Execução da Pena 0000149-43.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Criminal de Sao Caetano do Sul
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
UDIRLEI TEIXEIRA ALVES
CPF
358.***.***-95
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JAIRO SANTOS LUNA
OAB/SP 426367
·
CPF
001.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
05/03/2025, 11:05
Recebido pelo Distribuidor
05/03/2025, 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/02/2025, 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/02/2025, 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2025, 17:13
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 09:35
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 16:47
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 16:37
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 16:34
Determinada a Regressão de Regime
17/10/2024, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024, 23:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024, 00:21
Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/10/2024, 17:45
Expedição de Ofício.
11/10/2024, 15:52
Ver todas as movimentações (259)
Todas as movimentações
(259)
Recebido pelo Distribuidor
05/03/2025, 11:05
Recebido pelo Distribuidor
05/03/2025, 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/02/2025, 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/02/2025, 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
Documentos
Decisão
•
11/10/2024, 15:17
Decisão
•
24/09/2024, 16:48
25/02/2025, 17:13
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 09:35
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 16:47
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 16:37
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 16:34
Determinada a Regressão de Regime
17/10/2024, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024, 23:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024, 00:21
Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/10/2024, 17:45
Expedição de Ofício.
11/10/2024, 15:52
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024, 15:17
Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/10/2024 04:30:00, 2ª Vara Criminal e de Crimes c.
11/10/2024, 12:21
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 16:22
Expedição de Ofício.
26/09/2024, 15:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024, 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024, 09:14
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024, 16:48
Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/10/2024 04:30:00, 2ª Vara Criminal e de Crimes c.
24/09/2024, 16:24
Conclusos para decisão
24/09/2024, 15:37
Conclusos para despacho
05/09/2024, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024, 10:58
Juntada de Outros documentos
23/08/2024, 16:41
Expedição de Mandado.
05/08/2024, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024, 15:11
Conclusos para despacho
23/07/2024, 14:32
Juntada de Outros documentos
23/07/2024, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 14:00
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 15:26
Ato ordinatório praticado
15/07/2024, 15:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024, 22:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024, 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024, 10:15
Conclusos para despacho
27/06/2024, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 10:44
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 10:37
Ato ordinatório praticado
26/06/2024, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 10:23
Ato ordinatório praticado
27/04/2024, 04:43
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 10:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024, 22:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024, 11:26
Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024, 12:01
Conclusos para despacho
05/02/2024, 10:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024, 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 16:38
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 15:02
Ato ordinatório praticado
01/02/2024, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 15:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024, 09:04
Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024, 07:56
Conclusos para despacho
01/02/2024, 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024, 19:31
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 14:40
Ato ordinatório praticado
31/01/2024, 14:40
Juntada de Certidão
31/01/2024, 14:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024, 00:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024, 13:00
Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023, 08:26
Conclusos para despacho
19/12/2023, 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 14:06
Expedição de Certidão.
18/12/2023, 13:15
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 12:07
Ato ordinatório praticado
24/11/2023, 05:07
Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 02:04
Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 04:54
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 15:24
Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 15:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023, 22:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023, 12:03
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
04/09/2023, 10:31
Conclusos para despacho
04/09/2023, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 14:56
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 17:20
Ato ordinatório praticado
31/08/2023, 17:19
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 17:17
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 17:17
Juntada de Outros documentos
31/08/2023, 17:16
Juntada de Certidão
31/08/2023, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 20:45
Recebidos os autos
21/07/2023, 09:13
Recebidos os autos
21/07/2023, 09:13
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/07/2023, 09:13
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/07/2023, 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/07/2023, 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/07/2023, 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023, 11:39
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 10:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023, 01:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023, 00:02
Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023, 15:00
Conclusos para decisão
16/06/2023, 14:41
Conclusos para despacho
16/06/2023, 10:17
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 14:23
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 12:32
Juntada de Outros documentos
13/06/2023, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023, 11:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023, 01:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023, 16:48
Conclusos para decisão
06/06/2023, 15:19
Conclusos para despacho
06/06/2023, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023, 10:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023, 03:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023, 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
04/06/2023, 09:25
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023, 09:25
Conclusos para despacho
03/06/2023, 06:24
Conclusos para despacho
02/06/2023, 09:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023, 01:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023, 12:01
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023, 11:09
Conclusos para despacho
19/05/2023, 16:28
Conclusos para despacho
17/05/2023, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023, 10:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023, 01:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023, 00:02
Ato ordinatório praticado
10/05/2023, 16:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023, 04:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023, 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023, 10:30
Ato ordinatório praticado
09/05/2023, 09:54
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 09:52
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023, 21:55
Expedição de Certidão.
