Execução Fiscal 0204016-54.2012.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2012

Valor da Causa

R$ 126.572.288,23

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 12:04

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/12/2025, 16:39

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 11:14

Todas as movimentações(649)

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 12:04

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/12/2025, 16:39

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 14:33

Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 12:30

Conclusos para decisão

15/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 15:22

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:35

Juntada de Certidão

30/05/2025, 10:01

Juntada de Certidão

30/05/2025, 10:01

Juntada de Certidão

30/05/2025, 10:01

Expedição de Carta.

29/05/2025, 11:23

Expedição de Carta.

29/05/2025, 11:23

Expedição de Carta.

29/05/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Silva Massukado (OAB 186010/SP), Rodrigo Gustavo Vieira (OAB 202302/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Fernando Augusto de Souza Oliveira (OAB 226828/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Dorival Jose Pereira Rodrigues de Melo (OAB 234905/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Antonio Andrade Silva Neto (OAB 370149/SP), Ana Carolina Leao Osorio Poti (OAB 41800/DF), Beatriz verissimo de Sena (OAB 182622/RJ) Processo 0204016-54.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Mercantil Farmed Ltda - Vistos. Fls. 1350/1352: Diante do quanto decidido no agravo de instrumento nº 2386948-95.2024.8.26.0000, e do quanto postulado pelo Município de Diadema/SP, SUSPENDA-SE o levantamento de novos valores decorrentes da arrematação do imóvel de matrícula nº 14.913 do CRI de Diadema/SP em favor da Fazenda Estadual. ANOTE-SE o valor do débito incidente sobre o imóvel em questão noticiado pelo Município de Diadema/SP. INTIMEM-SE os arrematantes do imóvel de matrícula nº 14.913 do CRI de Diadema/SP a fim de que, no prazo de quinze dias, informem e comprovem o pagamento das parcelas já vencidas referentes à arrematação do bem. Sem prejuízo, diga a Fazenda Estadual acerca do quanto postulado pelo Município de Diadema (fls. 1350/1352), no prazo de quinze dias. Ao final, tornem conclusos. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

06/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Silva Massukado (OAB 186010/SP), Rodrigo Gustavo Vieira (OAB 202302/SP), Carla Alecsandra Verardi Mesquita (OAB 215596/SP), Fernando Augusto de Souza Oliveira (OAB 226828/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Dorival Jose Pereira Rodrigues de Melo (OAB 234905/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Antonio Andrade Silva Neto (OAB 370149/SP), Ana Carolina Leao Osorio Poti (OAB 41800/DF), Beatriz verissimo de Sena (OAB 182622/RJ) Processo 0204016-54.2012.8.26.0014 - Execução F

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 12:38

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 15:09

Conclusos para decisão

20/01/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 19:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 19:39

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 15:04

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 15:05

Conclusos para decisão

16/12/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:32

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

16/12/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 01:26

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 20:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 01:08

Conclusos para decisão

26/11/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 14:54

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/10/2024, 11:01

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 11:05

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 19:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 19:57

Juntada de Ofício

13/09/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão

12/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:22

Juntada de Ofício

18/06/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 16:02

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 14:55

Conclusos para decisão

08/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 14:19

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:11

Juntada de Ofício

29/04/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 16:28

Expedição de Carta.

24/04/2024, 13:36

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 11:56

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 03:53

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2024, 16:42

Conclusos para decisão

21/03/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:00

Ato ordinatório

11/03/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2024, 14:36

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:24

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 13:57

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 15:57

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2024, 17:55

Conclusos para decisão

22/01/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 17:45

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 14:03

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 05:03

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2023, 17:22

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 17:16

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:07

Conclusos para decisão

16/11/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 23:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 14:04

Conclusos para decisão

08/11/2023, 10:36

Conclusos para decisão

07/11/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:15

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 12:30

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2023, 14:39

Conclusos para decisão

09/10/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 12:26

Conclusos para decisão

22/09/2023, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2023, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 14:37

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 11:27

Expedição de Carta.

18/08/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 16:50

Desentranhado o Documento

17/08/2023, 16:50

Cancelado o Documento

17/08/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2023, 16:14

Conclusos para decisão

09/08/2023, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 21:00

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2023, 17:06

Conclusos para decisão

28/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 13:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/06/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 23:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 16:48

Conclusos para decisão

23/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 21:00

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/06/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 14:26

Juntada de Mandado

22/06/2023, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 09:48

Conclusos para decisão

22/06/2023, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 19:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 17:25

Conclusos para decisão

21/06/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:14

Desentranhado o Documento

21/06/2023, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 12:26

Conclusos para decisão

21/06/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:01

Desapensado do processo

19/06/2023, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2023, 14:13

Apensado ao processo

19/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:01

Apensado ao processo

30/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 05:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2023, 16:07

Conclusos para decisão

18/05/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 17:39

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2023, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 12:10

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 10:15

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 10:14

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 10:13

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 10:12

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 10:11

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2023, 17:06

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 22:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 12:00

Ato ordinatório

30/03/2023, 11:20

Conclusos para decisão

30/03/2023, 10:01

Expedição de Carta.

