Execução da Pena 7000268-72.2019.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

JOCEMAR CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO

OAB/SP 308545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/08/2025, 10:35

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/08/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:51

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:35

Expedição de Alvará.

12/08/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:16

Todas as movimentações(365)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/08/2025, 10:35

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/08/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 17:34

Decisão

•06/06/2025, 17:49

12/08/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:51

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:35

Expedição de Alvará.

12/08/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:49

Concedida Progressão de regime

06/06/2025, 17:49

Conclusos para decisão

06/06/2025, 16:26

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:34

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:59

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 16:14

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:38

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 19:36

Concedida a Comutação de Pena a Parte

25/02/2025, 19:14

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:28

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/01/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 18:05

Homologado o Cálculo

07/01/2025, 18:04

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:11

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 18:37

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/11/2024, 18:35

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:45

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2024, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2024, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2024, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2024, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2024, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2024, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/10/2024, 15:05

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:27

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:02

Homologado o Cálculo

19/07/2024, 13:02

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:36

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:28

Concedida Progressão de regime

11/07/2024, 15:27

Conclusos para decisão

11/07/2024, 13:57

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 15:12

Conclusos para decisão

15/05/2024, 10:11

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 07:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2024, 06:52

Juntada de Outros documentos

27/04/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2024, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2024, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2024, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2024, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

18/01/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

06/01/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

06/01/2024, 10:21

Ato ordinatório

06/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:55

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:55

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:55

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:55

Juntada de Certidão

08/11/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:55

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:55

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:54

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/02/2022, 16:34

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/06/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

21/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/02/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

21/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

17/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/02/2020, 00:00

Decisão

07/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

07/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/08/2019, 00:00

Decisão

01/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/05/2019, 00:00

Decisão

13/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

10/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2019, 00:00

Decisão

08/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/04/2019, 00:00

Decisão

25/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/11/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/03/2010, 00:00

Autos com FUNAP

01/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/09/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/01/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/11/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/04/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/02/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/02/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2008, 00:00

Autos com FUNAP

11/12/2007, 00:00

Outros

10/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

10/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2007, 00:00

Outros

05/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/09/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

19/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

30/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

29/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

23/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/07/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

11/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/05/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

09/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2007, 00:00

Autos na PAJ

13/03/2007, 00:00

Autos na Juntada

06/02/2007, 00:00

Outros

31/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2006, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença

01/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2006, 00:00

Outros

19/10/2006, 00:00

Outros

05/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

16/03/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/10/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/09/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/08/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/02/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2004, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2004, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/05/2004, 00:00

Outros

30/03/2004, 00:00

Outros

03/07/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

29/04/2003, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2003, 00:00

Outros

08/10/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2002, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2002, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2002, 00:00

Outros

26/09/2002, 00:00

Outros

24/09/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2002, 00:00

Autos na Juntada

07/08/2002, 00:00

Outros

31/07/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2002, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/04/2002, 00:00

Outros

22/01/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/1997, 00:00

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:36

Decisão

•12/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:51

Despacho

•14/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:41

Decisão

•25/02/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 17:31

Todos os documentos(32)

Decisão

•01/07/2025, 17:34

Decisão

•06/06/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:36

Decisão

•12/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:51

Despacho

•14/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:41

Decisão

•25/02/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:14

Decisão

•07/01/2025, 18:04

Decisão

•28/11/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•27/10/2024, 10:39

Decisão

•01/10/2024, 15:05

Decisão

•19/07/2024, 13:02

Decisão

•11/07/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:55

Decisão

•15/05/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•27/04/2024, 07:12

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•06/01/2024, 10:20

Despacho

•03/08/2023, 16:33

Decisão

•08/11/2022, 12:55

Decisão

•08/11/2022, 12:54