Execução da Pena 0000160-83.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ADEMAR VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIR FERREIRA GONCALVES

OAB/SP 74834·CPF·Representa: Réu

MICHELE PIRES GONCALVES

OAB/SP 414606·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:58

Homologado o Cálculo

01/12/2025, 19:58

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:33

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 12:46

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:03

Todas as movimentações(331)

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:58

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 19:58

Despacho

•11/11/2025, 12:46

Homologado o Cálculo

01/12/2025, 19:58

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:33

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 12:46

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:03

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:32

Ato ordinatório

28/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:40

Ato ordinatório

16/10/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:33

Concedida Progressão de regime

16/10/2025, 10:33

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:40

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 10:19

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:46

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 19:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 19:26

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 19:06

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 14:47

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:33

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 15:48

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:06

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de Resposta

04/08/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2025, 17:40

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:21

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 15:48

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 10:14

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:50

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:41

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 10:05

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:28

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jair Ferreira Goncalves (OAB 74834/SP), Michele Pires Gonçalves (OAB 414606/SP) Processo 0000160-83.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ADEMAR VIEIRA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

13/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:56

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:04

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:38

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:23

Homologado o Cálculo

06/07/2022, 14:22

Conclusos para decisão

06/07/2022, 10:55

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:47

Ato ordinatório

08/06/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 10:58

Decisão

19/03/2022, 10:57

Conclusos para decisão

16/03/2022, 17:41

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 15:34

Ato ordinatório

08/02/2022, 15:33

Realizado Cálculo

08/02/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 15:16

Apensado ao processo

08/02/2022, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 18:26

Decisão

14/12/2021, 18:24

Conclusos para decisão

14/12/2021, 18:04

Conclusos para despacho

14/12/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 09:01

Ato ordinatório

19/11/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 08:51

Realizado Cálculo

19/11/2021, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 14:18

Decisão

08/11/2021, 14:18

Conclusos para decisão

05/11/2021, 15:53

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 12:00

Proferido Despacho

27/10/2021, 11:43

Conclusos para despacho

26/10/2021, 16:55

Conclusos para despacho

26/10/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 10:14

Ato ordinatório

15/10/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2021, 16:51

Juntada de Petição de Resposta

07/10/2021, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 07:59

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2021, 15:33

Conclusos para despacho

17/08/2021, 09:53

Conclusos para despacho

16/08/2021, 18:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2021, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2021, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2021, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2021, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2021, 11:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2021, 16:50

Conclusos para decisão

28/07/2021, 10:37

Realizado Cálculo de Liquidação

28/07/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 17:31

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 10:51

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 11:48

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 19/07/2021da de 19/07/2021

19/07/2021, 11:48

Realizado Cálculo de Liquidação

15/07/2021, 10:59

Conclusos para decisão

06/07/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 14:47

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 19:05

Proferido Despacho

25/05/2021, 19:04

Conclusos para despacho

24/05/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 14:28

Proferido Despacho

10/03/2021, 14:28

Conclusos para despacho

10/03/2021, 11:58

Realizado Cálculo de Liquidação

10/03/2021, 11:48

Mudança de Classe Processual

10/03/2021, 11:45

Juntada de Ofício

25/02/2021, 18:18

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 18:18

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 17:56

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 17:56

Juntada de Ofício

22/02/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 14:15

Conclusos para decisão

12/02/2021, 11:14

Juntada de Ofício

09/02/2021, 15:16

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 15:15

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 01:09

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 16:04

Proferido Despacho

23/10/2020, 16:04

Conclusos para despacho

23/10/2020, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2020, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2020, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2020, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2020, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2020, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2020, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 13:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2020, 13:58

Conclusos para decisão

24/07/2020, 12:16

Conclusos para despacho

24/07/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 14:52

Concessão

21/07/2020, 14:51

Conclusos para decisão

20/07/2020, 14:03

Conclusos para despacho

17/07/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2020, 10:45

Ato ordinatório

14/07/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/07/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 11:25

Processo Entranhado

06/07/2020, 11:25

Incidente Processual Instaurado

06/07/2020, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2020, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 10:23

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 23:17

Conclusos para decisão

02/07/2020, 15:45

Conclusos para despacho

02/07/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 15:49

Realizado Cálculo

01/07/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 17:22

Declarada a Remição

30/06/2020, 17:21

Conclusos para decisão

25/06/2020, 16:49

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2020, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 05:47

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 14:48

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 16:14

Juntada de Ofício

13/02/2020, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2019, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2019, 08:28

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 17:05

Realizado Cálculo

22/11/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 16:56

Concedida Progressão de regime

22/11/2019, 16:55

Conclusos para decisão

21/11/2019, 17:20

Conclusos para despacho

21/11/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2019, 11:47

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/11/2019, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 06:15

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2019, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 08:38

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 19:31

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 19:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2019, 16:55

Conclusos para despacho

17/09/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 14:25

Expedição de Ofício.

31/01/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 15:48

Homologado o Cálculo

22/01/2019, 15:47

Conclusos para decisão

22/01/2019, 15:00

Realizado Cálculo

22/01/2019, 10:53

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 10:43

Distribuído por competência exclusiva

09/01/2019, 16:18

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:39

Decisão

•16/10/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:41

Despacho

•09/09/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 19:06

Despacho

•18/08/2025, 10:47

Despacho

•08/08/2025, 15:48

Despacho

•20/07/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:58

Despacho

•12/06/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:22

Todos os documentos(56)

Decisão

•01/12/2025, 19:58

Despacho

•11/11/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:39

Decisão

•16/10/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:41

Despacho

•09/09/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 19:06

Despacho

•18/08/2025, 10:47

Despacho

•08/08/2025, 15:48

Despacho

•20/07/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:58

Despacho

•12/06/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:14

Decisão

•24/03/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:57

Decisão

•06/07/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 15:46

Decisão

•19/03/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 15:33

Decisão

•14/12/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 08:51

Decisão

•08/11/2021, 14:18

Despacho

•27/10/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 18:42

Despacho

•17/08/2021, 15:33

Decisão

•30/07/2021, 16:50

Decisão

•19/07/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 14:47

Despacho

•25/05/2021, 19:04

Despacho

•10/03/2021, 14:28

Despacho

•23/10/2020, 16:04

Decisão

•24/07/2020, 13:58

Decisão

•21/07/2020, 14:51

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 09:55

Despacho

•03/07/2020, 12:24

Decisão

•30/06/2020, 17:21

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 12:02

Decisão

•22/11/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 06:15

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 13:34

Despacho

•17/09/2019, 16:55

Decisão

•22/01/2019, 15:47

Sentença

•09/01/2019, 16:18

Decisão

•09/01/2019, 16:18