13/04/2023, 16:02
Declarada a Remição
13/04/2023, 16:01
Conclusos para decisão
13/04/2023, 14:17
Conclusos para despacho
13/04/2023, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 12:08
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 14:52
Ato ordinatório praticado
11/04/2023, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023, 13:48
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 14:51
Ato ordinatório praticado
22/03/2023, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023, 09:35
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 12:09
Ato ordinatório praticado
15/03/2023, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023, 11:06
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 04:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022, 15:16
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 16:02
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 16:02
Expedição de Certidão.
10/01/2022, 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2022, 15:54
Conclusos para decisão
10/01/2022, 10:32
Conclusos para despacho
07/01/2022, 18:53
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 18:51
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 17:33
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 17:32
realizado cálculo de
29/11/2021, 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2021, 10:38
Conclusos para decisão
18/11/2021, 19:05
Conclusos para despacho
17/11/2021, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021, 18:55
Expedição de Certidão.
12/11/2021, 13:46
Ato ordinatório praticado
12/11/2021, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021, 10:29
Expedição de Certidão.
25/10/2021, 15:26
Expedição de Certidão.
25/10/2021, 15:26
realizado cálculo de
25/10/2021, 15:25
Expedição de Certidão.
21/10/2021, 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2021, 13:21
Conclusos para decisão
20/10/2021, 17:57
Conclusos para despacho
20/10/2021, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021, 11:56
Expedição de Certidão.
15/10/2021, 17:42
Ato ordinatório praticado
15/10/2021, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021, 14:16
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 13:13
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 13:13
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2021, 13:12
Conclusos para decisão
08/10/2021, 13:47
Conclusos para despacho
08/10/2021, 13:27
Expedição de Certidão.
08/10/2021, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021, 15:27
Expedição de Certidão.
21/09/2021, 13:40
Expedição de Certidão.
21/09/2021, 13:39
realizado cálculo de
21/09/2021, 13:39
Expedição de Certidão.
17/09/2021, 13:48
Concedida Progressão de regime
17/09/2021, 13:48
Conclusos para decisão
17/09/2021, 13:16
Conclusos para despacho
16/09/2021, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021, 11:48
Expedição de Certidão.
14/09/2021, 15:23
Ato ordinatório praticado
14/09/2021, 15:22
Juntada de Outros documentos
14/09/2021, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021, 05:27
Ato ordinatório praticado
14/09/2021, 05:27
Recebido pelo Distribuidor
14/09/2021, 05:27
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 07:41
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 07:41
Expedição de Certidão.
20/11/2020, 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2020, 18:34
Conclusos para decisão
20/11/2020, 18:17
Conclusos para despacho
20/11/2020, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020, 10:45
Expedição de Certidão.
09/10/2020, 12:02
Expedição de Certidão.
09/10/2020, 12:02
realizado cálculo de
09/10/2020, 12:01
Expedição de Certidão.
05/10/2020, 19:29
Declarada a Remição
05/10/2020, 19:28
Conclusos para decisão
05/10/2020, 16:50
Conclusos para despacho
05/10/2020, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020, 19:05
Expedição de Certidão.
02/10/2020, 09:36
Ato ordinatório praticado
02/10/2020, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020, 10:05
Ato ordinatório praticado
01/10/2020, 10:05
Recebido pelo Distribuidor
01/10/2020, 10:05
Expedição de Certidão.
05/07/2019, 08:37
Expedição de Certidão.
04/07/2019, 16:53
Expedição de Certidão.
04/07/2019, 16:53
Expedição de Certidão.
04/07/2019, 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2019, 15:57
Conclusos para decisão
04/07/2019, 15:19
Conclusos para despacho
04/07/2019, 15:16
Expedição de Certidão.
25/06/2019, 13:28
Expedição de Certidão.
25/06/2019, 13:28
Ato ordinatório praticado
25/06/2019, 13:27
realizado cálculo de
25/06/2019, 13:26
Expedição de Certidão.
09/05/2018, 15:31
Expedição de Outros documentos.
09/05/2018, 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2018, 09:17
Conclusos para decisão
20/03/2018, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018, 14:45
Expedição de Certidão.
07/03/2018, 15:11
Expedição de Certidão.
07/03/2018, 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2018, 15:11
Conclusos para decisão
07/03/2018, 13:47
Expedição de Outros documentos.
07/03/2018, 13:46
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/03/2018, 13:37
Recebidos os autos
16/02/2018, 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/02/2018, 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/02/2018, 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/02/2018, 17:02
Expedição de Outros documentos.
