Execução de Título Extrajudicial 1001426-42.2024.8.26.0696 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001426-42.2024.8.26.0696 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud

15/05/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/05/2026, 03:23

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 77

12/05/2026, 07:57

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 77

12/05/2026, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 77

11/05/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 77

11/05/2026, 09:16

Decisão interlocutória

08/05/2026, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 19:39

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 09:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOST.26.70003289-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/05/2026 08:57

06/05/2026, 09:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0259/2026Data da Publicação: 06/05/2026

05/05/2026, 04:04

Juntada

05/05/2026, 04:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0259/2026Teor do ato: Vistos. Em relação ao pedido de pesquisa através do sistema CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) foi criado pelo Banco Central do Brasil e tem caráter de obtenção de informações e a descrição dos relacionamentos estabelecidos com bancos e instituições financeiras e vem sendo utilizado como instrumento de combate aos crimes de lavagem de dinheiro e fraudes patrimoniais, por isso, deve ser utilizado com cautela e somente em casos específicos ou excepcionais. Ele não indica existência de saldos de contas ou aplicações financeiras ou valores que possam ser penhorados, como pretende o exequente, portanto, não representa qualquer efetividade à execução, motivo pelo qual indefiro o pedido. Relativamente ao pedido de pesquisa através do sistema SCR este permite à supervisão bancária a adoção de medidas preventivas, com o aumento da eficácia de avaliação dos riscos inerentes à atividade e, por meio dele, o Banco Central consegue verificar operações de crédito atípicas e de alto risco, preservado o sigilo bancário. Trata-se de um mecanismo utilizado pela supervisão bancária para acompanhar as instituições financeiras na prevenção de crises, concedendo informações que facilitam a tomada da decisão de crédito, diminuindo os riscos de concessão e aumentando a competição entre as instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN)portanto, não representa qualquer efetividade à execução, motivo pelo qual indefiro o pedido. Por fim, não vislumbro efetividade na pesquisa através do sistema SVR em procedimento deste Juizado Especial Cível, motivo pelo qual indefiro o pedido. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da ação. Intime-se.Advogados(s): Carina Alves Leme (OAB 410172/SP)

04/05/2026, 10:41

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Em relação ao pedido de pesquisa através do sistema CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) foi criado pelo Banco Central do Brasil e tem caráter de obtenção de informações e a descrição dos relacionamentos estabelecidos com bancos e instituições financeiras e vem sendo utilizado como instrumento de combate aos crimes de lavagem de dinheiro e fraudes patrimoniais, por isso, deve ser utilizado com cautela e somente em casos específicos ou excepcionais. Ele não indica existência de saldos de contas ou aplicações financeiras ou valores que possam ser penhorados, como pretende o exequente, portanto, não representa qualquer efetividade à execução, motivo pelo qual indefiro o pedido. Relativamente ao pedido de pesquisa através do sistema SCR este permite à supervisão bancária a adoção de medidas preventivas, com o aumento da eficácia de avaliação dos riscos inerentes à atividade e, por meio dele, o Banco Central consegue verificar operações de crédito atípicas e de alto risco, preservado o sigilo bancário. Trata-se de um mecanismo utilizado pela supervisão bancária para acompanhar as instituições financeiras na prevenção de crises, concedendo informações que facilitam a tomada da decisão de crédito, diminuindo os riscos de concessão e aumentando a competição entre as instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN)portanto, não representa qualquer efetividade à execução, motivo pelo qual indefiro o pedido. Por fim, não vislumbro efetividade na pesquisa através do sistema SVR em procedimento deste Juizado Especial Cível, motivo pelo qual indefiro o pedido. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da ação. Intime-se.

