Execução Fiscal 0000138-28.1991.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/1991

Valor da Causa

R$ 1.793.856,33

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

WELLS RESTAURANTES S/A

Reu

Advogados / Representantes

ISAMAR RODRIGUES MEDEIROS

OAB/SP 234661·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta.

26/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 10:12

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isamar Rodrigues Medeiros (OAB 234661/SP) Processo 0000138-28.1991.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Wells Restaurantes S/A - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dado

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:10

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 11:19

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1954/2018, item I

12/10/2018, 15:55

Mudança de Classe Processual

14/03/2013, 00:00

Arquivamento

20/10/2009, 15:47

Arquivo Provisório

27/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

24/06/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

19/06/2009, 00:00

Todas as movimentações(23)

Expedição de Carta.

26/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 10:12

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:37

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isamar Rodrigues Medeiros (OAB 234661/SP) Processo 0000138-28.1991.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Wells Restaurantes S/A - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e armazenar os dado

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:10

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/03/2025, 11:19

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1954/2018, item I

12/10/2018, 15:55

Mudança de Classe Processual

14/03/2013, 00:00

Arquivamento

20/10/2009, 15:47

Arquivo Provisório

27/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

24/06/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

19/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

27/05/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/05/2009, 00:00

Retorno do Setor

15/09/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2008, 00:00

Aguardando Expedição

27/12/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/10/2007, 00:00

Aguardando Publicação

11/10/2006, 00:00