Execução da Pena 0010585-20.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sertaozinho

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Reu

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IRENE ALVES TIRABOSCHI

OAB/SP 326224·CPF·Representa: Réu

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 01:23

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 13:01

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2026, 08:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2026, 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2026, 16:02

Todas as movimentações(379)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:07

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 13:01

Decisão

•24/03/2026, 14:52

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Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 01:23

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 13:01

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2026, 08:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2026, 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2026, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2026, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2026, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2026, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2026, 15:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2026, 14:52

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:34

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 16:21

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:06

Concedida Progressão de regime

01/12/2025, 11:04

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:26

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 17:36

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 18:03

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:26

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 10:55

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:24

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 04:52

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:14

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 15:54

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:01

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 19:09

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:41

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 23:39

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 11:26

Conclusos para decisão

11/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 19:35

Conclusos para despacho

25/06/2025, 19:07

Conclusos para decisão

25/06/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 14:02

Conclusos para decisão

25/06/2025, 10:35

Conclusos para decisão

23/06/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2025, 15:15

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Irene Alves Tiraboschi (OAB 326224/SP) Processo 0010585-20.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS GUSTAVO PROTASIO - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado LUIS GUSTAVO PROTASIO, MTR: 585.294, RG: 47325145, RGC: 61.493.630, RJI: 192977757-74, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul, para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 10:33

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 19:22

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:55

Concedida Progressão de regime

07/02/2025, 14:43

Conclusos para decisão

07/02/2025, 13:17

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 09:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/01/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2025, 09:06

Juntada de Outros documentos

03/01/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 06:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 06:34

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:21

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 11:26

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 06:42

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 21:25

Homologado o Cálculo

08/05/2024, 21:25

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:13

Determinada a Regressão de Regime

23/04/2024, 17:12

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:43

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:10

Conclusos para despacho

27/03/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:37

Homologado o Cálculo

05/02/2024, 16:36

Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:20

Determinada a Regressão de Regime

14/12/2023, 16:19

Conclusos para decisão

14/12/2023, 14:24

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 07:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/11/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:44

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:21

Conclusos para despacho

09/10/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:12

Determinada a Regressão de Regime

02/10/2023, 12:12

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:48

Conclusos para despacho

21/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:10

Homologado o Cálculo

01/09/2023, 16:10

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2023, 16:36

Conclusos para decisão

10/08/2023, 15:46

Juntada de Certidão

10/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:31

Concedida Progressão de regime

07/07/2023, 11:13

Conclusos para decisão

07/07/2023, 09:15

Conclusos para despacho

06/07/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2023, 15:21

Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:38

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:13

Homologado o Cálculo

10/12/2021, 18:13

Conclusos para decisão

07/12/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:46

Homologada a Falta Disciplinar

22/11/2021, 15:44

Conclusos para decisão

18/11/2021, 16:05

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 07:05

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/11/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 07:16

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 19:03

Homologado o Cálculo

30/09/2021, 19:03

Conclusos para decisão

29/09/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:03

Homologada a Falta Disciplinar

17/09/2021, 16:50

Conclusos para decisão

16/09/2021, 15:26

Conclusos para despacho

13/09/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 07:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/09/2021, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 07:08

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 21:01

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 21:01

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 21:01

Homologado o Cálculo

29/06/2021, 21:00

Conclusos para decisão

29/06/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2021, 19:04

Conclusos para despacho

23/06/2021, 17:35

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 21:30

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:19

Decisão

16/06/2021, 18:47

Conclusos para decisão

16/06/2021, 18:42

Conclusos para despacho

16/06/2021, 16:19

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 11:31

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2021, 18:21

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 22:16

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:26

Conclusos para despacho

12/04/2021, 18:54

Mudança de Classe Processual

12/04/2021, 18:53

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 18:53

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 18:51

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:12

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 16:08

Homologado o Cálculo

09/02/2021, 16:08

Conclusos para decisão

08/02/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:34

Homologada a Falta Disciplinar

02/02/2021, 19:55

Conclusos para decisão

02/02/2021, 14:48

Conclusos para despacho

02/02/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2021, 12:16

Conclusos para decisão

28/01/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/01/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 17:29

Homologado o Cálculo

14/02/2020, 15:59

Conclusos para decisão

14/02/2020, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 18:21

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

13/12/2019, 18:21

Conclusos para decisão

13/12/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 14:03

Apensado ao processo

05/12/2019, 12:16

Expedição de Ofício.

28/11/2019, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2019, 13:48

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 11:35

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 11:23

Distribuído por competência exclusiva

19/11/2019, 11:14

Decisão

•01/12/2025, 11:04

Decisão

•27/11/2025, 17:36

Decisão

•10/11/2025, 18:03

Decisão

•06/11/2025, 10:55

Decisão

•16/09/2025, 15:54

Decisão

•14/08/2025, 19:09

Decisão

•12/08/2025, 11:26

Despacho

•26/06/2025, 19:35

Decisão

•25/06/2025, 14:02

Decisão

•30/05/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:26

Decisão

•10/04/2025, 15:15

Decisão

•13/03/2025, 10:33

Todos os documentos(70)

Decisão

•27/03/2026, 13:01

Decisão

•24/03/2026, 14:52

Decisão

•01/12/2025, 11:04

Decisão

•27/11/2025, 17:36

Decisão

•10/11/2025, 18:03

Decisão

•06/11/2025, 10:55

Decisão

•16/09/2025, 15:54

Decisão

•14/08/2025, 19:09

Decisão

•12/08/2025, 11:26

Despacho

•26/06/2025, 19:35

Decisão

•25/06/2025, 14:02

Decisão

•30/05/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:26

Decisão

•10/04/2025, 15:15

Decisão

•13/03/2025, 10:33

Despacho

•28/02/2025, 19:22

Decisão

•07/02/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 09:06

Decisão

•05/12/2024, 06:34

Despacho

•11/11/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:08

Despacho

•09/10/2024, 06:42

Decisão

•08/05/2024, 21:25

Decisão

•23/04/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 17:20

Decisão

•05/02/2024, 16:36

Decisão

•14/12/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 07:23

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 17:04

Despacho

•18/10/2023, 17:01

Decisão

•02/10/2023, 12:12

Decisão

•01/09/2023, 16:10

Decisão

•10/08/2023, 16:36

Decisão

•07/07/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 16:49

Decisão

•06/06/2023, 15:21

Decisão

•10/12/2021, 18:13

Decisão

•22/11/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 14:41

Decisão

•30/09/2021, 19:03

Decisão

•17/09/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 07:08

Decisão

•29/06/2021, 21:00

Despacho

•23/06/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 17:43

Decisão

•16/06/2021, 18:47

Despacho

•15/04/2021, 18:21

Acórdão

•12/04/2021, 18:53

Acórdão

•12/04/2021, 18:53

Acórdão

•12/04/2021, 18:53

Acórdão

•12/04/2021, 18:53

Acórdão

•12/04/2021, 18:53

Acórdão

•12/04/2021, 18:53

Acórdão

•12/04/2021, 18:53

Acórdão

•12/04/2021, 18:53

Decisão

•09/02/2021, 16:08

Decisão

•02/02/2021, 19:55

Despacho

•29/01/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 16:13

Decisão

•14/02/2020, 15:59

Decisão

•13/12/2019, 18:21

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 13:48

Decisão

•19/11/2019, 11:15