04/05/2026, 10:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 19:39

DECISÃO

•04/05/2026, 10:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0001/2025Teor do ato: Vistos. 1) Processe-se a execução. 2) Cite-se a parte devedora, por mandado para, no prazo de 3 dias (a contar da efetiva citação) efetuar o pagamento da dívida, devidamente atualizada, sob pena de penhora em bens de sua propriedade (artigo 829 do CPC). 3) Em caso de não pagamento, deverá o Senhor Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação dos bens, lavrando-se auto competente, e intimando, na oportunidade, a parte devedora para conhecimento (artigo 829, §1º do CPC). 4) Uma vez efetivada a penhora, não havendo depositário judicial neste juízo, os bens deverão ser depositados em mãos do credor ( art. 840, § 1º do CPC). 5) Realizada a penhora, será designada audiência de conciliação, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. 6) Desde já fica deferida, em sendo o caso, a citação por WhatsApp. 6.1) O documento judicial deverá ser encaminhado pelo Sr. Oficial de Justiça à parte requerida por mensagem de aplicativo, cujo número deverá ser fornecido pela parte autora. 6.2) Após, o Sr. Oficial de Justiça certificará o resultado da diligência nos autos, anexando a captura de tela correspondente. 6.3) Considerar-se-á válido o ato citatório se verificado(a): 1) a autenticidade do destinatário (identificação do número de telefone e fotografia); 2) o encaminhamento da mensagem de citação ou mandado; 3) confirmação do recebimento da mensagem, mediante resposta escrita do destinatário ou alguma certificação de leitura. 6.4) A citação por WhatsApp também poderá ser realizada pelo(a) advogado(a) da parte interessada, mediante observância dos mesmos requisitos, comprovados nos autos com o devido peticionamento. 7) Em caso de não pagamento e não localização de bens penhoráveis, proceda a Serventia indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por meio do sistema eletrônico Sisbajud (art. 854 do Código de Processo Civil). 7.1)Cumpra-se o Provimento CG 21/2006,

07/01/2025, 00:19

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1) Processe-se a execução. 2) Cite-se a parte devedora, por mandado para, no prazo de 3 dias (a contar da efetiva citação) efetuar o pagamento da dívida, devidamente atualizada, sob pena de penhora em bens de sua propriedade (artigo 829 do CPC). 3) Em caso de não pagamento, deverá o Senhor Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação dos bens, lavrando-se auto competente, e intimando, na oportunidade, a parte devedora para conhecimento (artigo 829, §1º do CPC). 4) Uma vez efetivada a penhora, não havendo depositário judicial neste juízo, os bens deverão ser depositados em mãos do credor ( art. 840, § 1º do CPC). 5) Realizada a penhora, será designada audiência de conciliação, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. 6) Desde já fica deferida, em sendo o caso, a citação por WhatsApp. 6.1) O documento judicial deverá ser encaminhado pelo Sr. Oficial de Justiça à parte requerida por mensagem de aplicativo, cujo número deverá ser fornecido pela parte autora. 6.2) Após, o Sr. Oficial de Justiça certificará o resultado da diligência nos autos, anexando a captura de tela correspondente. 6.3) Considerar-se-á válido o ato citatório se verificado(a): 1) a autenticidade do destinatário (identificação do número de telefone e fotografia); 2) o encaminhamento da mensagem de citação ou mandado; 3) confirmação do recebimento da mensagem, mediante resposta escrita do destinatário ou alguma certificação de leitura. 6.4) A citação por WhatsApp também poderá ser realizada pelo(a) advogado(a) da parte interessada, mediante observância dos mesmos requisitos, comprovados nos autos com o devido peticionamento. 7) Em caso de não pagamento e não localização de bens penhoráveis, proceda a Serventia indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por meio do sistema eletrônico Sisbajud (art. 854 do Código de Processo Civil). 7.1)Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a mi

06/01/2025, 11:53

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Juntada de Pesquisa Negativa Renajud

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 77

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 77

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 77

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 77

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOST.26.70003289-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/05/2026 08:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0259/2026Data da Publicação: 06/05/2026

Juntada

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