Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1508679-24.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisionalCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Foro de Campinas_Vara do Juizado Especial Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAICON ROGERIO DE OLIVEIRA ROMA

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

ALLAN LUCHESI CARLOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HECTOR FERNANDES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JULIANA DOS SANTOS FARIAS GOMES

OAB/SP 456785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:37

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 15:46

Juntada de Certidão

10/12/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 19:16

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 19:15

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 10:07

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 16:49

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 11:45

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 22:12

Todas as movimentações(76)

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:37

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 15:46

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 11:45

Juntada de Certidão

10/12/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 19:16

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 19:15

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 10:07

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 16:49

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 11:45

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/03/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MAICON ROGERIO DE OLIVEIRA ROMA - Nota de cartório: certidão de honorários disponível nos autos (fls. 110). Intimação - ADV: Juliana dos Santos Farias Gomes (OAB 456785/SP) Processo 1508679-24.2024.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:48

Trânsito em Julgado às partes

13/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 13:14

Recebido o recurso

10/03/2025, 15:18

Conclusos para decisão

10/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/03/2025, 22:15

Evoluída a classe de 278 para 10944

26/02/2025, 16:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

26/02/2025, 16:30

Recebida a denúncia

26/02/2025, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:11

Juntada de Mandado

11/12/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 09:57

Juntada de Ofício

28/11/2024, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2024, 09:51

Juntada de Mandado

28/11/2024, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 14:07

Juntada de Mandado

25/11/2024, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 14:07

Juntada de Mandado

25/11/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 15:02

Juntada de Ofício

21/11/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 09:45

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 17:33

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 17:33

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 17:33

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 17:09

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/11/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 15:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 02:07:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

06/11/2024, 14:58

Conclusos para despacho

05/11/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 15:43

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:40

Juntada de Petição de Denúncia

23/08/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 10:27

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:14

Decisão

•10/03/2025, 15:18

Sentença

•26/02/2025, 16:30

Termo de Audiência

•26/02/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 17:09

Despacho

•06/11/2024, 15:26

Despacho

•02/09/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:43