Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000933-65.2024.8.26.0696 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 21.686,05

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Ouroeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Partes do Processo

EDVALDO PEREIRA DA SILVA ME

CNPJ

Autor

PLANO MIX COMUNICACAO AGENCIA DE PUBLICIDADE PROPAGANDA LTDA.

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE OUROESTE

CNPJ

Reu

LUCAS HERNANDES MEDINA

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIO RICARDO LEITE FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ELISANGELA SILVA PAULINO PEREIRA

OAB/SP 513229·CPF·Representa: Autor

LAIS MALACARNE DE OLIVEIRA

OAB/SP 326251·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARTINS SISTO

OAB/SP 163843·CPF·Representa: Réu

LUDMILA DA SILVA DELA COLETA

OAB/SP 290619·CPF·Representa: Réu

THIAGO BARBOSA FERREIRA MORAIS

OAB/SP 415223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:55

Apensado ao processo

21/09/2025, 17:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/09/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 15:57

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2025, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:49

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:55

Apensado ao processo

21/09/2025, 17:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/09/2025, 17:51

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 15:57

Decisão

•21/05/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 15:57

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/08/2025, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 19:50

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 23:24

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:11

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 06:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/04/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 06:52

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:47

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/03/2025, 10:51

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Martins Sisto (OAB 163843/SP), Lais Malacarne de Oliveira (OAB 326251/SP), Elisangela Silva Paulino Pereira (OAB 513229/SP) Processo 1000933-65.2024.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edvaldo Pereira da Silva ME - Reqdo: Plano Mix Comunicação Agência de Publicidade Propaganda Ltda. - o MM. Juiz anunciou a súmula da sentença, cuja íntegra será disponibilizada em separado. Publicada em audiência, saem as partes intimadas.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:09

Julgada Procedente a Ação

11/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 10:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

07/02/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:21

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:54

Ato ordinatório

11/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 18:20

Juntada de Petição de Contestação

04/12/2024, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 15:41

Juntada de Mandado

21/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:27

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:43

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:13

Recebida a Petição Inicial

06/09/2024, 15:06

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:17

Classe retificada de 436 para 14695

05/09/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

05/09/2024, 16:05

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 15:30

Decisão

•08/04/2025, 11:27

Decisão

•27/03/2025, 10:33

Decisão

•25/03/2025, 10:51

Sentença

•11/03/2025, 10:44

Decisão

•11/02/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:46

Decisão

•06/09/2024, 15:06