Execução Fiscal 0540603-03.2006.8.26.0114 - TJSP

Execução Fiscal 0540603-03.2006.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 08:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/03/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Paradella de Queiroz (OAB 289936/SP) Processo 0540603-03.2006.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Cia.de Hab.popular de Campinas - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o crédito tributário nos termos do artigo 156, V, do Código Tributário Nacional, e extinta aexecuçãofiscal, com fundamento no artigo 924, incisos III e V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária por entender inaplicáveis ao caso

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 11:58

Declarada Decadência ou Prescrição

16/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 12:16

Expedição de Carta.

06/09/2013, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2013, 00:00

Decisão

08/03/2013, 00:00

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Declarada Decadência ou Prescrição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Carta.

Certidão de Publicação Expedida

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Decisão

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