Embargos à Execução Fiscal 1000323-77.2022.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 241.195,83

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

DROGARIA SAO PAULO S A

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES

OAB/SP 143373·CPF·Representa: Autor

NELSON MONTEIRO JUNIOR

OAB/SP 137864·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/09/2025, 15:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/09/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:29

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

08/05/2025, 16:29

Realizado cálculo de custas

07/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 16:55

Todas as movimentações(48)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/09/2025, 15:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/09/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:40

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:29

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

08/05/2025, 16:29

Realizado cálculo de custas

07/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 11:17

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/03/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Monteiro Junior (OAB 137864/SP), Ricardo Botos da Silva Neves (OAB 143373/SP) Processo 1000323-77.2022.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Drogaria Sao Paulo S A - Vistos. DROGARIA SÃO PAULO S.A. opôs embargos à execução fiscal que lhe move aFAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO alegando, em síntese, litispendência, vício na autuação, tendo o AIIM que embasa a cobrança sido lavrado, sob fundamento de suposta prática de creditamento indevido de ICMS (relativo à exclusão da tax

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada

13/03/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

17/07/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:53

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

03/06/2024, 14:53

Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:02

Não Recebidos os Embargos à Execução

28/06/2022, 18:49

Conclusos para decisão

27/06/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:57

Apensado ao processo

27/06/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 18:25

Distribuído por dependência

05/04/2022, 20:01

Decisão

•30/04/2025, 11:17

Sentença

•13/03/2025, 11:59

Decisão

•07/11/2024, 15:10

Decisão

•03/06/2024, 14:53

Decisão

•28/06/2022, 18:49