Execução da Pena 0003335-64.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELIZETE APARECIDA MAISAKA

Reu

Advogados / Representantes

GREGORIO MAVOUCHIAN JUNIOR

OAB/SP 252861·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/04/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 19:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2026, 18:13

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:59

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:20

Concedida Progressão de regime

13/01/2026, 11:19

Conclusos para decisão

08/01/2026, 09:52

Todas as movimentações(128)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/04/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 19:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/03/2026, 18:13

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 18:13

Decisão

•13/01/2026, 11:19

25/02/2026, 15:59

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:20

Concedida Progressão de regime

13/01/2026, 11:19

Conclusos para decisão

08/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:45

Homologado o Cálculo

27/11/2025, 11:45

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:44

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 16:13

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:18

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 14:57

Apensado ao processo

06/08/2025, 14:53

Apensado ao processo

06/08/2025, 14:41

Apensado ao processo

06/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:26

Desapensado do processo

31/07/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2025, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2025, 16:13

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 10:06

Apensado ao processo

19/03/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gregorio Mavouchian Junior (OAB 252861/SP) Processo 0003335-64.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: ELIZETE APARECIDA MAISAKA - prisão

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:01

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/03/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:55

Juntada de Petição de Resposta

12/03/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:38

Desacolhida a Prisão Domiciliar

06/03/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 17:19

Conclusos para despacho

21/02/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 13:34

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 16:49

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

05/07/2024, 14:29

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 01:24

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2024, 14:12

Conclusos para decisão

29/02/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 19:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 18:17

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 15:59

Distribuído por competência exclusiva

29/02/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:02

Decisão

•27/11/2025, 11:45

Decisão

•24/10/2025, 16:13

Despacho

•27/08/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:32

Decisão

•25/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 18:48

Decisão

•06/03/2025, 16:14

Despacho

•21/02/2025, 17:19

Despacho

•10/02/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:10

Acórdão

•21/01/2025, 10:31

Todos os documentos(20)

Decisão

•03/03/2026, 18:13

Decisão

•13/01/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:02

Decisão

•27/11/2025, 11:45

Decisão

•24/10/2025, 16:13

Despacho

•27/08/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:32

Decisão

•25/07/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 18:48

Decisão

•06/03/2025, 16:14

Despacho

•21/02/2025, 17:19

Despacho

•10/02/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:10

Acórdão

•21/01/2025, 10:31

Decisão

•01/03/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 18:17

Sentença

•29/02/2024, 09:09

Decisão

•29/02/2024, 09:09

Decisão

•29/02/2024, 09:09