Execução da Pena 7000050-72.2022.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Pena Privativa de Liberdade
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto
Processos relacionados
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
NAO CONSTA
Terceiro
JOSE OLIVEIRA DE BRITO
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI
OAB/SP 390320
·
CPF
625.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
16/09/2024, 21:46
Recebido pelo Distribuidor
16/09/2024, 21:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/09/2024, 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/09/2024, 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024, 11:34
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 05:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024, 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024, 04:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024, 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024, 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024, 02:35
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 17:57
Conclusos para decisão
11/09/2024, 16:45
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 16:16
Ver todas as movimentações (309)
Todas as movimentações
(309)
Recebido pelo Distribuidor
16/09/2024, 21:46
Recebido pelo Distribuidor
16/09/2024, 21:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/09/2024, 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/09/2024, 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024, 11:34
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 05:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024, 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024, 04:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024, 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024, 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024, 02:35
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 17:57
Conclusos para decisão
11/09/2024, 16:45
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 16:16
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 16:10
Conclusos para despacho
11/09/2024, 16:03
Juntada de Outros documentos
11/09/2024, 16:02
Juntada de Outros documentos
10/09/2024, 22:41
Juntada de Outros documentos
10/09/2024, 22:40
Juntada de Outros documentos
10/09/2024, 22:40
Juntada de Outros documentos
10/09/2024, 22:40
Juntada de Outros documentos
10/09/2024, 22:40
Juntada de Outros documentos
10/09/2024, 22:39
Juntada de Outros documentos
10/09/2024, 22:39
Juntada de Outros documentos
10/09/2024, 22:39
Juntada de Outros documentos
10/09/2024, 22:38
Juntada de Outros documentos
10/09/2024, 22:38
Juntada de Outros documentos
10/09/2024, 22:38
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/09/2024, 22:29
Juntada de Outros documentos
10/09/2024, 22:28
Juntada de Outros documentos
10/09/2024, 22:27
Juntada de Outros documentos
10/09/2024, 22:27
Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024, 09:34
Conclusos para decisão
21/08/2024, 12:07
Conclusos para despacho
20/08/2024, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024, 15:27
Conclusos para decisão
17/07/2024, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024, 16:32
Conclusos para decisão
23/05/2024, 11:33
Conclusos para despacho
16/05/2024, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 10:45
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 18:03
Ato ordinatório praticado
14/05/2024, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 19:55
Juntada de Outros documentos
06/05/2024, 15:21
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024, 15:10
Conclusos para decisão
25/04/2024, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 09:26
Ato ordinatório praticado
25/04/2024, 03:17
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 17:56
Ato ordinatório praticado
24/04/2024, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 14:56
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 11:41
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 11:40
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 11:40
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024, 11:38
Declarada a Remição
15/04/2024, 11:38
Conclusos para decisão
05/04/2024, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 13:56
Expedição de Certidão.
28/03/2024, 11:17
Ato ordinatório praticado
28/03/2024, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 11:16
Expedição de Certidão.
