Cumprimento de sentença 0040054-64.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

09 Civel de Campinas

Partes do Processo

ALICE ROCHA DO VALE

CPF

Autor

MOGMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO ALTOS DO ROSOLEN SPE LTDA.

CNPJ

Reu

ANTONIO ROBERTO MONTERO

CPF

Reu

ABDALLA JORGE GAZAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE DO VALE

OAB/SP 431203·CPF·Representa: Autor

RENATO FONTES ARANTES

OAB/SP 156352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ALICE ROCHA DO VALE

CPF

Autor

MOGMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO ALTOS DO ROSOLEN SPE LTDA.

CNPJ

Reu

ANTONIO ROBERTO MONTERO

CPF

Reu

ABDALLA JORGE GAZAL

CPF

Reu

PAULO ROBERTO MONTERO

CPF

Reu

IDALINA BERTTI BORTOLETTO

CPF

TERCEIRO

GILMAR NASCIMENTO SARAIVA

CPF

TERCEIRO

SíLVIA HELENA BUENO LEME MONTERO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 13:46

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 13:44

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 16:58

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 14:52

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 20:15

Todas as movimentações(315)

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2026, 13:46

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:58

03/03/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 13:44

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 16:58

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 14:52

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 20:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:15

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Jundival Adalberto Pierobom Silveira (OAB 55160/SP), Luiza Ávila Miccoli (OAB 412256/SP), Fabio Henrique do Vale (OAB 431203/SP) Processo 0040054-64.2017.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ALICE ROCHA DO VALE - Exectdo: Mogmo Construtora e Incorporadora Ltda, Empreendimentos Imobiliário Altos do Rosolen SPE Ltda, Paulo Roberto Montero - Vistos. Fls. 927/931: inexiste óbice à manutenção do arresto de fl. 687. Isto porque, em que pese mencione

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 11:14

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:13

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 11:08

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2025, 17:16

Conclusos para decisão

14/01/2025, 10:28

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:22

Juntada de Ofício

22/08/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 16:48

Ato ordinatório

22/08/2024, 15:33

Juntada de Ofício

22/08/2024, 15:30

Juntada de Ofício

22/08/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2024, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 14:09

Conclusos para decisão

14/02/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:51

Incidente Processual Instaurado

01/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2023, 14:21

Conclusos para decisão

04/10/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2023, 09:46

Juntada de Ofício

22/08/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2023, 14:28

Conclusos para decisão

20/06/2023, 14:21

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2023, 13:57

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:59

Juntada de Ofício

12/12/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 16:03

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 06:24

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2022, 14:00

Conclusos para decisão

01/11/2022, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 16:48

Juntada de Mandado

07/10/2022, 16:48

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2022, 16:52

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 02:43

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 13:09

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 06:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2022, 14:53

Conclusos para decisão

31/08/2022, 12:21

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:57

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

15/06/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 03:30

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2022, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2022, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2022, 18:50

Juntada de Ofício

09/06/2022, 18:46

Expedição de Carta.

31/05/2022, 16:41

Protocolo Juntado

31/05/2022, 14:28

Protocolo Juntado

31/05/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:27

Penhora Deferida

25/05/2022, 14:57

Conclusos para decisão

25/05/2022, 14:44

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:34

Decisão

04/02/2022, 13:50

Conclusos para decisão

03/02/2022, 18:50

Conclusos para despacho

16/11/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2021, 14:22

Decisão

15/10/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 14:56

Conclusos para decisão

12/05/2021, 11:26

Conclusos para despacho

22/04/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2021, 13:46

Decisão

16/04/2021, 13:33

Conclusos para decisão

16/04/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2020, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2020, 13:33

Decisão

09/09/2020, 10:40

Conclusos para decisão

08/09/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 17:38

Conclusos para despacho

24/08/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 14:48

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 14:40

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 14:26

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 16:22

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 16:22

Expedição de Ofício.

