Ação Penal - Procedimento Sumário 0010398-27.2015.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumário · 01 Criminal de Americana 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio De Lorenzi 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marco Antonio De Lorenzi 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · 14ª Câmara de Direito Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EVERTON FERNANDO PETROSKI ALVES

CPF

Reu

RAMON RICARDO PETROSKI MORAIS

TESTEMUNHA_JUIZO

GUILHERME FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

EDER LUCIANO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WILSON GOMES

OAB/SP 163960·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EVERTON FERNANDO PETROSKI ALVES

CPF

Reu

RAMON RICARDO PETROSKI MORAIS

TESTEMUNHA_JUIZO

GUILHERME FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

EDER LUCIANO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA LUZIA DOS SANTOS MENDONCA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:25

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 12:41

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2025, 10:14

Juntada de Certidão

05/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 16:20

Todas as movimentações(318)

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:25

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:35

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 12:41

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2025, 10:14

Juntada de Certidão

05/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 13:42

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:39

Trânsito em Julgado ao Réu

16/09/2025, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 13:35

Juntada de Mandado

12/08/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 13:35

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 20:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/05/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/04/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 16:55

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/03/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Everton Fernando Petroski Alves - Intimação - ADV: Wilson Gomes (OAB 163960/SP) Processo 0010398-27.2015.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Intime-se a Defesa para apresentar as razões de recurso.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:08

Recebido o recurso

13/03/2025, 10:48

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 16:11

Juntada de Mandado

12/03/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 13:34

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

17/12/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 17:33

Juntada de Petição de Alegações finais

12/12/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 13:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 12:21:34, 1ª Vara Criminal.

11/12/2024, 12:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 12:21:18, 1ª Vara Criminal.

11/12/2024, 12:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 12:20:59, 1ª Vara Criminal.

11/12/2024, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2024, 11:27

Juntada de Certidão

09/12/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2024, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 10:53

Juntada de Mandado

03/12/2024, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 10:52

Juntada de Mandado

03/12/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 00:39

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 10:34

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 10:34

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:12

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 14:42

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

24/10/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 10:43

Conclusos para decisão

21/10/2024, 13:31

Conclusos para despacho

24/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 13:23

Juntada de Mandado

23/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:46

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 13:48

Juntada de Ofício

04/09/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 13:02

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 11:10

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

08/02/2024, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2024, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 16:59

Juntada de Mandado

22/01/2024, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 14:46

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 15:59

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2022, 16:56

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2022, 16:38

Juntada de Mandado

07/11/2022, 16:37

Suspensão do Prazo

19/10/2022, 21:12

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 13:23

Expedição de Ofício.

20/04/2022, 17:33

Suspensão Condicional do Processo

05/04/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2022, 10:30

Juntada de Mandado

01/04/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2022, 16:16

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:30

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2022 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

18/02/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2022, 17:35

Conclusos para despacho

19/11/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 05:43

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 15:06

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 15:01

Expedição de Ofício.

14/10/2021, 12:56

Juntada de Certidão

13/10/2021, 14:47

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 14:47

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 14:47

Revogada a Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)

24/09/2021, 17:17

Conclusos para despacho

11/08/2021, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 06:15

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2021, 19:16

Juntada de Mandado

31/07/2021, 19:16

Juntada de Outros documentos

31/07/2021, 19:16

Juntada de Outros documentos

31/07/2021, 19:16

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 19:13

Expedição de Carta precatória.

21/05/2021, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2021, 17:16

Conclusos para despacho

20/05/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 10:02

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 23:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2021, 14:57

Conclusos para despacho

09/04/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 20:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 20:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 19:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2021, 15:13

Conclusos para despacho

26/02/2021, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

07/02/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2021, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2021, 17:12

Suspensão do Prazo

22/12/2020, 00:31

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 21:22

Suspensão do Prazo

14/12/2020, 21:23

Suspensão do Prazo

19/10/2020, 21:24

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 07:50

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 20:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 14:50

Suspensão do Prazo

04/05/2020, 21:26

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 21:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2020, 14:16

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 01:59

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 21:53

Conclusos para despacho

28/02/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2020, 18:04

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 18:03

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2020, 16:46

Conclusos para despacho

13/02/2020, 16:20

Suspensão do Prazo

29/01/2020, 03:26

Suspensão do Prazo

16/09/2019, 21:20

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 21:52

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 02:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2019, 18:52

Conclusos para despacho

13/12/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 14:12

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2018, 13:27

Realizado Cálculo

11/12/2018, 13:26

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 13:23

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2018, 17:29

Conclusos para despacho

26/11/2018, 15:32

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 23:22

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 02:28

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 23:00

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 21:34

Expedição de Ofício.