24/03/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2023, 15:10

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 13:35

Expedição de Carta.

03/02/2023, 11:12

Expedição de Carta.

03/02/2023, 11:12

Expedição de Carta.

03/02/2023, 11:12

Expedição de Carta.

03/02/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2023, 18:40

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2022, 15:25

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:19

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2022, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 11:25

Juntada de Ofício

11/10/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 21:46

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 18:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2022, 20:02

Conclusos para decisão

05/09/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 11:17

Conclusos para decisão

19/08/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:18

Expedição de Carta.

09/06/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 15:21

Expedição de Carta.

25/05/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 00:02

Hasta Pública Deferida

11/05/2022, 16:41

Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 15:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

29/11/2020, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2020, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 14:59

Decisão

18/11/2020, 13:27

Conclusos para decisão

17/11/2020, 16:08

Conclusos para decisão

06/11/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 05:33

Expedição de Certidão.

25/10/2020, 01:08

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 11:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/10/2020, 11:52

Conclusos para despacho

14/10/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 10:38

Proferido Despacho

17/09/2020, 17:16

Conclusos para despacho

17/09/2020, 16:34

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

09/08/2019, 15:10

Conclusos para decisão

09/08/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 14:44

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 17:07

Apensado ao processo

05/10/2017, 16:19

Juntada de Ofício

03/10/2017, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2017, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2017, 14:47

Juntada de Outros documentos

11/09/2017, 15:45

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 14:39

Juntada de Ofício

04/09/2017, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2017, 11:35

Decisão

28/08/2017, 15:08

Conclusos para decisão

25/08/2017, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2017, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2017, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2017, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2017, 13:27

Juntada de Outros documentos

18/08/2017, 12:37

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 16:37

Expedição de Ofício.

03/08/2017, 14:25

Expedição de Ofício.

25/07/2017, 12:51

Decisão

20/07/2017, 14:55

Conclusos para decisão

19/07/2017, 12:32

Juntada de Outros documentos

19/07/2017, 11:22

Juntada de Outros documentos

19/07/2017, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2017, 10:33

Protocolo Juntado

06/07/2017, 16:10

Protocolo Juntado

06/07/2017, 16:10

Protocolo Juntado

06/07/2017, 16:09

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 16:21

Expedição de Ofício.

04/07/2017, 17:07

Expedição de Ofício.

04/07/2017, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 17:06

Decisão

27/06/2017, 17:45

Conclusos para decisão

26/06/2017, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2017, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2017, 10:54

Decisão

10/04/2017, 13:10

Conclusos para decisão

10/04/2017, 12:40

Juntada de Outros documentos

10/04/2017, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 14:40

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 08:42

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 18:08

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

02/03/2017, 18:08

Conclusos para decisão

02/03/2017, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 18:20

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 08:15

Expedição de Certidão.

24/11/2016, 13:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/11/2016, 13:58

Conclusos para despacho

24/11/2016, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2015, 20:29

Juntada de Outros documentos

09/12/2015, 10:50

Expedição de Certidão.

05/12/2015, 13:42

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 13:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2015, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2015, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2015, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2015, 10:59

Expedição de Mandado.

25/11/2015, 10:45

Expedição de Certidão.

24/11/2015, 17:04

Proferido Despacho

24/11/2015, 14:57

Conclusos para despacho

24/11/2015, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2015, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2015, 15:26

Expedição de Certidão.

08/11/2015, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2015, 16:43

Expedição de Certidão.

28/10/2015, 19:05

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

28/10/2015, 16:49

Conclusos para decisão

21/10/2015, 09:52

Reativação de Processo Suspenso

21/10/2015, 09:52

Expedição de Certidão.

21/10/2015, 09:48

Suspensão do Prazo

19/12/2014, 20:10

Suspensão do Prazo

28/11/2014, 20:07

Suspensão do Prazo

31/10/2014, 20:05

Suspensão do Prazo

12/09/2014, 20:03

Suspensão do Prazo

13/06/2014, 20:06

Suspensão do Prazo

02/05/2014, 20:04

Reativação de Processo Suspenso

31/03/2014, 14:04

Suspensão do Prazo

07/02/2014, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2014, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2014, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2014, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2014, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2014, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2014, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2014, 14:09

Expedição de Certidão.

