Execução da Pena 7000011-37.2005.8.26.0291 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE DOUGLAS CUNHA PELLEGRINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES

OAB/SP 436567·CPF·Representa: Réu

ELISÂNGELA TAVARES AZEVEDO

OAB/SP 410691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 10:55

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:51

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:33

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 16:46

Todas as movimentações(399)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2026, 10:55

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:51

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:50

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:33

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 16:46

Conclusos para decisão

27/02/2026, 19:20

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:11

Ato ordinatório

09/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:47

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:08

Ato ordinatório

02/02/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 12:04

Ato ordinatório

21/01/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/01/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:04

Não Concedida a Progressão de Regime

26/09/2025, 15:04

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:41

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 19:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:42

Homologado o Cálculo

16/05/2025, 15:35

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:36

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 17:39

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:05

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:48

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:03

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:01

Apensado ao processo

27/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Soraia Martins Pereira Sanches (OAB 436567/SP) Processo 7000011-37.2005.8.26.0291 - Execução da Pena - Exectdo: Jose Douglas Cunha Pellegrini - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso na Penitenciária de Taquarituba/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 34 (trinta e quatro) dias da pena corporal, at

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:08

Declarada a Remição

13/03/2025, 11:02

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:40

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2024, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2024, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2024, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 15:21

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 18:47

Conclusos para despacho

19/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 09:46

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 08:53

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 20:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2023, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2023, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 05:45

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Advogado

22/05/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

09/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

08/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

02/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 00:00

Decisão

28/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

27/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

20/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

22/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

15/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

24/02/2023, 00:00

Autos no Prazo

02/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

26/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

20/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2022, 00:00

Autos no Prazo

21/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

03/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2020, 00:00

Decisão

15/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2020, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 00:00

Expedição de Ofício.

06/12/2019, 00:00

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

20/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

12/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

11/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

19/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/06/2017.

14/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

08/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

20/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2017.

19/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

07/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

22/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

10/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2015, 00:00

Conclusos para decisão

15/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2015, 00:00

Decisão

28/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/04/2015, 00:00

Decisão

08/04/2015, 00:00

Decisão

26/03/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/08/2014, 00:00

Outros

18/08/2014, 00:00

Autos na PAJ

11/08/2014, 00:00

Autos na PAJ

06/08/2014, 00:00

Outros

01/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2014, 00:00

Outros

27/02/2014, 00:00

Outros

26/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2014, 00:00

Outros

09/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2013, 00:00

Outros

18/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2013, 00:00

Outros

07/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

15/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/09/2012, 00:00

Autos com FUNAP

28/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/08/2012, 00:00

Outros

02/08/2012, 00:00

Outros

10/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

26/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2012, 00:00

Autos na Juntada

09/04/2012, 00:00

Autos na Juntada

03/04/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/10/2011, 00:00

Autos na Juntada

22/09/2011, 00:00

Autos no Prazo

08/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

29/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2011, 00:00

Outros

22/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

17/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

08/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/08/2011, 00:00

Autos na Juntada

01/08/2011, 00:00

Autos na Juntada

20/07/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/05/2011, 00:00

Outros

12/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/04/2011, 00:00

Autos na Juntada

04/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2011, 00:00

Outros

02/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/02/2011, 00:00

Outros

08/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/01/2011, 00:00

Baixa Conclusão

12/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

03/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/12/2010, 00:00

Autos no setor de cálculo - Venc. de penas

10/12/2010, 00:00

Outros

30/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/10/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/09/2010, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

13/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2010, 00:00

Outros

18/08/2010, 00:00

Outros

17/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

06/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/07/2010, 00:00

Autos com FUNAP

23/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/07/2010, 00:00

Autos com FUNAP

30/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

21/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2009, 00:00

Autos com FUNAP

11/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2009, 00:00

Autos no Prazo

24/08/2009, 00:00

Autos no Prazo

09/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/02/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2007, 00:00

Outros

13/08/2007, 00:00

Autos na Juntada

09/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/06/2007, 00:00

Autos na Juntada

13/06/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/04/2007, 00:00

Autos na Juntada

17/04/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/03/2007, 00:00

Autos na Juntada

27/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/11/2006, 00:00

Outros

22/11/2006, 00:00

Autos na Juntada

09/11/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/09/2006, 00:00

Outros

31/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/08/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/08/2006, 00:00

Outros

28/07/2006, 00:00

Outros

24/07/2006, 00:00

Outros

09/02/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/02/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

27/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2005, 00:00

Decisão

•02/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 18:36

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 17:16

Decisão

•26/09/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 19:19

Decisão

•16/05/2025, 15:35

Todos os documentos(27)

Despacho

•13/05/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:50

Decisão

•02/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 18:36

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 17:16

Decisão

•26/09/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 19:19

Decisão

•16/05/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:44

Decisão

•04/04/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:02

Decisão

•13/03/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:58

Despacho

•25/06/2024, 15:21

Despacho

•22/01/2024, 18:47

Despacho

•12/01/2024, 09:46

Despacho

•30/10/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•23/07/2023, 20:55

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:04