06/12/2017, 12:00

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

26/10/2017, 18:14

Conclusos para decisão

26/10/2017, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 12:50

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2017, 16:15

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 16:11

Juntada de Certidão

28/09/2017, 16:10

Juntada de Outros documentos

18/08/2017, 10:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2017, 13:21

Juntada de Outros documentos

16/08/2017, 13:20

Juntada de Outros documentos

15/08/2017, 11:44

Expedição de Ofício.

15/08/2017, 10:14

Expedição de Ofício.

15/08/2017, 10:14

Recebida a denúncia

07/08/2017, 11:55

Conclusos para decisão

04/08/2017, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 12:50

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2017, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 19:29

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2017, 15:18

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 15:15

Juntada de Ofício

10/04/2017, 14:26

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 13:10

Expedição de Carta precatória.

13/02/2017, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2016, 17:10

Conclusos para despacho

01/12/2016, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 17:46

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2016, 14:36

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2016 05:49:44, 1ª Vara Criminal.

25/11/2016, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2016, 17:53

Expedição de Mandado.

05/10/2016, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2016, 10:31

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2016 02:40:00, 1ª Vara Criminal.

27/09/2016, 13:20

Conclusos para despacho

15/09/2016, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2016, 16:28

Expedição de Certidão.

08/09/2016, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2016, 16:09

Juntada de Certidão

08/09/2016, 16:06

Expedição de Ofício.

29/06/2016, 13:16

Juntada de Outros documentos

28/06/2016, 17:28

Determinada Requisição de Informações

03/06/2016, 11:12

Conclusos para despacho

01/06/2016, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 12:01

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 12:01

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 12:01

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 12:01

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 11:59

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 11:41

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 11:40

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 11:40

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 11:40

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 11:39

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 11:39

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 11:39

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 11:38

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 11:38

Juntada de Petição de Denúncia

05/05/2016, 11:38

Processo Digitalizado

05/05/2016, 11:30

Recebidos os Autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia

21/03/2016, 16:45

Mudança de Classe Processual

21/03/2016, 16:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2016, 17:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/03/2016, 09:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2016, 09:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/03/2016, 09:14

Recebidos os Autos do Distrito Policial

29/02/2016, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

27/01/2016, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2016, 15:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2016, 16:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/01/2016, 10:11

Recebidos os Autos do Distrito Policial

11/01/2016, 16:43

Suspensão do Prazo

02/01/2016, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

27/11/2015, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2015, 14:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2015, 11:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/11/2015, 09:28

Recebidos os Autos do Distrito Policial

17/11/2015, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

14/10/2015, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2015, 13:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2015, 09:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/10/2015, 10:31

Recebidos os Autos do Distribuidor local

07/10/2015, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

07/10/2015, 15:53

Processo Materializado

06/10/2015, 17:01

Distribuído por sorteio

06/10/2015, 17:00

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:20

Decisão

•18/09/2025, 13:42

Despacho

•04/07/2025, 13:35

Despacho

•04/04/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:56

Decisão

•13/03/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:21

Sentença

•17/12/2024, 12:49

Despacho

•25/10/2024, 14:42

Despacho

•23/10/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:06

Todos os documentos(50)

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:20

Decisão

•18/09/2025, 13:42

Despacho

•04/07/2025, 13:35

Despacho

•04/04/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:56

Decisão

•13/03/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:21

Sentença

•17/12/2024, 12:49

Despacho

•25/10/2024, 14:42

Despacho

•23/10/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:06

Decisão

•08/02/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 17:00

Despacho

•13/12/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:46

Despacho

•16/12/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:41

Termo de Audiência

•05/04/2022, 10:57

Despacho

•21/02/2022, 16:16

Despacho

•17/01/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 15:06

Decisão

•24/09/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 17:12

Despacho

•20/05/2021, 17:16

Despacho

•19/04/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 20:02

Despacho

•10/03/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 17:14

Despacho

•30/03/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 18:04

Despacho

•13/02/2020, 16:46

Despacho

•04/02/2019, 18:52

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 13:27

Despacho

•26/11/2018, 17:29

Decisão

•26/10/2017, 18:14

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 16:15

Decisão

•07/08/2017, 11:55

Ato Ordinatório

•24/07/2017, 16:02

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 15:18

Despacho

•12/12/2016, 17:10

Ato Ordinatório

•28/11/2016, 14:36

Despacho

•03/10/2016, 10:31

Ato Ordinatório

•08/09/2016, 16:09

Despacho

•03/06/2016, 11:12

Despacho

•05/05/2016, 11:40