Execução da Pena 0006445-06.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ GUSTAVO TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 410309·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 22:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:12

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:46

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

05/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:57

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:38

Todas as movimentações(338)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 22:07

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 22:06

Decisão

•05/02/2026, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:12

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:46

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

05/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:57

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 23:07

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 03:25

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:07

Homologado o Cálculo

18/11/2025, 15:06

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 10:32

Declarada a Remição

20/10/2025, 10:11

Conclusos para decisão

20/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2025, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:52

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:17

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:54

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:44

Homologado o Cálculo

18/03/2025, 16:41

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:00

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB 410309/SP) Processo 0006445-06.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ GUSTAVO TEIXEIRA - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2025, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2025, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2025, 11:27

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:55

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 02:10

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 17:59

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:56

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2024, 15:30

Conclusos para decisão

17/05/2024, 14:10

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

06/05/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de Resposta

12/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 13:15

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 05:51

Unificação e Soma de Penas

30/01/2024, 05:50

Conclusos para decisão

29/01/2024, 14:25

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:56

Apensado ao processo

26/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2023, 18:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2023, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2023, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2023, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2023, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2023, 14:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/10/2023, 15:42

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 14:54

Juntada de Certidão

06/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:09

Homologado o Cálculo

18/08/2023, 17:07

Conclusos para decisão

18/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 21:35

Determinada a Regressão de Regime

12/07/2023, 21:35

Conclusos para despacho

05/07/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 22:46

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/06/2023, 19:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 16:53

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 22:19

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:20

Mantida a Decisão Anterior

17/05/2023, 13:20

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/05/2023, 15:13

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:18

Juntada de Mandado

25/05/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:14

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 16:12

Determinada a Regressão de Regime

25/03/2022, 16:12

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:02

Proferido Despacho

04/03/2022, 17:53

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/02/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 19:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2021, 19:40

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 17:59

Decisão

01/10/2021, 17:59

Conclusos para decisão

01/10/2021, 16:35

Juntada de Certidão

01/10/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 18:37

Mudança de Classe Processual

07/07/2021, 11:11

Juntada de Certidão

07/07/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:12

Decisão

06/07/2021, 14:09

Conclusos para decisão

06/07/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2021, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 07:41

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 18:21

Concedida Progressão de regime

21/06/2021, 18:21

Conclusos para despacho

18/06/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/06/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 06:44

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 15:08

Homologado o Cálculo

01/06/2021, 15:07

Conclusos para decisão

31/05/2021, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 19:27

Processo Entranhado

31/05/2021, 19:27

Incidente Processual Instaurado

31/05/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 17:14

Decisão

23/03/2021, 17:13

Conclusos para decisão

23/03/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2021, 14:24

Conclusos para despacho

15/03/2021, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2021, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2021, 18:09

Conclusos para despacho

03/03/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 16:51

Decisão

01/03/2021, 22:24

Conclusos para despacho

01/03/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 09:37

Processo Entranhado

26/02/2021, 09:37

Incidente Processual Instaurado

26/02/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

16/01/2021, 11:07

Não Concedida a Progressão de Regime

16/01/2021, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 15:08

Conclusos para despacho

14/01/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 18:25

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

12/01/2021, 18:24

Conclusos para despacho

12/01/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2021, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2020, 18:49

Conclusos para despacho

16/12/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 19:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2020, 19:23

Conclusos para despacho

14/12/2020, 18:34

Conclusos para despacho

14/12/2020, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 18:49

Decisão

03/12/2020, 18:46

Conclusos para decisão

03/12/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 18:28

Decisão

12/11/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 18:15

Conclusos para despacho

12/11/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2020, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2020, 12:24

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 15:37

Apensado ao processo

23/10/2020, 15:07

Expedição de Ofício.

07/10/2020, 20:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 15:49

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 15:47

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 11:01

Distribuído por competência exclusiva

10/09/2020, 20:11

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:16

Decisão

•18/11/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:24

Decisão

•20/10/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:19

Decisão

•23/05/2025, 12:36

Decisão

•18/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:22

Decisão

•15/01/2025, 11:27

Decisão

•17/10/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:51

Decisão

•17/05/2024, 15:30

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 22:06

Decisão

•05/02/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:16

Decisão

•18/11/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:24

Decisão

•20/10/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:19

Decisão

•23/05/2025, 12:36

Decisão

•18/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:22

Decisão

•15/01/2025, 11:27

Decisão

•17/10/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:51

Decisão

•17/05/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 13:40

Decisão

•12/04/2024, 13:16

Decisão

•30/01/2024, 05:50

Decisão

•06/10/2023, 15:42

Decisão

•18/08/2023, 17:07

Decisão

•12/07/2023, 21:35

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 08:32

Despacho

•13/06/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:25

Decisão

•17/05/2023, 13:20

Decisão

•25/03/2022, 16:12

Despacho

•04/03/2022, 17:53

Despacho

•05/11/2021, 19:40

Decisão

•01/10/2021, 17:59

Decisão

•06/07/2021, 14:09

Decisão

•21/06/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 13:41

Decisão

•01/06/2021, 15:07

Decisão

•23/03/2021, 17:13

Despacho

•16/03/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 16:22

Despacho

•05/03/2021, 18:09

Despacho

•01/03/2021, 22:24

Decisão

•16/01/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 17:19

Decisão

•12/01/2021, 18:24

Despacho

•16/12/2020, 18:49

Despacho

•14/12/2020, 19:23

Decisão

•03/12/2020, 18:46

Decisão

•12/11/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 12:24

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 15:51

Sentença

•10/09/2020, 20:12

Decisão

•10/09/2020, 20:12