Execução Fiscal 0506070-18.2006.8.26.0114 - TJSP

Execução Fiscal 0506070-18.2006.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 10:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/02/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andreza Botan Duarte (OAB 377992/SP) Processo 0506070-18.2006.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Empresa de Investimentos Campinas - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o crédito tributário nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, e extinta aexecuçãofiscal, com fundamento no artigo 924, incisos III e V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária por entender inaplicáveis ao caso os pr

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:34

Declarada Decadência ou Prescrição

13/03/2025, 11:25

Declarada Decadência ou Prescrição

17/12/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2018, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2018, 12:09

Ato ordinatório

26/09/2018, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/02/2016, 12:45

Mudança de Classe Processual

11/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

22/10/2008, 10:59

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Declarada Decadência ou Prescrição

Declarada Decadência ou Prescrição

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Mudança de Classe Processual

Recebimento de Carga

Todas as movimentações(31)