Execução da Pena 0000032-47.2024.8.26.0589 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Sao Simao

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 05:54

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:01

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/04/2026, 11:03

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:01

Ato ordinatório

10/04/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:32

Juntada de Certidão

10/04/2026, 11:22

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:06

Todas as movimentações(266)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 05:54

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:01

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 05:54

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:12

15/04/2026, 11:03

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:01

Ato ordinatório

10/04/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:32

Juntada de Certidão

10/04/2026, 11:22

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 15:24

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:06

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:54

Determinada a Regressão de Regime

27/03/2026, 10:54

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:46

Conclusos para despacho

26/03/2026, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 15:22

Juntada de Mandado

14/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:36

Apensado ao processo

13/01/2026, 15:16

Apensado ao processo

13/01/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 14:01

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:16

Conclusos para despacho

05/12/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 14:45

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:27

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2025, 10:27

Conclusos para decisão

19/11/2025, 08:35

Conclusos para despacho

18/11/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:55

Unificação e Soma de Penas

12/11/2025, 11:55

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:36

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 08:16

Conclusos para despacho

29/10/2025, 07:29

Conclusos para despacho

28/10/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Francisco Pereira Assis (OAB 12581/GO) Processo 0000032-47.2024.8.26.0589 - Execução da Pena - Exectdo: FABIANO DE OLIVEIRA SILVA - Fls. 455-456: O pedido formulado pela defesa não comporta acolhimento, pois há sentença condenatória proferida por MM Juízo vinculado a este Departamento e, como no Estado de São Paulo há unidade prisional compatível com o cumprimento da pena em regime semiaberto, entendo que sua permanência nesse estado da federação contribuirá de uma maneira mais efetiva para sua reintegração social.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 13:12

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:51

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:55

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 16:43

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:53

Homologado o Cálculo

11/04/2025, 10:50

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:38

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Francisco Pereira Assis (OAB 12581/GO) Processo 0000032-47.2024.8.26.0589 - Execução da Pena - Exectdo: FABIANO DE OLIVEIRA SILVA - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado FABIANO DE OLIVEIRA SILVA, Documentos da Parte Passiva Principal << Informação indisponível >>, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul, para unidade prisional dotada das características exigi

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 13:05

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 20:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 20:28

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:06

Concedida Progressão de regime

10/02/2025, 13:47

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:08

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 16:35

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:45

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 16:42

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:05

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 19:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 16:44

Conclusos para decisão

18/12/2024, 16:04

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 08:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 17:05

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:37

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 05:41

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:38

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de Resposta

27/09/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 06:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 06:17

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:43

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 06:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 06:27

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:19

Apensado ao processo

09/09/2024, 11:13

Incidente Processual Instaurado

09/09/2024, 11:11

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 06:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 06:27

Conclusos para despacho

03/09/2024, 06:26

Conclusos para despacho

03/09/2024, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 04:37

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:05

Homologado o Cálculo

12/07/2024, 13:05

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:50

Apensado ao processo

27/06/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 08:26

Unificação e Soma de Penas

08/06/2024, 08:25

Conclusos para decisão

07/06/2024, 15:55

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 01:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 23:59

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 17:10

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2024, 16:18

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:56

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:48

Apensado ao processo

09/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:38

Unificação e Soma de Penas

01/04/2024, 16:37

Conclusos para decisão

01/04/2024, 15:41

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 07:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 18:06

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:02

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 16:14

Conclusos para decisão

23/02/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 14:18

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2024, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2024, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2024, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2024, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/02/2024, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/02/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2024, 11:42

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 12:04

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 11:56

Decisão

•07/04/2026, 15:24

Decisão

•27/03/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:22

Despacho

•09/12/2025, 14:01

Despacho

•25/11/2025, 14:45

Decisão

•19/11/2025, 10:27

Decisão

•12/11/2025, 11:55

Despacho

•29/10/2025, 08:16

Despacho

•12/05/2025, 13:12

Despacho

•29/04/2025, 16:43

Decisão

•11/04/2025, 10:50

Decisão

•13/03/2025, 13:05

Despacho

•26/02/2025, 20:28

Todos os documentos(64)

Despacho

•15/05/2026, 05:54

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:12

Decisão

•07/04/2026, 15:24

Decisão

•27/03/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:22

Despacho

•09/12/2025, 14:01

Despacho

•25/11/2025, 14:45

Decisão

•19/11/2025, 10:27

Decisão

•12/11/2025, 11:55

Despacho

•29/10/2025, 08:16

Despacho

•12/05/2025, 13:12

Despacho

•29/04/2025, 16:43

Decisão

•11/04/2025, 10:50

Decisão

•13/03/2025, 13:05

Despacho

•26/02/2025, 20:28

Decisão

•10/02/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:42

Despacho

•28/01/2025, 16:35

Despacho

•17/01/2025, 16:42

Decisão

•18/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:29

Decisão

•05/11/2024, 17:05

Despacho

•17/10/2024, 05:41

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:41

Despacho

•26/09/2024, 06:17

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:58

Despacho

•11/09/2024, 06:27

Despacho

•03/09/2024, 06:27

Decisão

•12/07/2024, 13:05

Decisão

•08/06/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 23:59

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:41

Despacho

•14/05/2024, 17:10

Decisão

•03/05/2024, 16:18

Decisão

•01/04/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 07:00

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 17:17

Despacho

•11/03/2024, 18:06

Decisão

•23/02/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:18

Decisão

•29/01/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:01

Sentença

•26/01/2024, 12:05

Sentença

•26/01/2024, 12:05

Sentença

•26/01/2024, 12:05

Sentença

•26/01/2024, 12:05

Sentença

•26/01/2024, 12:05

Sentença

•26/01/2024, 12:05

Sentença

•26/01/2024, 12:05

Sentença

•26/01/2024, 12:05

Sentença

•26/01/2024, 12:05

Sentença

•26/01/2024, 12:04

Sentença

•26/01/2024, 12:04

Despacho

•26/01/2024, 12:04

Despacho

•26/01/2024, 12:04

Despacho

•26/01/2024, 12:04

Despacho

•26/01/2024, 12:04

Despacho

•26/01/2024, 12:04

Despacho

•26/01/2024, 12:04

Despacho

•26/01/2024, 12:04

Despacho

•26/01/2024, 12:04

Despacho

•26/01/2024, 12:04