Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2026, 13:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/03/2026, 13:01
Conclusos para despacho
27/03/2026, 09:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/03/2026, 08:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/03/2026, 08:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2026, 08:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2026, 08:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/03/2026, 16:02
Documentos
Decisão
•27/03/2026, 13:01
Decisão
•24/03/2026, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2026, 01:23
Expedição de Mandado.
27/03/2026, 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2026, 13:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/03/2026, 13:01
Conclusos para despacho
27/03/2026, 09:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/03/2026, 08:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/03/2026, 08:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2026, 08:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2026, 08:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/03/2026, 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/03/2026, 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2026, 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2026, 15:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/03/2026, 14:52
Conclusos para decisão
24/03/2026, 10:34
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 16:21
Expedição de Alvará.
05/12/2025, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 09:39
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 05:28
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 11:06
Concedida Progressão de regime
01/12/2025, 11:04
Conclusos para decisão
01/12/2025, 09:26
Conclusos para despacho
01/12/2025, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 21:51
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2025, 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 17:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/11/2025, 17:36
Conclusos para decisão
27/11/2025, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 15:03
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2025, 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2025, 19:01
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 18:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/11/2025, 18:03
Conclusos para decisão
10/11/2025, 17:26
Conclusos para despacho
10/11/2025, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2025, 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2025, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2025, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2025, 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2025, 11:01
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 10:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/11/2025, 10:55
Conclusos para decisão
06/11/2025, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 15:24
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 04:52
Suspensão do Prazo
19/09/2025, 23:14
Juntada de Outros documentos
19/09/2025, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 15:54
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 15:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/09/2025, 15:54
Conclusos para decisão
16/09/2025, 10:01
Conclusos para despacho
12/09/2025, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 17:13
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025, 08:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025, 20:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/08/2025, 19:09
Conclusos para decisão
14/08/2025, 15:41
Conclusos para despacho
14/08/2025, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 23:39
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 11:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/08/2025, 11:26
Conclusos para decisão
11/08/2025, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 10:59
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 20:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2025, 19:35
Conclusos para despacho
25/06/2025, 19:07
Conclusos para decisão
25/06/2025, 14:50
Juntada de Outros documentos
25/06/2025, 14:50
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 14:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/06/2025, 14:02
Conclusos para decisão
25/06/2025, 10:35
Conclusos para decisão
23/06/2025, 14:24
Juntada de Outros documentos
23/06/2025, 14:24
Juntada de Outros documentos
23/06/2025, 14:23
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:40
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:40
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:40
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 17:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/05/2025, 17:20
Conclusos para decisão
29/05/2025, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 20:10
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 13:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 13:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/04/2025, 10:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/04/2025, 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025, 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025, 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2025, 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2025, 12:02
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2025, 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 00:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/04/2025, 15:15
Conclusos para decisão
10/04/2025, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 18:55
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Irene Alves Tiraboschi (OAB 326224/SP) Processo 0010585-20.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS GUSTAVO PROTASIO - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado LUIS GUSTAVO PROTASIO, MTR: 585.294, RG: 47325145, RGC: 61.493.630, RJI: 192977757-74, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul, para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 10:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/03/2025, 10:33
Conclusos para decisão
12/03/2025, 16:39
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/02/2025, 19:22
Conclusos para despacho
28/02/2025, 11:01
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 11:00
Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 10:59
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 14:55
Concedida Progressão de regime
07/02/2025, 14:43
Conclusos para decisão
07/02/2025, 13:17
Conclusos para despacho
06/02/2025, 15:57
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 13:11
Expedição de Certidão.
03/01/2025, 09:07
Expedição de Certidão.
03/01/2025, 09:06
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/01/2025, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025, 09:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2025, 09:06
Juntada de Outros documentos
03/01/2025, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024, 04:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 06:34
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 06:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/12/2024, 06:34
Conclusos para decisão
04/12/2024, 09:21
Conclusos para despacho
29/11/2024, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024, 03:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/11/2024, 11:26
Conclusos para despacho
08/11/2024, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 16:43
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 10:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024, 09:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/10/2024, 06:42
Conclusos para despacho
07/10/2024, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 13:06
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 21:26
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 21:26
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 21:25
Homologado o Cálculo
08/05/2024, 21:25
Conclusos para decisão
08/05/2024, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 17:23
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 12:21
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 12:21
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 12:20
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 17:13
Determinada a Regressão de Regime
23/04/2024, 17:12
Conclusos para decisão
23/04/2024, 10:43
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 23:10
Conclusos para despacho
27/03/2024, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 09:09
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 12:52
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 17:20
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
18/03/2024, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 17:20
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 16:37
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 16:37
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 16:37
Homologado o Cálculo
05/02/2024, 16:36
Conclusos para decisão
05/02/2024, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 17:33
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 16:55
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 16:55
Expedição de Outros documentos.
