Execução da Pena 0000745-51.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Maua

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

FABIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO FINS DOS SANTOS

OAB/SP 379559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 12:46

Expedição de Ofício.

16/01/2025, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2024, 04:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:09

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

18/11/2024, 16:08

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:02

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 15:12

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 12:46

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:12

Expedição de Ofício.

16/01/2025, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2024, 04:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:09

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

18/11/2024, 16:08

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:02

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2023, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 19:01

Conclusos para decisão

28/11/2023, 16:31

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 05:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/11/2023, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/11/2023, 10:28

Recebidos os autos

21/11/2023, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/11/2023, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2023, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 02:31

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 16:42

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:45

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 17:31

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:08

Conclusos para despacho

06/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2023, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 18:20

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:16

Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Aurelio Fins dos Santos (OAB 379559/SP) Processo 0000745-51.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Fabio Ferreira da Silva - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciaria Cerqueira Cesar, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 93 (noventa e três) dias da pena corporal, atento ao

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:31

Declarada a Remição

30/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:25

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 17:20

Conclusos para decisão

25/07/2023, 16:46

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 01:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/07/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2023, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:04

Concedida Progressão de regime

19/06/2023, 14:03

Conclusos para decisão

19/06/2023, 10:44

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 19:49

Conclusos para decisão

30/05/2023, 17:15

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/05/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 17:15

Recebidos os autos

05/04/2023, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/04/2023, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/04/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

05/04/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:34

Expedição de Ofício.

04/04/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 16:14

Juntada de Certidão

10/02/2023, 20:21

Conclusos para decisão

10/02/2023, 15:29

Distribuído por competência exclusiva

23/01/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 09:05

Despacho

•28/11/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 09:44

Decisão

•10/11/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:30

Decisão

•07/11/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:54

Despacho

•20/10/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:28

Decisão

•30/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 17:08

Decisão

•25/07/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:40

Todos os documentos(24)

Sentença

•18/11/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 09:05

Despacho

•28/11/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 09:44

Decisão

•10/11/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:30

Decisão

•07/11/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:54

Despacho

•20/10/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:28

Decisão

•30/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 17:08

Decisão

•25/07/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:40

Decisão

•19/06/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 14:16

Decisão

•30/05/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:57

Decisão

•13/02/2023, 16:17

Despacho

•23/01/2023, 10:11

Despacho

•23/01/2023, 10:11

Decisão

•23/01/2023, 10:11