15/02/2018, 17:01
Juntada de Certidão
15/02/2018, 16:56
Juntada de Outros documentos
15/02/2018, 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2018, 18:37
Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2018, 17:59
Juntada de Outros documentos
01/02/2018, 15:37
Conclusos para decisão
31/01/2018, 14:04
Expedição de Ofício.
09/01/2018, 19:59
Ato ordinatório praticado
09/01/2018, 18:13
Juntada de Outros documentos
09/01/2018, 18:09
Juntada de Outros documentos
09/01/2018, 18:09
Distribuído por competência exclusiva
09/01/2018, 18:05
Despacho
•
23/07/2024, 15:11
Ato Ordinatório
•
15/07/2024, 15:25
Despacho
•
27/06/2024, 10:15
Ato Ordinatório
•
26/06/2024, 10:37
Despacho
•
08/02/2024, 12:01
Ato Ordinatório
•
01/02/2024, 15:01
Despacho
•
01/02/2024, 07:56
Ato Ordinatório
•
31/01/2024, 14:40
Despacho
•
19/12/2023, 08:26
Ato Ordinatório
•
18/12/2023, 13:15
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 15:22
Sentença
•
04/09/2023, 10:31
Ato Ordinatório
•
31/08/2023, 17:19
Ver todos os documentos (64)
Todos os documentos
(64)
Decisão
•
11/10/2024, 15:17
Decisão
•
24/09/2024, 16:48
Despacho
•
23/07/2024, 15:11
Ato Ordinatório
•
15/07/2024, 15:25
Despacho
•
27/06/2024, 10:15
Ato Ordinatório
•
26/06/2024, 10:37
Despacho
•
08/02/2024, 12:01
Ato Ordinatório
•
01/02/2024, 15:01
Despacho
•
01/02/2024, 07:56
Ato Ordinatório
•
31/01/2024, 14:40
Despacho
•
19/12/2023, 08:26
Ato Ordinatório
•
18/12/2023, 13:15
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 15:22
Sentença
•
04/09/2023, 10:31
Ato Ordinatório
•
31/08/2023, 17:19
Decisão
•
16/06/2023, 15:00
Decisão
•
06/06/2023, 16:48
Despacho
•
04/06/2023, 09:25
Despacho
•
22/05/2023, 11:09
Ato Ordinatório
•
10/05/2023, 16:12
Ato Ordinatório
•
09/05/2023, 09:54
Decisão
•
13/04/2023, 16:01
Ato Ordinatório
•
11/04/2023, 13:48
Ato Ordinatório
•
22/03/2023, 14:51
Ato Ordinatório
•
15/03/2023, 11:06
Decisão
•
10/01/2022, 15:54
Decisão
•
19/11/2021, 10:38
Ato Ordinatório
•
12/11/2021, 13:46
Decisão
•
21/10/2021, 13:21
Ato Ordinatório
•
15/10/2021, 17:41
Decisão
•
13/10/2021, 13:12
Decisão
•
17/09/2021, 13:48
Ato Ordinatório
•
14/09/2021, 15:22
Decisão
•
20/11/2020, 18:34
Decisão
•
05/10/2020, 19:28
Ato Ordinatório
•
02/10/2020, 09:36
Decisão
•
04/07/2019, 15:56
Ato Ordinatório
•
25/06/2019, 13:27
Decisão
•
20/03/2018, 09:17
Decisão
•
07/03/2018, 15:11
Despacho
•
01/02/2018, 17:59
Ato Ordinatório
•
09/01/2018, 18:13
Acórdão
•
09/01/2018, 18:06
Acórdão
•
09/01/2018, 18:06
Acórdão
•
09/01/2018, 18:06
Acórdão
•
09/01/2018, 18:06
Acórdão
•
09/01/2018, 18:06
Acórdão
•
09/01/2018, 18:06
Acórdão
•
09/01/2018, 18:06
Acórdão
•
09/01/2018, 18:06
Acórdão
•
09/01/2018, 18:06
Acórdão
•
09/01/2018, 18:06
Acórdão
•
09/01/2018, 18:06
Acórdão
•
09/01/2018, 18:06
Acórdão
•
09/01/2018, 18:06
Acórdão
•
09/01/2018, 18:06
Acórdão
•
09/01/2018, 18:06
Acórdão
•
09/01/2018, 18:06
Acórdão
•
09/01/2018, 18:06
Acórdão
•
09/01/2018, 18:06
Acórdão
•
09/01/2018, 18:06
Acórdão
•
09/01/2018, 18:06
Acórdão
•
09/01/2018, 18:06
Acórdão
•
09/01/2018, 18:06