28/03/2024, 05:59
Ato ordinatório praticado
28/03/2024, 05:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 05:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 05:56
Juntada de Outros documentos
26/02/2024, 14:00
Juntada de Outros documentos
26/02/2024, 13:59
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 09:56
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 18:37
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 18:36
Revogado o Livramento Condicional
09/01/2024, 18:36
Juntada de Certidão
09/01/2024, 14:59
Juntada de Outros documentos
09/01/2024, 14:59
Conclusos para decisão
15/12/2023, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 11:25
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 10:25
Ato ordinatório praticado
30/11/2023, 10:24
Ato ordinatório praticado
19/11/2023, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023, 05:59
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 17:00
Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 14:15
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 12:35
Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 12:35
Juntada de Outros documentos
31/10/2023, 12:34
Evoluída a classe de 1714 para 386
31/10/2023, 12:03
Ato ordinatório praticado
22/10/2023, 04:32
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 17:05
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 17:05
Declarada a Remição
11/10/2023, 17:05
Conclusos para decisão
11/10/2023, 15:38
Juntada de Outros documentos
11/10/2023, 14:37
Juntada de Outros documentos
11/10/2023, 14:37
Conclusos para despacho
11/10/2023, 14:36
Ato ordinatório praticado
08/10/2023, 14:13
Juntada de Outros documentos
27/06/2023, 15:13
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 15:10
Juntada de Outros documentos
13/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2023, 00:00
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
13/02/2023, 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/02/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/01/2023, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/11/2022, 00:00
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
14/03/2022, 00:00
Distribuído por sorteio
14/03/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/11/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/03/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/12/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/06/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/06/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/05/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/09/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/02/2015, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/04/2013, 00:00
Recebidos os autos
09/04/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2013, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/03/2013, 00:00
Recebidos os autos
13/03/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/03/2013, 00:00
Recebidos os autos
15/02/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2013, 00:00
Conclusos para despacho
13/02/2013, 00:00
Recebidos os autos
04/02/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/01/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/01/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/01/2013, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/11/2012, 00:00
Recebidos os autos
08/11/2012, 00:00
Recebidos os autos
08/11/2012, 00:00
Recebidos os autos
08/11/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2012, 00:00
Recebidos os autos
09/10/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/10/2012, 00:00
Conclusos para despacho
27/09/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/09/2012, 00:00
Recebidos os autos
25/09/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/09/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/05/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/05/2012, 00:00
Recebidos os autos
11/05/2012, 00:00
Recebidos os autos
09/05/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2012, 00:00
Recebidos os autos
17/04/2012, 00:00
Conclusos para despacho
09/04/2012, 00:00
Recebidos os autos
30/03/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/03/2012, 00:00
Recebidos os autos
22/03/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/03/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/11/2011, 00:00
Recebidos os autos
17/11/2011, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
07/11/2011, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/10/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/10/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/10/2011, 00:00
Recebidos os autos
28/09/2011, 00:00
Conclusos para despacho
31/08/2011, 00:00
Recebidos os autos
29/08/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/08/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/01/2011, 00:00
Recebidos os autos
28/01/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/01/2011, 00:00
Recebidos os autos
07/01/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/01/2011, 00:00
Recebidos os autos
30/11/2010, 00:00
Conclusos para despacho
25/11/2010, 00:00
Recebidos os autos
23/11/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/11/2010, 00:00
Recebidos os autos
25/10/2010, 00:00
Conclusos para despacho
22/10/2010, 00:00
Recebidos os autos
20/10/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/10/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/10/2010, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/10/2010, 00:00
Recebidos os autos
05/10/2010, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/10/2010, 00:00
Recebidos os autos
24/09/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/09/2010, 00:00
Recebidos os autos
14/09/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2010, 00:00
Recebidos os autos
25/08/2010, 00:00
Conclusos para despacho
23/08/2010, 00:00
Recebidos os autos
17/08/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2010, 00:00
Recebidos os autos
12/08/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/08/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/07/2010, 00:00
Recebidos os autos
15/07/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/07/2010, 00:00
Recebidos os autos
05/07/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/07/2010, 00:00
