Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1023362-49.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.060,84

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

KLEBER DO AMARAL MOREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 23:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 04:04

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 00:09

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 22:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 17:46

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 20:21

Todas as movimentações(40)

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 23:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 04:04

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 00:09

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2023, 18:21

Documentos

Decisão

•12/09/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 22:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 17:46

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Georgia Felix Rosatto Ferreira de Souza (OAB 260851/SP) Processo 1023362-49.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kleber do Amaral Moreira - Vistos. A sentença transitou em julgado. Apresente a parte autora planilha pormenorizada e atualizada do débito, utilizando os requisitos do art. 524 do CPC (Lei 13.105/15) e utilizando os critérios de correção e atualização fixados no título judicial. Prazo: 10 (dez) dias. Após, abra-se vista para a ré manifesta

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 19:56

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:54

Transitado em Julgado em #{data}

10/08/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 23:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:18

Julgado procedente o pedido

10/05/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2023, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2023, 22:25

Conclusos para despacho

28/04/2023, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/04/2023, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/04/2023, 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 00:42

Declarada incompetência

27/04/2023, 18:10

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 18:51

Despacho

•30/08/2023, 19:56

Sentença

•10/05/2023, 17:17

Decisão

•27/04/2023, 18:10