Requisição de Pequeno Valor 1023362-49.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

KLEBER DO AMARAL MOREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 23:01

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 04:04

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:48

Protocolizada Petição

19/10/2023, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada

19/10/2023, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 22:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/10/2023, 09:59

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2023, 18:21

Documentos

Decisão

•10/10/2023, 09:59