Procedimento Comum Cível 1009616-50.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

DIRCEU DE BARROS SILVEIRA

CPF

Autor

IMOBILIARIA MONTE ALEGRE LTDA.

CNPJ

Reu

USINAS BRASILEIRAS DE ACUCAR S/A (SSB PARTICIPACOES LTDA) - NA PESSOA DE JOSE ADOLPHO DA SILVA GORDO FILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 262386·CPF·Representa: Autor

FABIO ROGERIO FURLAN LEITE

OAB/SP 253270·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:53

Conclusos para despacho

20/03/2026, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2026, 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2026, 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2026, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2026, 18:00

Todas as movimentações(119)

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:10

27/03/2026, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:53

Conclusos para despacho

20/03/2026, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2026, 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2026, 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2026, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2026, 18:00

Juntada de Certidão

19/02/2026, 13:37

Juntada de Certidão

19/02/2026, 13:37

Juntada de Certidão

19/02/2026, 13:37

Juntada de Certidão

19/02/2026, 13:37

Juntada de Certidão

19/02/2026, 13:37

Expedição de Carta.

19/02/2026, 10:41

Expedição de Carta.

19/02/2026, 10:41

Expedição de Carta.

19/02/2026, 10:41

Expedição de Carta.

19/02/2026, 10:41

Expedição de Carta.

19/02/2026, 10:41

Juntada de Certidão

22/12/2025, 06:41

Expedição de Carta.

19/12/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2025, 23:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:53

Protocolo Juntado

24/09/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 14:56

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2025, 05:02

Juntada de Certidão

21/07/2025, 09:35

Expedição de Carta.

16/07/2025, 13:43

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/07/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 07:01

Juntada de Certidão

28/03/2025, 08:17

Juntada de Certidão

28/03/2025, 08:17

Expedição de Carta.

27/03/2025, 10:40

Expedição de Carta.

27/03/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 12:31

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Rogerio Furlan Leite (OAB 253270/SP), Helio Lopes da Silva Junior (OAB 262386/SP) Processo 1009616-50.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dirceu de Barros Silveira - Vistos. Noticiada a extinção formal e regular baixa de empresa no ano de 1996, às fls. 121, pelo oficial de justiça. Indefiro o pedido de citação devido à extinção de sua capacidade/legitimidade como empresa perante a lide, fato que enseja a nulidade do ato. Providencie a parte a juntada do contrato social

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 11:59

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2025, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 15:38

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2024, 10:03

Juntada de Certidão

14/10/2024, 04:16

Expedição de Carta.

11/10/2024, 09:32

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/10/2024, 09:32

Expedição de Carta.

03/10/2024, 16:40

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 01:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 11:06

Conclusos para despacho

02/08/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 09:30

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 01:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 16:05

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 01:16

Determinada Requisição de Informações

03/05/2024, 15:05

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:00

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•19/10/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:53

Decisão

•13/08/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:13

Despacho

•21/03/2025, 12:31

Despacho

•13/03/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:02

Todos os documentos(20)

Decisão

•27/03/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•19/10/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:53

Decisão

•13/08/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:13

Despacho

•21/03/2025, 12:31

Despacho

•13/03/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 13:46

Despacho

•05/08/2024, 11:06

Despacho

•22/07/2024, 09:30

Despacho

•19/06/2024, 16:05

Despacho

•03/05/2024, 15:05