Execução Fiscal 0015079-36.1998.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/1998

Valor da Causa

R$ 1.715,93

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

KARIVAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO FRANZIN

OAB/SP 87571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 08:29

Arquivado Definitivamente

16/08/2025, 08:17

Arquivado Definitivamente

16/08/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP) Processo 0015079-36.1998.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Karivan Produtos Alimenticios Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:11

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 10:59

Mudança de Classe Processual

14/03/2013, 00:00

Arquivamento

19/08/2011, 14:09

Despacho Proferido

20/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2009, 00:00

Retorno do Setor

16/10/2009, 00:00

Todas as movimentações(26)

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 08:29

Arquivado Definitivamente

16/08/2025, 08:17

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/08/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP) Processo 0015079-36.1998.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Karivan Produtos Alimenticios Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:11

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 10:59

Mudança de Classe Processual

14/03/2013, 00:00

Arquivamento

19/08/2011, 14:09

Despacho Proferido

20/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2009, 00:00

Retorno do Setor

16/10/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/08/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/11/2008, 00:00

Retorno do Setor

13/05/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/04/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

18/03/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/03/2008, 00:00

Aguardando Publicação

13/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

13/03/2008, 00:00

Aguardando Expedição

22/08/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

02/05/2006, 00:00