19/12/2013, 21:21

Expedição de Certidão.

17/12/2013, 21:08

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

16/12/2013, 13:59

Conclusos para decisão

16/12/2013, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2013, 11:21

Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 11:20

Juntada de Outros documentos

16/12/2013, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2013, 11:20

Expedição de Certidão.

04/12/2013, 20:31

Decisão

04/12/2013, 17:37

Conclusos para decisão

04/12/2013, 17:34

Juntada de Outros documentos

04/12/2013, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2013, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2013, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2013, 16:29

Decisão

24/09/2013, 16:12

Conclusos para decisão

24/09/2013, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2013, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2012, 12:00

Suspensão do Prazo

26/10/2012, 12:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

05/07/2012, 12:00

Recebida a Petição Inicial

02/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

30/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

29/03/2012, 12:00

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 12:04

Despacho

•11/12/2025, 16:39

Decisão

•29/09/2025, 14:33

Decisão

•15/09/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:23

Decisão

•10/06/2025, 15:22

Decisão

•06/05/2025, 14:55

Decisão

•13/03/2025, 12:38

Decisão

•20/01/2025, 15:09

Decisão

•18/12/2024, 19:39

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•18/12/2024, 14:52

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•18/12/2024, 14:52

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•18/12/2024, 14:52

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•18/12/2024, 14:52

Decisão

•17/12/2024, 15:04

Todos os documentos(83)

Decisão

•22/04/2026, 12:04

Despacho

•11/12/2025, 16:39

Decisão

•29/09/2025, 14:33

Decisão

•15/09/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:23

Decisão

•10/06/2025, 15:22

Decisão

•06/05/2025, 14:55

Decisão

•13/03/2025, 12:38

Decisão

•20/01/2025, 15:09

Decisão

•18/12/2024, 19:39

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•18/12/2024, 14:52

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•18/12/2024, 14:52

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•18/12/2024, 14:52

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•18/12/2024, 14:52

Decisão

•17/12/2024, 15:04

Decisão

•16/12/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:31

Decisão

•04/12/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:00

Decisão

•21/10/2024, 14:54

Despacho

•17/10/2024, 11:01

Decisão

•30/09/2024, 11:05

Decisão

•13/09/2024, 19:57

Decisão

•12/08/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 11:28

Decisão

•15/05/2024, 16:02

Decisão

•09/05/2024, 14:55

Decisão

•29/04/2024, 14:19

Decisão

•22/03/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:00

Decisão

•08/03/2024, 14:36

Decisão

•16/02/2024, 13:57

Decisão

•22/01/2024, 17:55

Decisão

•22/11/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:40

Decisão

•10/11/2023, 14:03

Decisão

•10/10/2023, 14:39

Decisão

•26/09/2023, 14:16

Decisão

•09/08/2023, 16:14

Decisão

•28/06/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 12:04

Decisão

•23/06/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:45

Decisão

•23/06/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:53

Decisão

•22/06/2023, 09:48

Decisão

•21/06/2023, 17:25

Decisão

•21/06/2023, 15:17

Decisão

•19/06/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 11:30

Decisão

•14/06/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 16:23

Decisão

•18/05/2023, 16:07

Decisão

•17/05/2023, 11:47

Decisão

•18/04/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 14:08

Decisão

•04/04/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:20

Despacho

•10/03/2023, 15:10

Despacho

•27/01/2023, 18:40

Decisão

•06/12/2022, 15:25

Decisão

•01/11/2022, 15:09

Decisão

•19/09/2022, 15:19

Decisão

•05/09/2022, 20:02

Decisão

•19/08/2022, 14:02

Decisão

•11/05/2022, 16:41

Decisão

•18/11/2020, 13:27

Despacho

•14/10/2020, 11:52

Despacho

•17/09/2020, 17:16

Decisão

•09/08/2019, 15:10

Decisão

•28/08/2017, 15:08

Decisão

•20/07/2017, 14:55

Decisão

•27/06/2017, 17:45

Decisão

•10/04/2017, 13:10

Decisão

•02/03/2017, 18:08

Despacho

•24/11/2016, 13:58

Despacho

•24/11/2015, 14:57

Decisão

•28/10/2015, 16:49

Decisão

•16/12/2013, 13:59

Decisão

•04/12/2013, 17:37

Decisão

•24/09/2013, 16:12

Despacho

•13/08/2012, 14:59

Decisão

•02/04/2012, 14:45