Execução da Pena 0011803-72.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:03

Ato ordinatório

11/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 17:34

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 14:27

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:44

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 01:25

Todas as movimentações(670)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:03

Ato ordinatório

11/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 17:34

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 14:27

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:44

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 01:25

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 10:30

Ato ordinatório

30/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 15:11

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 16:45

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:03

Ato ordinatório

14/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 14:27

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:05

Não Concedido o Livramento Condicional

24/11/2025, 17:05

Conclusos para decisão

21/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:48

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:02

Ato ordinatório

11/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:58

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 16:12

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:52

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 10:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 17:55

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 12:41

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:24

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 15:28

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:45

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 10:31

Ato ordinatório

30/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 15:27

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:42

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 12:35

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:39

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP) Processo 0011803-72.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO LUIZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:01

Ato ordinatório

09/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 13:31

Ato ordinatório

10/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 21:27

Conclusos para decisão

02/04/2025, 16:27

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:32

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:39

Não Concedido o Livramento Condicional

25/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:01

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:50

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 18:16

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:16

Ato ordinatório

20/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:49

Não Concedido o Livramento Condicional

17/03/2025, 14:48

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:29

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP) Processo 0011803-72.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO LUIZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

13/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 12:57

Conclusos para despacho

04/02/2025, 20:54

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 10:45

Ato ordinatório

17/12/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:09

Ato ordinatório

09/12/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 10:31

Ato ordinatório

29/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 06:08

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 23:24

Homologado o Cálculo

20/09/2024, 17:29

Conclusos para decisão

20/09/2024, 16:10

Conclusos para despacho

20/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 19:13

Ato ordinatório

11/09/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:41

Homologada a Falta Disciplinar

12/08/2024, 14:40

Conclusos para decisão

12/08/2024, 11:11

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:03

Ato ordinatório

01/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 15:40

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:09

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 12:00

Ato ordinatório

28/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 12:33

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:37

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:02

Ato ordinatório

12/03/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/02/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:31

Ato ordinatório

09/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 19:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 10:31

Ato ordinatório

31/01/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 14:49

Conclusos para despacho

11/01/2024, 21:07

Conclusos para despacho

11/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:27

Ato ordinatório

18/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 13:25

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:12

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:32

Concedida Progressão de regime

05/12/2023, 16:31

Conclusos para decisão

04/12/2023, 15:24

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 08:55

Conclusos para decisão

23/11/2023, 13:30

Conclusos para despacho

22/11/2023, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 12:47

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:24

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:00

Ato ordinatório

27/10/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:12

Ato ordinatório

16/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 15:43

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:42

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 15:22

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:08

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2023, 13:40

Conclusos para decisão

01/06/2023, 21:26

Conclusos para despacho

31/05/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2022, 17:35

Conclusos para decisão

27/09/2022, 12:50

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:43

Homologado o Cálculo

22/08/2022, 15:41

Conclusos para decisão

19/08/2022, 16:50

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:14

Realizado Cálculo

12/07/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 16:17

Homologada a Falta Disciplinar

30/05/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 15:44

Conclusos para decisão

18/05/2022, 14:06

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/05/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 16:38

Decisão

10/01/2022, 16:36

Conclusos para decisão

10/01/2022, 12:58

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 17:15

Proferido Despacho

01/12/2021, 18:23

Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:33

Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 11:30

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 11:29

Decisão

13/08/2021, 14:32

Conclusos para decisão

13/08/2021, 11:26

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 05:29

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 17:04

Homologado o Cálculo

16/07/2021, 17:03

Conclusos para decisão

16/07/2021, 11:34

Conclusos para despacho

16/07/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 16:22

Realizado Cálculo

18/06/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 19:13

Declarada a Remição

17/06/2021, 19:13

Conclusos para decisão

17/06/2021, 13:14

Conclusos para despacho

16/06/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 05:27

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2021, 17:58

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 10:56

Processo Entranhado

11/06/2021, 10:56

Incidente Processual Instaurado

11/06/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 14:50

Realizado Cálculo

31/05/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 14:23

Concedida Progressão de regime

27/05/2021, 14:22

Conclusos para decisão

26/05/2021, 17:30

Conclusos para despacho

26/05/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 09:56

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 09:56

Processo Entranhado

20/05/2021, 09:56

Incidente Processual Instaurado

20/05/2021, 09:56

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:19

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 16:36

Homologado o Cálculo

05/04/2021, 16:35

Conclusos para decisão

05/04/2021, 15:12

Conclusos para despacho

05/04/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 17:30

Realizado Cálculo

16/03/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 19:36

Decisão

15/03/2021, 19:35

Conclusos para decisão

15/03/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 06:38

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 18:14

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 21:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2021, 13:44

Conclusos para decisão

08/01/2021, 09:54

Conclusos para despacho

07/01/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2020, 14:00

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 20:46

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/12/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2020, 14:38

Conclusos para despacho

11/12/2020, 10:20

Conclusos para despacho

10/12/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2020, 11:21

Conclusos para despacho

03/12/2020, 11:39

Conclusos para despacho

02/12/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2020, 12:36

Conclusos para despacho

19/11/2020, 13:48

Conclusos para despacho

19/11/2020, 13:08

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2020, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2020, 10:36

Ato ordinatório

29/10/2020, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2020, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 19:02

Ato ordinatório

28/10/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2020, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 06:27

