Execução Fiscal 1001386-36.2019.8.26.0696 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 61,33

Órgão julgador

Vara Unica de Ouroeste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 19:00

Julgada Procedente a Ação

12/05/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:13

Conclusos para despacho

06/05/2026, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2026, 08:55

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 08:55

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 08:55

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:20

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:00

Todas as movimentações(162)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 19:00

Julgada Procedente a Ação

12/05/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:13

Conclusos para despacho

06/05/2026, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2026, 08:55

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 08:55

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 08:55

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:20

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 16:25

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:16

Ato ordinatório

02/02/2026, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 17:00

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 16:29

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 07:03

Juntada de Certidão

11/06/2025, 06:08

Expedição de Carta.

10/06/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 13:50

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sarah Marques de Souza (OAB 386750/SP) Processo 1001386-36.2019.8.26.0696 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - Vistos. Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço do requerido, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa (BACENJUD, RENAJUD, INFOSEG, SERASAJUD e ARISP, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço. Com o resultado, intime-se a credora para indicar possível endereços ainda não diligenciados nos autos. Após, expeça-se o necessário para intimação. Int.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 11:22

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sarah Marques de Souza (OAB 386750/SP) Processo 1001386-36.2019.8.26.0696 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE - Vistos. Defiro a penhora do veículo VW/GOL 1000I, placas BNE1239, em nome de Fatima Ribeiro Mendonça. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(

14/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 12:01

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 14:44

Conclusos para despacho

11/12/2024, 12:09

Suspensão do Prazo

10/12/2024, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 09:27

Bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 15:09

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:30

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:15

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 01:56

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 04:15

Suspensão do Prazo

30/11/2023, 23:25

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 00:41

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 02:36

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:10

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

18/10/2023, 17:08

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 09:20

Suspensão do Prazo

13/12/2022, 21:24

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 23:12

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 21:50

Suspensão do Prazo

06/12/2022, 22:40

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 21:47

Suspensão do Prazo

22/11/2022, 23:25

Suspensão do Prazo

19/10/2022, 22:29

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

31/08/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:41

Suspensão do Prazo

14/12/2021, 00:03

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:35

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 22:37

Suspensão do Prazo

04/10/2021, 23:24

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:46

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:39

Expedição de Certidão.

27/02/2021, 06:41

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

11/02/2021, 19:30

Conclusos para despacho

10/02/2021, 16:23

Conclusos para despacho

09/02/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

29/12/2020, 06:42

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 10:29

Suspensão do Prazo

26/10/2020, 22:53

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 06:49

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 10:42

Proferido Despacho

23/07/2020, 18:11

Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 06:49

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 11:34

Proferido Despacho

02/07/2020, 19:01

Conclusos para despacho

21/06/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

20/06/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 06:42

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2020, 11:00

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 21:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2020, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2020, 10:16

Expedição de Carta.

16/04/2020, 19:42

Decisão

16/04/2020, 19:41

Conclusos para decisão

16/04/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 10:40

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 03:18

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 03:34

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 22:52

Suspensão do Prazo

17/02/2020, 21:31

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 07:35

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 19:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2020, 19:18

Conclusos para decisão

16/01/2020, 14:56

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 15:01

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:46

Decisão

•13/03/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:54

Decisão

•23/04/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:30

Decisão

•13/03/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:58

Decisão

•11/12/2024, 14:44

Todos os documentos(25)

Sentença

•12/05/2026, 18:33

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:46

Decisão

•13/03/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:54

Decisão

•23/04/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:30

Decisão

•13/03/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:58

Decisão

•11/12/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:42

Decisão

•08/11/2024, 15:09

Decisão

•18/10/2023, 17:08

Despacho

•11/02/2021, 19:30

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 10:53

Despacho

•23/07/2020, 18:11

Despacho

•02/07/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 11:00

Decisão

•16/04/2020, 19:41

Decisão

•17/01/2020, 19:18