Execução da Pena 0014156-39.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:13

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 11:05

Trânsito em Julgado às partes

17/09/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 02:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/06/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 16:54

Todas as movimentações(46)

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:13

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 11:05

Trânsito em Julgado às partes

17/09/2025, 11:18

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:05

Sentença

•30/06/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:03

Sentença

•13/03/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:32

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 02:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/06/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WESLEY WERNER - Intimação - ADV: Ozeias Leonardo da Silva Junior (OAB 64134/PR) Processo 0014156-39.2023.8.26.0114 - Execução da Pena - Ante o exposto, CONCEDO INDULTO PLENO ao(à) sentenciado(a), nos termos do artigo 2º, inciso XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, relativamente ao(s) delito(s) de roubo circunstanciado e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à respectiva pena privativa de liberdade, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal. No que tange à pena de

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:33

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

13/03/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 11:05

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 01:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 17:33

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 14:22

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:39

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 13:26

Distribuído por competência exclusiva

20/07/2023, 13:18