Execução da Pena 0001254-08.2015.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
JESSICA CAROLINE DE OLIVEIRA SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA
OAB/SP 329645
·
CPF
316.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2026, 22:16
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 13:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2026, 13:51
Juntada de Outros documentos
12/05/2026, 13:49
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2026, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2026, 17:02
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 16:19
Concessão
11/05/2026, 16:19
Expedição de Outros documentos.
09/05/2026, 16:36
Conclusos para julgamento
09/05/2026, 16:27
Expedição de Certidão.
09/05/2026, 16:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2026, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2026, 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2026, 14:01
Ver todas as movimentações (649)
Todas as movimentações
(649)
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2026, 22:16
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 13:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2026, 13:51
Juntada de Outros documentos
12/05/2026, 13:49
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2026, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2026, 17:02
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 16:19
Concessão
11/05/2026, 16:19
Expedição de Outros documentos.
09/05/2026, 16:36
Conclusos para julgamento
09/05/2026, 16:27
Expedição de Certidão.
09/05/2026, 16:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2026, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2026, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2026, 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2026, 14:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2026, 13:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2026, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 14:20
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 10:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2026, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 10:27
Expedição de Certidão.
12/04/2026, 00:45
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 16:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2026, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2026, 16:09
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 13:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2026, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2026, 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2026, 16:01
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 14:24
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 14:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/03/2026, 14:23
Conclusos para despacho
27/03/2026, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2026, 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2026, 16:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/03/2026, 15:39
Conclusos para despacho
06/03/2026, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2026, 04:09
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2026, 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2026, 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2026, 16:08
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 14:37
Concessão
23/02/2026, 14:36
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 14:34
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 14:34
Não Concedido o Livramento Condicional
23/02/2026, 14:33
Conclusos para julgamento
23/02/2026, 09:08
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 04:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2026, 22:55
Expedição de Certidão.
15/02/2026, 01:33
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2026, 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2026, 16:06
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 15:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/02/2026, 15:21
Conclusos para julgamento
12/02/2026, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 13:57
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 18:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2026, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 17:54
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2026, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2026, 16:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2026, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 16:15
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 09:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2026, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2026, 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2026, 13:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2026, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 13:49
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 12:08
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/01/2026, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2025, 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 11:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/12/2025, 11:22
Conclusos para despacho
18/12/2025, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 14:48
Suspensão do Prazo
17/12/2025, 04:47
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 15:23
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 15:23
Homologado o Cálculo
26/11/2025, 15:23
Conclusos para julgamento
26/11/2025, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 11:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2025, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 22:36
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2025, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2025, 13:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2025, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 17:11
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 12:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2025, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 12:40
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2025, 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2025, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2025, 15:51
Expedição de Certidão.
26/10/2025, 15:50
Juntada de Outros documentos
26/10/2025, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 17:01
Concessão
22/10/2025, 16:59
Conclusos para julgamento
20/10/2025, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 20:36
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 19:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2025, 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 19:33
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2025, 05:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2025, 14:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2025, 13:39
Juntada de Outros documentos
11/10/2025, 13:33
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2025, 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2025, 20:01
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 19:43
Concessão
29/09/2025, 19:43
Conclusos para julgamento
15/09/2025, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 13:01
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2025, 15:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2025, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 20:25
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 19:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025, 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 19:02
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025, 16:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/09/2025, 14:07
Conclusos para julgamento
06/09/2025, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025, 08:56
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 00:26
Expedição de Certidão.
16/08/2025, 13:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2025, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 16:18
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 15:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/07/2025, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 15:10
Conclusos para despacho
05/06/2025, 15:11
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:50
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 13:49
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:48
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:47
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:47
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:47
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 04:59
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 04:59
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 20:47
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 08:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/05/2025, 15:33
Conclusos para despacho
28/04/2025, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 0001254-08.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: Jessica Caroline de Oliveira Santos - Vista à Defesa.
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 23:16
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 15:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/01/2025, 14:50
Conclusos para despacho
31/01/2025, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 20:56
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 09:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025, 09:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/01/2025, 18:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/01/2025, 18:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025, 18:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025, 18:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/01/2025, 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/01/2025, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025, 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2025, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025, 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025, 23:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/12/2024, 14:03
Conclusos para decisão
18/12/2024, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 10:15
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024, 03:21
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024, 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024, 10:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024, 10:18
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 10:17
Juntada de Outros documentos
11/12/2024, 10:17
Juntada de Outros documentos
11/12/2024, 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024, 00:32
Expedição de Ofício.
