Execução Fiscal 0016953-56.1998.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/1998

Valor da Causa

R$ 10.104,46

Orgao julgador

SAF DE AMERICANA

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

AMERIMOL MOLAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDEUZO PAULINO

OAB/SP 88375•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

09/08/2025, 08:35

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Expedição de Certidão.

09/08/2025, 08:34

Expedição de Carta.

09/08/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Edeuzo Paulino (OAB 88375/SP) Processo 0016953-56.1998.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Amerimol Molas Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dados necessário

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:11

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 11:01

Arquivado Provisoriamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item III

10/11/2018, 21:15

Mudança de Classe Processual

15/03/2013, 00:00

Arquivamento

11/06/2008, 13:36

Arquivo Provisório

06/03/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/01/2008, 00:00

Aguardando Publicação

18/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

16/01/2008, 00:00

Documentos

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