Execução da Pena 0003772-79.2023.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATEUS JOSE DE ANDRADE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TERCIO NEVES ALMEIDA

OAB/SP 304027·CPF·Representa: Réu

ALEXI NICOLA ABDUL HAK

OAB/SP 122746·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 16:08

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:37

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 12:29

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:06

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:07

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 16:08

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:37

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 12:29

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:06

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 05:42

Conclusos para despacho

18/01/2026, 09:07

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 12:43

Juntada de Petição de Resposta

17/12/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:23

Homologado o Cálculo

05/09/2025, 09:23

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:22

Determinada a Regressão de Regime

15/07/2025, 12:21

Conclusos para decisão

14/07/2025, 16:10

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 13:42

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 06:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/05/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:02

Determinada a Regressão de Regime

02/04/2025, 15:10

Conclusos para decisão

02/04/2025, 12:04

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:53

Juntada de Petição de Resposta

28/03/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão

27/03/2025, 08:14

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexi Nicola Abdul Hak (OAB 122746/SP), Tercio Neves Almeida (OAB 304027/SP) Processo 0003772-79.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: MATEUS JOSÉ DE ANDRADE LIMA - Destarte, ante a documentação apresentada (fl. 107), a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 15 (quinze) dias da pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a), remanescendo 02h (duas horas) de estudo a serem consideradas em

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:31

Declarada a Remição

13/03/2025, 13:08

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:53

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 18:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2025, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2025, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2025, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 17:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2025, 16:42

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 13:58

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:30

Juntada de Certidão

20/06/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 17:10

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 11:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2024, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2024, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2024, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2024, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/02/2024, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2024, 11:05

Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:25

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

15/12/2023, 14:25

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 10:43

Conclusos para decisão

24/11/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2023, 20:52

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:18

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 11:18

Homologado o Cálculo

13/11/2023, 11:17

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 10:37

Juntada de Certidão

13/11/2023, 10:37

Distribuído por competência exclusiva

13/11/2023, 10:32

Despacho

•04/02/2026, 12:29

Despacho

•19/01/2026, 05:42

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 12:43

Decisão

•05/09/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:34

Decisão

•15/07/2025, 12:21

Despacho

•29/05/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 06:35

Decisão

•02/04/2025, 15:10

Decisão

•27/03/2025, 15:27

Decisão

•13/03/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 18:10

Decisão

•11/02/2025, 16:42

Todos os documentos(40)

Decisão

•19/02/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 18:10

Despacho

•04/02/2026, 12:29

Despacho

•19/01/2026, 05:42

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 12:43

Decisão

•05/09/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:34

Decisão

•15/07/2025, 12:21

Despacho

•29/05/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 06:35

Decisão

•02/04/2025, 15:10

Decisão

•27/03/2025, 15:27

Decisão

•13/03/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 18:10

Decisão

•11/02/2025, 16:42

Despacho

•16/07/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:30

Despacho

•23/05/2024, 17:10

Acórdão

•23/05/2024, 10:33

Acórdão

•23/05/2024, 10:33

Acórdão

•23/05/2024, 10:33

Acórdão

•23/05/2024, 10:33

Acórdão

•23/05/2024, 10:33

Acórdão

•23/05/2024, 10:33

Acórdão

•23/05/2024, 10:33

Acórdão

•23/05/2024, 10:33

Acórdão

•23/05/2024, 10:33

Acórdão

•23/05/2024, 10:33

Acórdão

•23/05/2024, 10:33

Acórdão

•23/05/2024, 10:33

Acórdão

•23/05/2024, 10:33

Acórdão

•23/05/2024, 10:33

Acórdão

•23/05/2024, 10:33

Decisão

•20/02/2024, 11:05

Decisão

•15/12/2023, 14:25

Decisão

•24/11/2023, 10:43

Decisão

•13/11/2023, 11:17

Sentença

•13/11/2023, 10:32

Decisão

•13/11/2023, 10:32