Execução Fiscal 0253218-97.2012.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2012

Valor da Causa

R$ 8.027.881,80

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

BELUX COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

SELMO CLERMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE SÁ QUEIROGA

OAB/DF 16625·Representa: Réu

FABIANA FERNANDES FABRICIO

OAB/SP 214508·CPF·Representa: Réu

APOLLO DE CARVALHO SAMPAIO

OAB/SP 109708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

08/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão

12/09/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 22:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 22:40

Todas as movimentações(262)

Autos no Prazo

08/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:28

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 16:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•04/09/2025, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão

12/09/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 22:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 02:13

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 19:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 19:31

Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 16:47

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:00

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

02/04/2025, 12:59

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/03/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Apollo de Carvalho Sampaio (OAB 109708/SP), Fabiana Fernandes Fabricio (OAB 214508/SP) Processo 0253218-97.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Belux Comercial Ltda - Vistos. Considerando que o substabelecimento de fls. 329 não está assinado pelo outorgante, intime-se o interessado para regularização no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ser intimado pela imprensa, excluindo-se seu nome do cadastro e não conhecimento do pedido.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:31

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

13/03/2025, 12:39

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

16/09/2024, 12:32

Conclusos para decisão

16/09/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/09/2024, 15:10

Conclusos para despacho

04/09/2024, 10:19

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2024, 11:45

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/12/2023, 15:29

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 01:19

Protocolo Juntado

23/08/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2023, 19:02

Conclusos para decisão

17/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 23:00

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/05/2023, 18:47

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2023, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/04/2023, 11:43

Conclusos para decisão

18/04/2023, 09:12

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 05:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

03/04/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2023, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2023, 15:08

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:54

Conclusos para decisão

15/12/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 17:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/09/2022, 17:11

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2022.

13/09/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 22:00

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2022, 17:00

Conclusos para decisão

06/05/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 10:01

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

18/02/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 15:16

Suspensão do Prazo

10/12/2021, 21:22

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 03:12

Suspensão do Prazo

22/11/2021, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 12:34

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

28/09/2021, 21:55

Conclusos para decisão

28/09/2021, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2021, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2021, 17:53

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 18:01

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 15:16

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 15:15

Decisão

07/06/2021, 18:50

Conclusos para decisão

07/06/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 01:19

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 16:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/04/2021, 16:09

Conclusos para despacho

14/04/2021, 17:05

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2021, 13:19

Decisão

15/03/2021, 20:31

Conclusos para decisão

15/03/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 17:46

Decisão

05/03/2021, 17:10

Conclusos para decisão

03/03/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 16:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/03/2021, 16:38

Conclusos para despacho

01/03/2021, 17:44

Suspensão do Prazo

26/02/2021, 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Carta.

15/02/2021, 17:03

Expedição de Carta.

15/02/2021, 17:03

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 10:49

Decisão

10/02/2021, 11:12

Conclusos para decisão

09/02/2021, 11:09

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 10:05

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 15:32

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

15/12/2019, 01:59

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 18:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/12/2019, 18:22

Conclusos para despacho

03/12/2019, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

12/11/2019, 16:15

Decisão

29/10/2019, 18:21

Conclusos para decisão

29/10/2019, 17:22

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 14:17

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 14:17

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 14:17

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 14:17

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 14:17

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 14:17

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 14:17

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 11:42

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2019, 11:37

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 16:08

Proferido Despacho

30/09/2019, 13:31

Conclusos para despacho

27/09/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 11:46

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 11:46

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 11:46

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 11:46

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 11:30

Decisão

24/09/2019, 17:31

Conclusos para decisão

24/09/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 18:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/08/2019, 18:19

Conclusos para despacho

14/08/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 15:13

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 18:45

Processo Suspenso por 1 ano

22/01/2018, 18:44

Conclusos para decisão

22/01/2018, 18:13

Decisão

22/01/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 08:21

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

28/07/2017, 14:26

Conclusos para decisão

28/07/2017, 10:43

Decisão

27/07/2017, 09:51

Decisão

27/07/2017, 09:51

Conclusos para decisão

26/07/2017, 12:12

Conclusos para decisão

10/07/2017, 16:02

Juntada de Outros documentos

05/06/2017, 10:23

Expedição de Certidão.

