Execução Fiscal 0023227-90.1999.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/1999

Valor da Causa

R$ 9.408,94

Órgão julgador

Saf de Sumare

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMAL E QUALID INDL INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO VIEL LTDA

CNPJ

Reu

APARECIDA DE LOURDES CALEGARI

CPF

Reu

JOSE MARIA CALLEGARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELSO FERREIRA DOS REIS PIERRO

OAB/SP 232940·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS

OAB/SP 130974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMAL E QUALID INDL INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO VIEL LTDA

CNPJ

Reu

APARECIDA DE LOURDES CALEGARI

CPF

Reu

JOSE MARIA CALLEGARI

CPF

Reu

JOSE MARIA CALLEGARI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2025, 01:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Suspensão do Prazo

17/05/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Antonio Madeira de Mattos Martins (OAB 130974/SP) Processo 0023227-90.1999.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Supermercado Viel Ltda - Manifeste-se a exequente sobre a certidão retro.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

13/03/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 13:41

Todas as movimentações(162)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2025, 01:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Suspensão do Prazo

17/05/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:38

Despacho

•20/08/2024, 17:09

15/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Antonio Madeira de Mattos Martins (OAB 130974/SP) Processo 0023227-90.1999.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Supermercado Viel Ltda - Manifeste-se a exequente sobre a certidão retro.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

13/03/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 17:09

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 02:50

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 19:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 19:29

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 17:59

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/01/2024, 10:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

05/12/2023, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

07/11/2023, 10:22

Mudança de Magistrado

30/01/2023, 15:13

Mudança de Magistrado

30/01/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

07/01/2020, 15:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

19/11/2019, 10:39

Proferido Despacho

04/11/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 15:07

Decisão

08/05/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 15:01

Expedição de Certidão.

26/09/2016, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

19/09/2016, 16:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

13/09/2016, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2016, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2016, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/06/2016, 17:09

Determinada a Expedição de Edital

06/11/2015, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2015, 16:57

Expedição de Certidão.

26/10/2015, 10:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

26/10/2015, 10:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

15/10/2015, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2015, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2015, 10:21

Expedição de Carta.

17/09/2015, 12:32

Expedição de Carta.

17/09/2015, 12:31

Expedição de Certidão.

20/02/2014, 11:10

Serventuário

20/02/2014, 10:41

Recebidos os Autos do Advogado

19/02/2014, 10:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/02/2014, 10:04

Decisão

28/01/2014, 10:31

Juntada de Outros documentos

18/12/2013, 10:28

Expedição de Certidão.

17/12/2013, 17:57

Recebidos os Autos do Advogado

16/12/2013, 14:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

06/12/2013, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2013, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2013, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2013, 14:35

Recebidos os Autos da Conclusão

19/11/2013, 17:07

Proferido Despacho

19/11/2013, 14:38

Conclusos para despacho

18/11/2013, 09:35

Expedição de Certidão.

13/11/2013, 10:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2013, 17:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/11/2013, 14:20

Expedição de Certidão.

08/11/2013, 14:18

Proferido Despacho

21/10/2013, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

15/07/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

15/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/06/2013, 00:00

Proferido Despacho

10/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

14/03/2013, 00:00

Aguardando Digitação

19/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/02/2013, 00:00

Aguardando Providências

05/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

04/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2013, 00:00

Aguardando Providências

04/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

08/11/2012, 00:00

Cancelamento de Carga

06/11/2012, 14:51

Carga Outro

06/09/2012, 09:01

Aguardando Manifestação do Autor

30/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

15/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

01/08/2011, 00:00

Aguardando Providências

29/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

28/07/2011, 00:00

Cancelamento de Carga

14/07/2011, 10:54

Aguardando Prazo

14/07/2011, 00:00

Carga Outro

15/06/2011, 10:55

Aguardando Manifestação do Autor

14/06/2011, 00:00

Aguardando Mandado

06/04/2011, 00:00

Aguardando Digitação

21/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

10/03/2011, 00:00

Cancelamento de Carga

09/03/2011, 12:30

Carga Outro

02/02/2011, 14:30

Aguardando Manifestação do Autor

13/12/2010, 00:00

Aguardando Mandado

06/10/2010, 00:00

Aguardando Digitação

20/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2010, 00:00

Cancelamento de Carga

02/09/2010, 17:49

Carga Outro

02/08/2010, 12:31

Aguardando Manifestação do Autor

02/08/2010, 00:00

Aguardando Mandado

05/04/2010, 00:00

Aguardando Digitação

29/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/03/2010, 00:00

Aguardando Providências

23/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

18/03/2010, 00:00

Aguardando Providências

03/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

09/02/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

14/01/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/12/2009, 00:00

Aguardando Providências

13/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

28/09/2009, 00:00

Aguardando Providências

22/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

21/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

14/09/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

07/08/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/04/2009, 00:00

Aguardando Mandado

09/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

26/09/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

05/09/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/08/2008, 00:00

Aguardando Digitação

25/02/2008, 00:00

Aguardando Digitação

18/02/2008, 00:00

Aguardando Providências

31/01/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/01/2008, 00:00

Aguardando Providências

15/01/2008, 00:00

Aguardando Providências

18/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

03/12/2007, 00:00

Aguardando Providências

28/11/2007, 00:00

Aguardando Prazo

10/10/2007, 00:00

Aguardando Digitação

05/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

28/09/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/09/2007, 00:00

Aguardando Providências

24/09/2007, 00:00

Aguardando Digitação

02/07/2007, 00:00

Aguardando Providências

09/05/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/04/2007, 00:00

Despacho

•26/06/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 09:50