26/06/2020, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2020, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2020, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2020, 17:24

Decisão

15/06/2020, 16:11

Conclusos para decisão

15/06/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 15:23

Conclusos para despacho

15/06/2020, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2020, 17:01

Decisão

12/06/2020, 15:04

Conclusos para decisão

12/06/2020, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2020, 07:49

Conclusos para despacho

09/06/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2020, 19:44

Decisão

08/06/2020, 16:37

Conclusos para decisão

23/04/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2020, 13:32

Conclusos para despacho

22/04/2020, 12:00

Decisão

22/04/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 09:35

Conclusos para decisão

20/04/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2019, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2019, 09:31

Decisão

05/12/2019, 17:59

Conclusos para decisão

06/09/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2019, 10:22

Decisão

14/08/2019, 14:06

Conclusos para decisão

14/08/2019, 13:02

Conclusos para despacho

12/08/2019, 17:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/08/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2019, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2019, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2019, 11:29

Juntada de Outros documentos

02/08/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 10:36

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2019, 10:39

Decisão

18/07/2019, 19:51

Conclusos para decisão

18/07/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2019, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2019, 12:44

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2019, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2019, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2019, 17:06

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 17:02

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2019, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2019, 10:02

Decisão

30/05/2019, 19:52

Conclusos para decisão

29/05/2019, 16:55

Conclusos para despacho

23/05/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2019, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2019, 09:29

Decisão

15/05/2019, 14:03

Conclusos para decisão

14/05/2019, 15:17

Conclusos para despacho

06/05/2019, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2019, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2019, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2019, 09:54

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 12:38

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 12:38

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 12:38

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 12:30

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 12:30

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 12:30

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 12:30

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 12:30

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 12:30

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 12:30

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 12:30

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 12:22

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 12:21

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 12:20

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 12:20

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 12:19

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 12:18

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 12:17

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 12:17

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2019, 10:34

Decisão

13/03/2019, 17:48

Conclusos para decisão

12/03/2019, 17:39

Conclusos para despacho

12/03/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2019, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2019, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2019, 10:13

Ato ordinatório

29/01/2019, 11:42

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 11:37

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 11:37

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2019, 10:34

Decisão

24/01/2019, 18:05

Conclusos para decisão

23/01/2019, 18:45

Conclusos para despacho

21/01/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2018, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2018, 09:50

Ato ordinatório

01/11/2018, 18:50

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 18:48

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 18:48

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2018, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2018, 09:29

Bloqueio/penhora on line

11/10/2018, 14:13

Conclusos para decisão

09/10/2018, 13:37

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 10:07

Suspensão do Prazo

26/06/2018, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2018, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2018, 13:29

Decisão

27/04/2018, 14:26

Conclusos para decisão

26/04/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2017, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2017, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2017, 11:07

Início da Execução Juntado

13/12/2017, 10:35

Decisão

•10/09/2025, 17:18

Decisão

•13/03/2025, 11:14

Decisão

•17/02/2025, 11:08

Decisão

•14/01/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:33

Decisão

•31/07/2024, 18:21

Decisão

•15/07/2024, 14:34

Decisão

•14/02/2024, 14:09

Decisão

•04/10/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:46

Decisão

•02/08/2023, 18:23

Decisão

•20/06/2023, 14:28

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:58

Decisão

•10/09/2025, 17:18

Decisão

•13/03/2025, 11:14

Decisão

•17/02/2025, 11:08

Decisão

•14/01/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:33

Decisão

•31/07/2024, 18:21

Decisão

•15/07/2024, 14:34

Decisão

•14/02/2024, 14:09

Decisão

•04/10/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:46

Decisão

•02/08/2023, 18:23

Decisão

•20/06/2023, 14:28

Decisão

•23/02/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 10:17

Decisão

•01/11/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:52

Decisão

•31/08/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 18:50

Decisão

•25/05/2022, 14:57

Decisão

•04/02/2022, 13:50

Decisão

•15/10/2021, 15:45

Decisão

•16/04/2021, 13:33

Decisão

•09/09/2020, 10:40

Decisão

•15/06/2020, 16:11

Decisão

•12/06/2020, 15:04

Decisão

•08/06/2020, 16:37

Decisão

•22/04/2020, 10:45

Decisão

•05/12/2019, 17:59

Decisão

•14/08/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 11:29

Decisão

•18/07/2019, 19:51

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 12:44

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 17:06

Decisão

•30/05/2019, 19:52

Decisão

•15/05/2019, 14:03

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 09:54

Decisão

•13/03/2019, 17:48

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 11:42

Decisão

•24/01/2019, 18:05

Ato Ordinatório

•01/11/2018, 18:50

Decisão

•11/10/2018, 14:13

Decisão

•27/04/2018, 14:26

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 11:07