Execução da Pena 0024143-05.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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Pena Restritiva de Direitos
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Capivari
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
MIANZE RUAN
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
CPF
084.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLA APARECIDA DE CARVALHO
OAB/SP 178462
·
CPF
182.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBAO
OAB/SP 128925
·
CPF
132.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/07/2025, 14:52
Baixa Definitiva
28/07/2025, 14:52
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 14:47
Juntada de Outros documentos
28/07/2025, 14:45
Juntada de Outros documentos
28/07/2025, 14:45
Juntada de Outros documentos
28/07/2025, 14:45
Expedição de Ofício.
21/07/2025, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025, 16:36
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/07/2025, 16:31
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 16:19
Juntada de Outros documentos
15/04/2025, 10:49
Juntada de Outros documentos
15/04/2025, 10:49
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 21:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/10/2024, 22:09
Conclusos para decisão
11/10/2024, 10:35
Ver todas as movimentações (114)
Todas as movimentações
(114)
Arquivado Definitivamente
28/07/2025, 14:52
Baixa Definitiva
28/07/2025, 14:52
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 14:47
Juntada de Outros documentos
28/07/2025, 14:45
Juntada de Outros documentos
28/07/2025, 14:45
Juntada de Outros documentos
28/07/2025, 14:45
Expedição de Ofício.
21/07/2025, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025, 16:36
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/07/2025, 16:31
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 16:19
Juntada de Outros documentos
15/04/2025, 10:49
Juntada de Outros documentos
15/04/2025, 10:49
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 21:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/10/2024, 22:09
Conclusos para decisão
11/10/2024, 10:35
Conclusos para despacho
09/10/2024, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 14:46
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 10:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024, 10:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024, 10:31
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024, 23:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 15:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2024, 15:35
Expedição de Mandado.
30/08/2024, 15:32
Extinta a Punibilidade por Prescrição
16/07/2024, 17:44
Conclusos para decisão
12/07/2024, 12:25
Conclusos para despacho
02/07/2024, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024, 11:23
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 16:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024, 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024, 00:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/05/2024, 17:22
Conclusos para decisão
03/05/2024, 16:17
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
25/03/2024, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 09:51
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024, 23:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024, 12:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/03/2024, 11:21
Conclusos para decisão
19/03/2024, 14:44
Conclusos para despacho
05/03/2024, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 14:42
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 17:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024, 17:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024, 16:58
Juntada de Outros documentos
11/12/2023, 14:26
Expedição de Mandado.
11/12/2023, 14:12
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023, 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 14:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/10/2023, 14:07
Conclusos para decisão
26/10/2023, 09:16
Conclusos para despacho
23/10/2023, 17:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/09/2023, 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2023, 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2023, 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2023, 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2023, 16:05
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 16:05
Juntada de Outros documentos
04/09/2023, 16:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MIANZE RUAN - Tendo em vista o atual endereço do executado (fls. 58/59), redistribuam-se estes autos ao Juízo competente (Capivari/SP), com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo (arts. 528 a 530 das NSCGJ). Intimação - ADV: Carla Aparecida de Carvalho (OAB 178462/SP) Processo 0024143-05.2020.8.26.0050 - Execução da Pena -
01/09/2023, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023, 22:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/08/2023, 15:26
Conclusos para decisão
30/08/2023, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 13:16
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 09:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023, 14:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/08/2023, 12:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2023, 12:22
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2023, 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2023, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2023, 17:18
Juntada de Certidão
28/07/2023, 17:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/07/2023, 11:17
Conclusos para decisão
28/07/2023, 10:02
Conclusos para despacho
18/07/2023, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 23:30
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 12:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023, 12:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023, 12:18
Expedição de Mandado.
05/05/2023, 10:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/03/2023, 14:40
Conclusos para despacho
18/03/2023, 14:09
Conclusos para despacho
24/02/2023, 12:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/02/2023, 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2023, 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2023, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/02/2023, 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/02/2023, 10:53
Expedição de Certidão.
23/02/2023, 10:52
Juntada de Outros documentos
23/02/2023, 10:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/02/2023, 12:43
Conclusos para decisão
14/02/2023, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023, 10:06
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 08:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023, 08:49
Juntada de Certidão
18/01/2023, 21:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023, 21:02
Mudança de Magistrado
06/01/2023, 21:12
Mudança de Magistrado
26/12/2022, 14:25
Mudança de Magistrado
22/08/2022, 22:31
Mudança de Magistrado
25/07/2022, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022, 14:58
Expedição de Mandado.
08/06/2022, 13:24
Expedição de Ofício.
05/06/2022, 21:50
Expedição de Ofício.
23/04/2021, 13:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2021, 15:48
Juntada de Outros documentos
01/12/2020, 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
30/07/2020, 13:37
Transferência de Processo - Saída
30/07/2020, 13:37
Distribuído por competência exclusiva
28/07/2020, 14:27
Documentos
Ato Ordinatório
•
03/07/2025, 16:36
Despacho
•
13/10/2024, 22:09
Ato Ordinatório
•
30/09/2024, 10:32
Ato Ordinatório
•
30/08/2024, 15:35
Sentença
•
16/07/2024, 17:44
Ato Ordinatório
•
10/06/2024, 16:37
Despacho
•
03/05/2024, 17:22
Despacho
•
21/03/2024, 11:21
Ato Ordinatório
•
26/02/2024, 17:00
Despacho
•
26/10/2023, 14:07
Decisão
•
30/08/2023, 15:26
Ato Ordinatório
•
30/08/2023, 09:25
Decisão
•
28/07/2023, 11:17
Ato Ordinatório
•
27/06/2023, 12:23
Despacho
•
21/03/2023, 14:40
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Ato Ordinatório
•
03/07/2025, 16:36
Despacho
•
13/10/2024, 22:09
Ato Ordinatório
•
30/09/2024, 10:32
Ato Ordinatório
•
30/08/2024, 15:35
Sentença
•
16/07/2024, 17:44
Ato Ordinatório
•
10/06/2024, 16:37
Despacho
•
03/05/2024, 17:22
Despacho
•
21/03/2024, 11:21
Ato Ordinatório
•
26/02/2024, 17:00
Despacho
•
26/10/2023, 14:07
Decisão
•
30/08/2023, 15:26
Ato Ordinatório
•
30/08/2023, 09:25
Decisão
•
28/07/2023, 11:17
Ato Ordinatório
•
27/06/2023, 12:23
Despacho
•
21/03/2023, 14:40
Decisão
•
14/02/2023, 12:43
Ato Ordinatório
•
30/01/2023, 08:49
Ato Ordinatório
•
05/04/2021, 15:48
Despacho
•
28/07/2020, 14:27
Sentença
•
28/07/2020, 14:27
Despacho
•
28/07/2020, 14:27