Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1040727-87.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 67.000,00

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

MARISA DIBBERN

CPF

Autor

PATRICIA ALVES GURIAN MORRONE

CPF

Autor

MICHELLE PAULA CAFALDO

CPF

Autor

ELUSA PEREIRA NETTO LEAL

CPF

Autor

MARCIA MARIA MENDES RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO FALLEIROS LEBRAO

OAB/SP 126465·CPF·Representa: Autor

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA

OAB/SP 384947·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MARISA DIBBERN

CPF

Autor

PATRICIA ALVES GURIAN MORRONE

CPF

Autor

MICHELLE PAULA CAFALDO

CPF

Autor

ELUSA PEREIRA NETTO LEAL

CPF

Autor

MARCIA MARIA MENDES RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUZIA DAS GRACAS DE SOUZA JARDIM CHIARELLI

CPF

Autor

LUIS PINHEIRO DE LIMA

CPF

Autor

FERNANDO AUGUSTO DA SILVA

CPF

Autor

EMERSON CAMPOS MAGNO

CPF

Autor

ANDREA GONCALO DE AQUINO

CPF

Autor

ALDA MARIA BARROS ZANRE

CPF

Autor

VINICIUS ROBLES GRAZIANO

CPF

Autor

VERA LUCIA MACHADO

CPF

Autor

STEFANO JOSE EURIPEDES OLIVEIRA ANGELO

CPF

Autor

PAULA CRISTINA GENADOPOULOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 18:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 18:11

Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 14:14

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 19:13

Suspensão do Prazo

17/01/2026, 01:36

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 22:16

Todas as movimentações(134)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 18:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 18:11

Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 18:11

Despacho

•10/02/2026, 14:14

30/04/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 14:14

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 19:13

Suspensão do Prazo

17/01/2026, 01:36

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 22:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/06/2025, 17:25

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

05/05/2025, 08:55

Conclusos para despacho

03/05/2025, 20:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Marisa Dibbern, registrado civilmente como Marisa Dibbern - Recorrente: Vinicius Robles Graziano e outros - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PARC Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040727-87.2021.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/01/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de Contra-razões

09/01/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 18:07

Recebido o recurso

07/01/2025, 18:04

Conclusos para despacho

27/12/2024, 09:48

Conclusos para decisão

27/12/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

04/11/2024, 11:59

Conclusos para decisão

01/11/2024, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 15:19

Suspensão do Prazo

31/08/2024, 23:32

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/08/2024, 00:18

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/07/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:52

Julgada improcedente a ação

25/06/2024, 14:51

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 09:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/01/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:09

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 02:33

Recebida a Petição Inicial

11/09/2023, 17:15

Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/08/2023, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 04:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 16:58

Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2023, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2023, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 07:11

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

07/03/2023, 15:55

Conclusos para decisão

07/03/2023, 11:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2023, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:50

Declarada incompetência

13/01/2023, 14:38

Conclusos para decisão

12/01/2023, 15:14

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 19:18

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 06:52

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2022, 16:32

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2022, 17:50

Conclusos para decisão

04/04/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 14:22

Decisão

01/07/2021, 08:25

Conclusos para decisão

30/06/2021, 22:52

Distribuído por competência exclusiva

30/06/2021, 19:56

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:33

Despacho

•04/06/2025, 17:25

Decisão

•05/05/2025, 08:55

Decisão

•07/01/2025, 18:04

Decisão

•04/11/2024, 11:59

Decisão

•04/08/2024, 00:18

Sentença

•25/06/2024, 14:51

Decisão

•31/01/2024, 18:51

Decisão

•11/09/2023, 17:15

Decisão

•08/08/2023, 16:58

Todos os documentos(20)

Decisão

•06/05/2026, 18:11

Despacho

•10/02/2026, 14:14

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:33

Despacho

•04/06/2025, 17:25

Decisão

•05/05/2025, 08:55

Decisão

•07/01/2025, 18:04

Decisão

•04/11/2024, 11:59

Decisão

•04/08/2024, 00:18

Sentença

•25/06/2024, 14:51

Decisão

•31/01/2024, 18:51

Decisão

•11/09/2023, 17:15

Decisão

•08/08/2023, 16:58

Decisão

•07/03/2023, 15:55

Decisão

•13/01/2023, 14:38

Decisão

•16/11/2022, 16:32

Decisão

•27/04/2022, 17:50

Decisão

•01/07/2021, 08:25