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0782352-86.0010.8.26.0014
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/1992
Valor da Causa
R$ 37.324.836,73
Orgao julgador
VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL
Partes do Processo
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
CLISPEL-IND COM LT
CNPJ 47.***.***.0001-55
CAIO LUIZ FIGUEIREDO
CPF 064.***.***-72
Advogados / Representantes
FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO DECA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
TATIANA SILVA MAILLEFAUD
OAB/SP 175790•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Autos Destruídos
30/03/2026, 15:49Arquivado Definitivamente
27/11/2023, 16:06Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/09/2023, 14:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tatiana Silva Maillefaud (OAB 175790/SP), Fernando Luiz da Gama Lobo D´eça (OAB 66899/SP) Processo 0782352-86.0010.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Clispel-ind Com Lt - Sentença proferida em 30 de agosto de 2023, no Expediente de Acompanhamento cujo teor segue: “CERTIFICO E DOU FÉ que este processo integra a relação de feitos do Expediente Nº 108/2023, da Seção de Mutirão, conforme autorizam os itens 140 e 140.1 do Provimento CG 11/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, expediente qu
01/09/2023, 00:00Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023, 22:03Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:07Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
30/08/2023, 13:36Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
21/08/2023, 12:09ARQUIVADOS PCTE. / ART. 40 LEI 6830/80
29/11/2012, 12:00IMPRENSA - PROC. III
26/09/2011, 12:00ART. 40
25/09/2011, 12:00"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
06/07/2011, 12:00SERVENTIA
06/07/2011, 12:00SERVENTIA
21/05/2011, 12:00SOBRESTADO ATE O DIA ../../..
26/05/2010, 12:00Documentos
Nenhum documento disponivel