Execução da Pena 0013173-52.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ribeirao Pires

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 02 Cumulativa de Ribeirao Pires

Partes do Processo

MICHAEL MOREIRA DOS SANTOS COSTA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2024, 02:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

04/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 14:03

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:49

Todas as movimentações(133)

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2024, 02:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

04/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:00

Decisão

•23/04/2024, 14:03

04/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 14:03

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:38

Juntada de Ofício

19/04/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:57

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 16:18

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:56

Recebidos os autos

23/11/2022, 07:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/11/2022, 07:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/11/2022, 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/11/2022, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:21

Recebidos os autos

27/10/2022, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/10/2022, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/10/2022, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

26/10/2022, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2022, 21:18

Conclusos para decisão

18/10/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:22

Concedida Progressão de regime

14/10/2022, 10:21

Conclusos para despacho

13/10/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 11:43

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:33

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 08:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 08:46

Conclusos para despacho

21/09/2022, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 19:47

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 19:47

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2021, 19:47

Conclusos para despacho

23/10/2021, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 06:48

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 19:15

Conclusos para despacho

14/10/2021, 17:21

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2021, 20:04

Conclusos para decisão

06/10/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 17:59

realizado cálculo de

01/10/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:03

realizado cálculo de

01/10/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 11:36

Concedida Progressão de regime

28/09/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2021, 11:35

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:58

Juntada de Petição de Parecer

24/09/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 06:53

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 06:53

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2021, 06:53

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2019, 11:13

Conclusos para decisão

28/11/2019, 14:41

Conclusos para despacho

28/11/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 09:38

Expedição de Ofício.

18/10/2019, 00:33

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 17:53

realizado cálculo de

17/10/2019, 17:53

Juntada de Certidão

17/10/2019, 17:49

Juntada de Certidão

17/10/2019, 17:49

Juntada de Certidão

17/10/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 13:20

Distribuído por competência exclusiva

16/10/2019, 18:04

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 09:46

Despacho

•20/06/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:14

Despacho

•30/11/2022, 16:18

Decisão

•18/10/2022, 21:18

Decisão

•14/10/2022, 10:21

Despacho

•03/10/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 08:46

Despacho

•24/10/2021, 19:47

Despacho

•19/10/2021, 19:15

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:00

Decisão

•23/04/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 09:46

Despacho

•20/06/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:14

Despacho

•30/11/2022, 16:18

Decisão

•18/10/2022, 21:18

Decisão

•14/10/2022, 10:21

Despacho

•03/10/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 08:46

Despacho

•24/10/2021, 19:47

Despacho

•19/10/2021, 19:15

Decisão

•06/10/2021, 20:04

Decisão

•28/09/2021, 11:36

Decisão

•28/09/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 07:36

Decisão

•29/11/2019, 11:13

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 15:51

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 17:53

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 13:20

Decisão

•16/10/2019, 18:05

Sentença

•16/10/2019, 18:05

Decisão

•16/10/2019, 18:05

Decisão

•16/10/2019, 18:05