Recebidos os autos
22/06/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/06/2010, 00:00
Conclusos para despacho
17/06/2010, 00:00
Recebidos os autos
09/06/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/06/2010, 00:00
Recebidos os autos
24/05/2010, 00:00
Recebidos os autos
21/05/2010, 00:00
Conclusos para despacho
14/05/2010, 00:00
Recebidos os autos
13/05/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/05/2010, 00:00
Recebidos os autos
06/05/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/04/2010, 00:00
Recebidos os autos
31/03/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/03/2010, 00:00
Recebidos os autos
26/03/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/03/2010, 00:00
Recebidos os autos
22/03/2010, 00:00
Conclusos para despacho
16/03/2010, 00:00
Recebidos os autos
12/03/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/03/2010, 00:00
Recebidos os autos
08/03/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/03/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/06/2009, 00:00
Recebidos os autos
03/06/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/06/2009, 00:00
Recebidos os autos
01/06/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/05/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/05/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/05/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/05/2009, 00:00
Recebidos os autos
21/05/2009, 00:00
Conclusos para despacho
20/05/2009, 00:00
Recebidos os autos
06/05/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/02/2009, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2008, 00:00
Recebidos os autos
29/07/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/07/2008, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
05/06/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/04/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/02/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/02/2008, 00:00
Conclusos para despacho
31/01/2008, 00:00
Recebidos os autos
30/01/2008, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/01/2008, 00:00
Recebidos os autos
19/10/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/10/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2007, 00:00
Recebidos os autos
16/10/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/10/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
09/10/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/10/2007, 00:00
Conclusos para despacho
08/10/2007, 00:00
Recebidos os autos
05/10/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2007, 00:00
Recebidos os autos
03/10/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/09/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/09/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/09/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/08/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/08/2007, 00:00
Recebidos os autos
09/08/2007, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
31/07/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/06/2007, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/02/2004, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/02/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/06/1997, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/06/1997, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/02/1997, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/07/1996, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/07/1996, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/07/1996, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/07/1996, 00:00
Conclusos para despacho
10/07/1996, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/06/1996, 00:00
Conclusos para despacho
23/05/1996, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/1996, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/04/1996, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/04/1996, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/03/1996, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/03/1996, 00:00
Conclusos para despacho
31/01/1996, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/1996, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/01/1996, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/11/1995, 00:00
Conclusos para despacho
08/11/1995, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/09/1995, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/09/1995, 00:00
Conclusos para despacho
30/08/1995, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/08/1995, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/04/1995, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/12/1993, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/08/1991, 00:00
Documentos
Decisão
•
12/09/2024, 13:40
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 16:16
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 16:10
Decisão
•
22/08/2024, 09:34
Decisão
•
17/07/2024, 15:27
Decisão
•
24/05/2024, 16:32
Ato Ordinatório
•
14/05/2024, 18:03
Despacho
•
25/04/2024, 15:10
Ato Ordinatório
•
24/04/2024, 17:56
Decisão
•
15/04/2024, 11:38
Decisão
•
15/04/2024, 11:38
Ato Ordinatório
•
28/03/2024, 11:17
Ato Ordinatório
•
28/03/2024, 05:58
Decisão
•
09/01/2024, 18:36
Acórdão
•
09/01/2024, 14:59
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
Decisão
•
12/09/2024, 13:40
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 16:16
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 16:10
Decisão
•
22/08/2024, 09:34
Decisão
•
17/07/2024, 15:27
Decisão
•
24/05/2024, 16:32
Ato Ordinatório
•
14/05/2024, 18:03
Despacho
•
25/04/2024, 15:10
Ato Ordinatório
•
24/04/2024, 17:56
Decisão
•
15/04/2024, 11:38
Decisão
•
15/04/2024, 11:38
Ato Ordinatório
•
28/03/2024, 11:17
Ato Ordinatório
•
28/03/2024, 05:58
Decisão
•
09/01/2024, 18:36
Acórdão
•
09/01/2024, 14:59
Acórdão
•
09/01/2024, 14:59
Acórdão
•
09/01/2024, 14:59
Acórdão
•
09/01/2024, 14:59
Acórdão
•
09/01/2024, 14:59
Acórdão
•
09/01/2024, 14:59
Acórdão
•
09/01/2024, 14:59
Acórdão
•
09/01/2024, 14:59
Acórdão
•
09/01/2024, 14:59
Acórdão
•
09/01/2024, 14:59
Acórdão
•
09/01/2024, 14:59
Acórdão
•
09/01/2024, 14:59
Acórdão
•
09/01/2024, 14:59
Acórdão
•
09/01/2024, 14:59
Ato Ordinatório
•
30/11/2023, 10:24
Ato Ordinatório
•
13/11/2023, 16:59
Ato Ordinatório
•
31/10/2023, 12:35
Decisão
•
11/10/2023, 17:05