Emily Bernardinelli Clivati - Exectdo: Bio Saúde Serviços Médicos Ltda - Vista ao Ministério Público. Int.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 14:57

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 07:10

Conclusos para despacho

11/03/2025, 21:07

Juntada de Ofício

11/03/2025, 21:07

Juntada de Ofício

11/03/2025, 21:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/03/2025, 14:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/03/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 01:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 16:38

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 11:07

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:26

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 14:24

Conclusos para despacho

28/11/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 01:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 14:57

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 01:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 10:14

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 14:02

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:53

Protocolo Juntado

13/08/2024, 10:48

Protocolo Juntado

13/08/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2024, 07:30

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:03

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 11:00

Expedição de Ofício.

07/08/2024, 10:59

Conclusos para decisão

28/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:55

Juntada de Mandado

01/04/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 08:07

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 15:11

Conclusos para decisão

22/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2024, 15:07

Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2024, 13:10

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 01:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2024, 16:33

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 15:49

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 09:48

Conclusos para despacho

08/02/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 13:51

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 09:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/02/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 02:04

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 12:31

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:37

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 08:51

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:46

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2023, 13:54

Conclusos para despacho

01/08/2023, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 12:45

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 01:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 17:14

Conclusos para despacho

22/06/2023, 09:48

Incidente Processual Instaurado

22/06/2023, 09:43

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 17:09

Despacho

•07/05/2026, 14:43

Despacho

•08/04/2026, 16:47

Acórdão

•25/03/2026, 11:04

Acórdão

•25/03/2026, 11:04

Acórdão

•25/03/2026, 11:04

Acórdão

•25/03/2026, 11:04

Acórdão

•25/03/2026, 11:04

Acórdão

•25/03/2026, 11:04

Acórdão

•25/03/2026, 11:04

Acórdão

•25/03/2026, 11:04

Acórdão

•25/03/2026, 11:04

Acórdão

•25/03/2026, 11:04

Acórdão

•25/03/2026, 11:04

Acórdão

•25/03/2026, 11:04

Todos os documentos(64)

Decisão

•15/05/2026, 17:09

Despacho

•07/05/2026, 14:43

Despacho

•08/04/2026, 16:47

Acórdão

•25/03/2026, 11:04

Acórdão

•25/03/2026, 11:04

Acórdão

•25/03/2026, 11:04

Acórdão

•25/03/2026, 11:04

Acórdão

•25/03/2026, 11:04

Acórdão

•25/03/2026, 11:04

Acórdão

•25/03/2026, 11:04

Acórdão

•25/03/2026, 11:04

Acórdão

•25/03/2026, 11:04

Acórdão

•25/03/2026, 11:04

Acórdão

•25/03/2026, 11:04

Acórdão

•25/03/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 20:52

Despacho

•17/03/2026, 16:58

Despacho

•05/03/2026, 13:56

Despacho

•30/01/2026, 08:26

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 23:26

Despacho

•16/12/2025, 09:32

Despacho

•03/12/2025, 16:04

Decisão

•30/10/2025, 16:15

Despacho

•10/10/2025, 13:25

Despacho

•02/10/2025, 10:26

Despacho

•22/09/2025, 10:03

Despacho

•03/09/2025, 13:39

Despacho

•14/08/2025, 11:00

Despacho

•14/07/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:58

Decisão

•30/05/2025, 08:34

Despacho

•20/05/2025, 13:36

Despacho

•08/05/2025, 11:50

Despacho

•16/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:56

Despacho

•31/03/2025, 13:48

Decisão

•27/03/2025, 16:14

Despacho

•17/03/2025, 15:35

Despacho

•12/03/2025, 14:57

Despacho

•12/03/2025, 07:10

Decisão

•26/02/2025, 16:38

Despacho

•21/02/2025, 11:07

Despacho

•17/02/2025, 13:02

Despacho

•29/11/2024, 14:24

Despacho

•12/11/2024, 14:57

Despacho

•25/10/2024, 17:01

Despacho

•13/08/2024, 14:02

Decisão

•08/08/2024, 07:30

Despacho

•25/03/2024, 08:07

Acórdão

•14/03/2024, 15:07

Decisão

•14/03/2024, 15:07

Decisão

•01/03/2024, 16:33

Despacho

•26/02/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:52

Despacho

•09/02/2024, 14:37

Despacho

•08/02/2024, 13:51

Decisão

•25/01/2024, 11:03

Despacho

•19/12/2023, 12:31

Decisão

•05/12/2023, 08:51

Decisão

•23/10/2023, 16:46

Despacho

•02/08/2023, 13:54

Despacho

•18/07/2023, 17:03

Decisão

•22/06/2023, 17:14