Execução da Pena 0009058-90.2016.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Ourinhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Criminal de Ourinhos 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WILIAN CAETANO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILMARA APARECIDA QUEIROZ

OAB/SP 231257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 13:59

Juntada de Mandado

22/04/2026, 13:59

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 15:23

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:36

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2026, 09:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2026, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 09:09

Todas as movimentações(438)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 13:59

Juntada de Mandado

22/04/2026, 13:59

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 08:16

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 15:23

Decisão

•25/03/2026, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 15:23

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:36

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 11:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2026, 09:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2026, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2026, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2026, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2026, 15:15

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:50

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:38

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:14

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 14:14

Juntada de Alvará

10/03/2026, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:18

Concessão

10/03/2026, 11:16

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:17

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:07

Ato ordinatório

04/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 01:47

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:04

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

11/02/2026, 17:04

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:01

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 18:45

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:16

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 20:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 20:24

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:22

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 21:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:57

Homologado o Cálculo

16/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:38

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:50

Ato ordinatório

24/09/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:37

Concedida Progressão de regime

22/09/2025, 15:36

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:21

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:08

Ato ordinatório

22/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 16:25

Conclusos para decisão

06/08/2025, 15:51

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 16:18

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:09

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:31

Ato ordinatório

15/07/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 11:27

Apensado ao processo

15/07/2025, 11:26

Apensado ao processo

15/07/2025, 11:24

Apensado ao processo

15/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 12:06

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:04

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:12

Ato ordinatório

20/05/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silmara Aparecida Queiroz (OAB 231257/SP) Processo 0009058-90.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Wilian Caetano de Oliveira - Anote-se o V. Acórdão proferido no Habeas Corpus n. 985732/SP. Atualize-se o cálculo. Vista às partes. Comunique-se à unidade prisional para ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 11:07

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:19

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 06:43

Homologado o Cálculo

28/02/2025, 06:43

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:35

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 10:30

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:05

Declarada a Remição

07/11/2024, 16:05

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:19

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 22:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/10/2024, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 20:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/10/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 14:06

Conclusos para decisão

10/10/2024, 14:22

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 20:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2024, 17:57

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:04

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2024, 16:05

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:59

Conclusos para despacho

14/06/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 18:18

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:07

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:10

Unificação e Soma de Penas

06/02/2024, 13:09

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:42

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:26

Ato ordinatório

19/12/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:35

Ato ordinatório

11/12/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 09:50

Conclusos para decisão

25/11/2023, 17:18

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:12

Homologado o Cálculo

10/01/2023, 14:11

Conclusos para decisão

09/01/2023, 16:26

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:33

Ato ordinatório

08/12/2022, 14:33

Realizado Cálculo

08/12/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:49

Homologado o Cálculo

29/07/2022, 16:48

Conclusos para decisão

29/07/2022, 16:02

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 12:48

Ato ordinatório

27/06/2022, 12:48

Realizado Cálculo

27/06/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 16:24

Decisão

08/02/2022, 16:23

Conclusos para decisão

07/02/2022, 21:33

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:10

Realizado Cálculo

21/01/2022, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2022, 14:43

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2021, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2021, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2021, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2021, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/12/2021, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 00:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/12/2021, 18:42

Conclusos para decisão

30/11/2021, 14:06

Realizado Cálculo de Liquidação

30/11/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 13:35

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 14:59

Suspenso o Livramento Condicional

18/11/2021, 14:59

Realizado Cálculo de Liquidação

16/11/2021, 17:51

Conclusos para decisão

03/11/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2021, 10:29

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 10:28

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2021, 10:08

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:47

Proferido Despacho

19/10/2021, 16:47

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2021, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2021, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2021, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2021, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/08/2021, 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 20:00

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 13:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2021, 23:08

Conclusos para decisão

10/06/2021, 18:51

Conclusos para despacho

10/06/2021, 18:37

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

29/05/2021, 01:18

Expedição de Certidão.