10/01/2024, 16:39
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 16:20
Determinada a Regressão de Regime
14/12/2023, 16:19
Conclusos para decisão
14/12/2023, 14:24
Conclusos para despacho
27/11/2023, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023, 16:25
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 07:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023, 07:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 19:52
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 17:04
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
10/11/2023, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 17:47
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 17:01
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 17:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/10/2023, 17:01
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 14:46
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 14:46
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 14:44
Conclusos para despacho
18/10/2023, 10:21
Conclusos para despacho
09/10/2023, 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 13:37
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 12:12
Determinada a Regressão de Regime
02/10/2023, 12:12
Conclusos para decisão
02/10/2023, 10:48
Conclusos para despacho
21/09/2023, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023, 16:37
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 16:11
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 16:10
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 16:10
Homologado o Cálculo
01/09/2023, 16:10
Conclusos para decisão
01/09/2023, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023, 11:00
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 19:24
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 19:24
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 16:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/08/2023, 16:36
Conclusos para decisão
10/08/2023, 15:46
Juntada de Certidão
10/08/2023, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023, 15:38
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 13:53
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 13:53
Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 13:49
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 12:31
Concedida Progressão de regime
07/07/2023, 11:13
Conclusos para decisão
07/07/2023, 09:15
Conclusos para despacho
06/07/2023, 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023, 19:17
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 16:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023, 16:49
Juntada de Outros documentos
30/06/2023, 16:49
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 15:22
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 15:22
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 15:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/06/2023, 15:21
Conclusos para decisão
06/06/2023, 13:38
Conclusos para despacho
05/06/2023, 13:00
Expedição de Certidão.
10/12/2021, 18:14
Expedição de Certidão.
10/12/2021, 18:14
Expedição de Certidão.
10/12/2021, 18:13
Homologado o Cálculo
10/12/2021, 18:13
Conclusos para decisão
07/12/2021, 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021, 16:55
Expedição de Certidão.
24/11/2021, 14:53
Expedição de Certidão.
24/11/2021, 13:46
Expedição de Certidão.
24/11/2021, 13:46
Expedição de Outros documentos.
24/11/2021, 13:46
Homologada a Falta Disciplinar
22/11/2021, 15:44
Conclusos para decisão
18/11/2021, 16:05
Conclusos para despacho
18/11/2021, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021, 07:05
Expedição de Certidão.
12/11/2021, 16:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021, 15:22
Expedição de Certidão.
11/11/2021, 14:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
11/11/2021, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021, 07:16
Expedição de Certidão.
30/09/2021, 19:04
Expedição de Certidão.
30/09/2021, 19:04
Expedição de Certidão.
30/09/2021, 19:03
Homologado o Cálculo
30/09/2021, 19:03
Conclusos para decisão
29/09/2021, 18:32
Expedição de Certidão.
22/09/2021, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021, 14:30
Expedição de Certidão.
21/09/2021, 10:03
Expedição de Certidão.
21/09/2021, 10:03
Expedição de Certidão.
21/09/2021, 10:03
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 10:03
Homologada a Falta Disciplinar
17/09/2021, 16:50
Conclusos para decisão
16/09/2021, 15:26
Conclusos para despacho
13/09/2021, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021, 10:02
Expedição de Certidão.
08/09/2021, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021, 14:38
Expedição de Certidão.
03/09/2021, 07:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
03/09/2021, 07:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021, 07:08
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 21:01
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 21:01
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 21:01
Homologado o Cálculo
29/06/2021, 21:00
Conclusos para decisão
29/06/2021, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2021, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021, 18:07
Expedição de Certidão.
25/06/2021, 15:31
Expedição de Certidão.
25/06/2021, 15:31
Expedição de Outros documentos.
25/06/2021, 15:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/06/2021, 19:04
Conclusos para despacho
23/06/2021, 17:35
Conclusos para despacho
23/06/2021, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021, 21:30
Expedição de Certidão.
21/06/2021, 17:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2021, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021, 17:29
Expedição de Certidão.
18/06/2021, 16:20
Expedição de Certidão.
18/06/2021, 16:20
Expedição de Outros documentos.
18/06/2021, 16:19
Decisão
16/06/2021, 18:47
Conclusos para decisão
16/06/2021, 18:42
Conclusos para despacho
16/06/2021, 16:19
Juntada de Outros documentos
16/06/2021, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021, 11:31
Suspensão do Prazo
15/04/2021, 22:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2021, 18:21
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 22:16
Suspensão do Prazo
12/04/2021, 21:26
Conclusos para despacho
12/04/2021, 18:54
Mudança de Classe Processual
12/04/2021, 18:53
Juntada de Outros documentos
12/04/2021, 18:53
Juntada de Outros documentos
12/04/2021, 18:51
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 23:12
Expedição de Certidão.
09/02/2021, 16:09
Expedição de Certidão.
09/02/2021, 16:08
Expedição de Certidão.
09/02/2021, 16:08
Homologado o Cálculo
09/02/2021, 16:08
Conclusos para decisão
08/02/2021, 18:14
Expedição de Certidão.
05/02/2021, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021, 14:21
Expedição de Certidão.
04/02/2021, 10:35
Expedição de Certidão.
04/02/2021, 10:35
Expedição de Certidão.
04/02/2021, 10:35
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 10:34
Homologada a Falta Disciplinar
02/02/2021, 19:55
Conclusos para decisão
02/02/2021, 14:48
Conclusos para despacho
02/02/2021, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021, 10:54
Expedição de Certidão.
29/01/2021, 12:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/01/2021, 12:16
Conclusos para decisão
28/01/2021, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021, 18:29
Expedição de Certidão.
25/01/2021, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave