Agravo de Execução Penal 0002137-03.2025.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalContagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Freire Teotônio

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Freire Teotônio

Partes do Processo

ERICK MAGALHAES CUNHA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:30

Baixa Definitiva

30/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:15

Prazo

09/05/2025, 13:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

07/05/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

07/05/2025, 16:53

Publicado em

07/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

29/04/2025, 19:03

Acórdão registrado

29/04/2025, 15:52

Julgado virtualmente

29/04/2025, 14:19

Julgamento Virtual Iniciado

28/04/2025, 16:58

Conclusos para decisão

09/04/2025, 17:07

Todas as movimentações(30)

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:30

Baixa Definitiva

30/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:15

Prazo

09/05/2025, 13:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

07/05/2025, 21:47

Documentos

Acórdão

•29/04/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

07/05/2025, 16:53

Publicado em

07/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

29/04/2025, 19:03

Acórdão registrado

29/04/2025, 15:52

Julgado virtualmente

29/04/2025, 14:19

Julgamento Virtual Iniciado

28/04/2025, 16:58

Conclusos para decisão

09/04/2025, 17:07

Recebidos os Autos do MP

09/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:12

Publicado em

02/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

01/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:49

Parecer - Prazo - 10 Dias

31/03/2025, 09:48

Publicado em

31/03/2025, 00:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

28/03/2025, 15:16

Informação

28/03/2025, 14:50

Distribuído por competência exclusiva

28/03/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

26/03/2025, 08:57

Processo Cadastrado

25/03/2025, 10:30

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

21/03/2025, 11:36