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 14:34

Decisão

25/08/2020, 14:33

Conclusos para decisão

25/08/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 11:06

Conclusos para despacho

09/07/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 11:56

Ato ordinatório

25/06/2020, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2020, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 13:49

Desacolhida a Prisão Domiciliar

08/06/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2020, 09:45

Conclusos para decisão

05/06/2020, 17:58

Conclusos para despacho

05/06/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/06/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 19:05

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2020, 12:45

Juntada de Petição de Resposta

03/06/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 21:39

Proferido Despacho

02/06/2020, 21:39

Conclusos para despacho

02/06/2020, 16:49

Conclusos para despacho

02/06/2020, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2020, 13:52

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 22:07

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 02:36

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 21:46

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 02:31

Juntada de Petição de Resposta

06/03/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2020, 15:52

Conclusos para despacho

27/02/2020, 17:35

Conclusos para despacho

27/02/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 12:44

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 21:12

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 18:06

Homologado o Cálculo

28/11/2019, 18:06

Conclusos para decisão

28/11/2019, 12:31

Conclusos para despacho

27/11/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2019, 16:38

Conclusos para despacho

22/11/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 03:00

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 08:05

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 15:42

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2019, 12:06

Conclusos para decisão

07/11/2019, 11:03

Conclusos para despacho

06/11/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

03/11/2019, 02:13

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2019, 11:10

Conclusos para decisão

22/10/2019, 16:13

Conclusos para despacho

22/10/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

04/05/2019, 09:29

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 15:57

Decisão

02/05/2019, 15:57

Conclusos para decisão

30/04/2019, 10:50

Conclusos para despacho

29/04/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 07:41

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 16:13

Realizado Cálculo

01/04/2019, 16:12

Apensado ao processo

01/04/2019, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2019, 18:21

Conclusos para despacho

28/03/2019, 09:45

Conclusos para despacho

26/03/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

24/03/2019, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 22:07

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 22:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2019, 22:07

Conclusos para despacho

12/03/2019, 17:27

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 12:03

Conclusos para despacho

06/02/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 13:47

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2019, 12:25

Conclusos para despacho

16/01/2019, 11:25

Conclusos para despacho

15/01/2019, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2018, 13:55

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 15:09

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 15:23

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2018, 15:23

Realizado Cálculo

07/12/2018, 15:21

Apensado ao processo

13/11/2018, 15:54

Apensado ao processo

13/11/2018, 15:54

Expedição de Ofício.

08/11/2018, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2018, 14:48

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 14:45

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 14:40

Distribuído por competência exclusiva

06/11/2018, 15:55

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:34

Despacho

•24/04/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:08

Decisão

•29/01/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:28

Decisão

•24/11/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:13

Decisão

•25/07/2025, 16:39

Todos os documentos(129)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:34

Despacho

•24/04/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:08

Decisão

•29/01/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:28

Decisão

•24/11/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:13

Decisão

•25/07/2025, 16:39

Despacho

•21/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 17:55

Despacho

•01/07/2025, 12:41

Despacho

•24/06/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:16

Despacho

•28/05/2025, 15:27

Despacho

•19/05/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:09

Decisão

•23/04/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:13

Decisão

•25/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:07

Decisão

•17/03/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:29

Despacho

•05/02/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:33

Decisão

•20/09/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 16:43

Decisão

•12/08/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:40

Despacho

•10/06/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 15:41

Decisão

•01/04/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:24

Despacho

•12/01/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 13:55

Despacho

•12/12/2023, 13:25

Decisão

•05/12/2023, 16:31

Despacho

•29/11/2023, 08:55

Despacho

•09/11/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 16:42

Despacho

•04/10/2023, 15:43

Despacho

•15/09/2023, 15:22

Decisão

•02/06/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:17

Decisão

•27/09/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 09:04

Decisão

•22/08/2022, 15:41

Decisão

•30/05/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 10:58

Decisão

•10/01/2022, 16:36

Despacho

•01/12/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 15:00

Decisão

•13/08/2021, 14:32

Decisão

•16/07/2021, 17:03

Decisão

•17/06/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 17:58

Decisão

•27/05/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 10:54

Decisão

•05/04/2021, 16:35

Decisão

•15/03/2021, 19:35

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 15:29

Despacho

•08/01/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 11:05

Despacho

•14/12/2020, 14:38

Despacho

•04/12/2020, 11:21

Despacho

•20/11/2020, 12:36

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 11:45

Decisão

•25/08/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 16:54

Decisão

•08/06/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 10:36

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 12:45

Despacho

•02/06/2020, 21:39

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 13:52

Despacho

•28/02/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 17:46

Decisão

•28/11/2019, 18:06

Despacho

•25/11/2019, 16:38

Despacho

•07/11/2019, 12:06

Despacho

•23/10/2019, 11:10

Decisão

•02/05/2019, 15:57

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 17:34

Despacho

•28/03/2019, 18:21

Despacho

•13/03/2019, 22:07

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 16:59

Despacho

•18/01/2019, 12:25

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 12:07

Ato Ordinatório

•07/12/2018, 15:23

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 14:48

Despacho

•06/11/2018, 15:57

Despacho

•06/11/2018, 15:57

Sentença

•06/11/2018, 15:57

Decisão

•06/11/2018, 15:57

Decisão

•06/11/2018, 15:57

Decisão

•06/11/2018, 15:56

Decisão

•06/11/2018, 15:56