06/11/2016, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2016, 20:00

Expedição de Certidão.

26/10/2016, 14:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/10/2016, 14:22

Conclusos para despacho

26/10/2016, 14:08

Expedição de Certidão.

23/07/2016, 00:04

Expedição de Certidão.

12/07/2016, 11:09

Decisão

11/07/2016, 17:37

Conclusos para decisão

11/07/2016, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2015, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2015, 12:23

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

21/10/2015, 18:25

Conclusos para decisão

21/10/2015, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2015, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2015, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2015, 16:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

16/03/2015, 12:55

Conclusos para decisão

14/03/2015, 15:02

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/11/2014, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2014, 00:00

Expedição de Carta.

04/09/2014, 16:03

Expedição de Certidão.

13/08/2014, 04:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/08/2014, 04:45

Conclusos para decisão

10/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

19/06/2012, 12:00

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•04/09/2025, 15:10

Decisão

•13/08/2025, 22:40

Decisão

•18/07/2025, 19:31

Decisão

•06/06/2025, 16:47

Despacho

•02/04/2025, 12:59

Decisão

•13/03/2025, 12:39

Decisão

•16/09/2024, 12:32

Despacho

•04/09/2024, 15:10

Decisão

•31/01/2024, 11:45

Despacho

•06/12/2023, 15:29

Decisão

•17/08/2023, 19:02

Despacho

•04/05/2023, 18:47

Despacho

•24/04/2023, 11:43

Todos os documentos(47)

Decisão

•12/09/2025, 16:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•04/09/2025, 15:10

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•04/09/2025, 15:10

Decisão

•13/08/2025, 22:40

Decisão

•18/07/2025, 19:31

Decisão

•06/06/2025, 16:47

Despacho

•02/04/2025, 12:59

Decisão

•13/03/2025, 12:39

Decisão

•16/09/2024, 12:32

Despacho

•04/09/2024, 15:10

Decisão

•31/01/2024, 11:45

Despacho

•06/12/2023, 15:29

Decisão

•17/08/2023, 19:02

Despacho

•04/05/2023, 18:47

Despacho

•24/04/2023, 11:43

Decisão

•03/04/2023, 15:08

Decisão

•03/04/2023, 15:08

Despacho

•16/09/2022, 17:11

Decisão

•10/05/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 10:01

Decisão

•28/09/2021, 21:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/06/2021, 18:01

Acórdão (Digitalizado)

•25/06/2021, 18:01

Acórdão (Digitalizado)

•25/06/2021, 18:01

Acórdão (Digitalizado)

•25/06/2021, 18:01

Acórdão (Digitalizado)

•25/06/2021, 18:01

Decisão

•07/06/2021, 18:50

Despacho

•15/04/2021, 16:09

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•13/04/2021, 18:14

Decisão

•15/03/2021, 20:31

Decisão

•05/03/2021, 17:10

Despacho

•02/03/2021, 16:38

Decisão

•10/02/2021, 11:12

Despacho

•04/12/2019, 18:22

Decisão

•29/10/2019, 18:21

Despacho

•30/09/2019, 13:31

Decisão

•24/09/2019, 17:31

Despacho

•14/08/2019, 18:19

Decisão

•22/01/2018, 18:44

Decisão

•28/07/2017, 14:26

Decisão

•27/07/2017, 09:51

Decisão

•27/07/2017, 09:51

Despacho

•26/10/2016, 14:22

Decisão

•11/07/2016, 17:37

Decisão

•21/10/2015, 18:25

Decisão

•16/03/2015, 12:55

Decisão

•13/08/2014, 04:45