29/05/2021, 01:17

Concedido o Livramento Condicional

29/05/2021, 01:17

Conclusos para decisão

28/05/2021, 15:24

Conclusos para despacho

28/05/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 11:27

Processo Entranhado

19/05/2021, 11:27

Incidente Processual Instaurado

19/05/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 16:48

Mudança de Classe Processual

16/02/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 16:38

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 15:01

Homologado o Cálculo

29/04/2019, 15:00

Conclusos para decisão

23/04/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 17:34

Realizado Cálculo

01/04/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

31/03/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 17:06

Homologada a Falta Disciplinar

26/03/2019, 17:06

Conclusos para decisão

07/03/2019, 10:24

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 09:05

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 07:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2019, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 08:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 08:37

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 12:51

Homologado o Cálculo

25/07/2017, 16:53

Conclusos para decisão

25/07/2017, 14:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2017, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2017, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2017, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2017, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2017, 14:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2017, 18:57

Juntada de Certidão

18/07/2017, 10:59

Conclusos para decisão

18/07/2017, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 06:28

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 13:12

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2017, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2017, 13:10

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 13:45

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 15:48

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 15:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2017, 15:46

Decisão

23/11/2016, 18:04

Conclusos para decisão

23/11/2016, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 06:47

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2016, 16:31

Juntada de Petição de Parecer

28/10/2016, 23:22

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 16:04

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 14:07

Expedição de Ofício.

20/10/2016, 14:07

Homologado o Cálculo

20/10/2016, 14:06

Conclusos para decisão

20/10/2016, 11:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2016, 11:52

Juntada de Outros documentos

20/10/2016, 11:45

Distribuído por sorteio

20/10/2016, 09:45

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:14

Decisão

•10/03/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 18:57

Decisão

•11/02/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:18

Despacho

•17/12/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:17

Despacho

•25/11/2025, 20:24

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 21:40

Decisão

•16/10/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 09:50

Todos os documentos(75)

Despacho

•06/04/2026, 15:23

Decisão

•25/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:14

Decisão

•10/03/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 18:57

Decisão

•11/02/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:18

Despacho

•17/12/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:17

Despacho

•25/11/2025, 20:24

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 21:40

Decisão

•16/10/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 09:50

Decisão

•22/09/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:28

Despacho

•06/08/2025, 16:25

Despacho

•04/08/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:30

Despacho

•16/06/2025, 12:06

Acórdão

•26/05/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:59

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•21/05/2025, 23:55

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:57

Despacho

•13/03/2025, 11:07

Acórdão

•11/03/2025, 16:07

Acórdão

•11/03/2025, 16:07

Acórdão

•11/03/2025, 16:07

Acórdão

•11/03/2025, 16:07

Acórdão

•11/03/2025, 16:07

Acórdão

•11/03/2025, 16:07

Acórdão

•11/03/2025, 16:07

Decisão

•28/02/2025, 06:43

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:07

Decisão

•07/11/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 22:07

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 20:21

Despacho

•14/10/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 20:26

Decisão

•31/07/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:33

Decisão

•14/06/2024, 16:05

Despacho

•05/06/2024, 18:18

Decisão

•06/02/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:34

Despacho

•27/11/2023, 09:50

Decisão

•10/01/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 14:33

Decisão

•29/07/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:48

Decisão

•08/02/2022, 16:23

Despacho

•20/01/2022, 14:43

Decisão

•10/12/2021, 18:42

Decisão

•18/11/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 10:29

Despacho

•19/10/2021, 16:47

Decisão

•10/06/2021, 23:08

Decisão

•29/05/2021, 01:17

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:00

Decisão

•29/04/2019, 15:00

Decisão

•26/03/2019, 17:06

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 07:24

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 17:58

Decisão

•25/07/2017, 16:53

Decisão

•18/07/2017, 18:57

Ato Ordinatório

•29/05/2017, 13:11

Decisão

•23/11/2016, 18:04

Ato Ordinatório

•07/11/2016, 16:31

Decisão

•20/10/2016, 14:06

Sentença

•20/10/2016, 09:45

Decisão

•20/10/2016, 09:45