10/12/2024, 17:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/12/2024, 17:43
Conclusos para decisão
10/12/2024, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 16:24
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024, 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024, 00:21
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 15:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/11/2024, 15:35
Conclusos para julgamento
13/11/2024, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 17:22
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 16:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/10/2024, 13:37
Conclusos para despacho
08/10/2024, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024, 01:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 20:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024, 09:10
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 15:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/09/2024, 15:23
Conclusos para despacho
30/09/2024, 15:08
Conclusos para decisão
26/09/2024, 15:24
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 19:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/09/2024, 16:45
Conclusos para decisão
18/09/2024, 12:24
Conclusos para despacho
18/09/2024, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024, 12:17
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024, 02:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024, 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024, 14:21
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 14:19
Juntada de Outros documentos
10/09/2024, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 16:04
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 17:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/08/2024, 17:49
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 10:05
Conclusos para decisão
30/07/2024, 16:31
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 13:15
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024, 02:04
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024, 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024, 09:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/07/2024, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024, 09:38
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 18:18
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
01/07/2024, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 19:45
Conclusos para decisão
22/05/2024, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024, 21:55
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 09:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 09:35
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 18:21
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 18:21
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 18:21
Homologado o Cálculo
28/03/2023, 18:19
Conclusos para decisão
28/03/2023, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023, 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023, 13:45
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 10:43
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 10:43
Juntada de Outros documentos
21/03/2023, 10:42
Expedição de Certidão.
06/03/2023, 16:55
Homologada a Falta Disciplinar
06/03/2023, 16:55
Conclusos para decisão
24/02/2023, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023, 16:07
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023, 09:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/02/2023, 14:15
Conclusos para despacho
06/02/2023, 11:20
Conclusos para decisão
06/02/2023, 11:11
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
31/01/2023, 20:55
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2023, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023, 09:47
Expedição de Certidão.
18/01/2023, 16:55
Expedição de Certidão.
18/01/2023, 16:55
Expedição de Certidão.
18/01/2023, 16:55
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
18/01/2023, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023, 13:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
18/01/2023, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023, 13:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
18/01/2023, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2023, 14:15
Juntada de Petição de Resposta
20/10/2022, 16:45
Expedição de Certidão.
19/10/2022, 15:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022, 15:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/10/2022, 16:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2022, 16:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2022, 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/10/2022, 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2022, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022, 13:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/10/2022, 12:29
Conclusos para decisão
07/10/2022, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 15:11
Expedição de Certidão.
20/04/2022, 15:11
Homologado o Cálculo
20/04/2022, 15:03
Conclusos para decisão
20/04/2022, 13:19
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022, 21:05
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 11:36
Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 11:35
Classe retificada de 1714 para 386
11/04/2022, 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
07/04/2022, 19:27
Homologada a Falta Disciplinar
07/04/2022, 19:27
Conclusos para decisão
07/04/2022, 18:16
Conclusos para despacho
06/04/2022, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022, 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022, 00:01
Proferido Despacho
25/03/2022, 18:33
Conclusos para despacho
25/03/2022, 18:12
Conclusos para despacho
25/03/2022, 16:47
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
24/03/2022, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2022, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022, 15:34
Expedição de Certidão.
17/03/2022, 10:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
17/03/2022, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
03/02/2022, 18:27
Expedição de Certidão.
03/02/2022, 18:26
Decisão
03/02/2022, 18:23
Conclusos para decisão
03/02/2022, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022, 16:21
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2022, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022, 01:41
Expedição de Certidão.
25/01/2022, 11:17
Expedição de Outros documentos.
25/01/2022, 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022, 05:33
Expedição de Certidão.
21/01/2022, 15:21
Homologada a Falta Disciplinar
21/01/2022, 15:20
Conclusos para decisão
21/01/2022, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022, 09:17
Conclusos para despacho
13/01/2022, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022, 00:03
Conclusos para decisão
07/01/2022, 15:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2022, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021, 22:07
Expedição de Certidão.
27/12/2021, 10:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
27/12/2021, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021, 10:35
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 05:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021, 13:44
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021, 03:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021, 11:49
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 19:53
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 19:52
Decisão
13/10/2021, 19:51
Conclusos para decisão
13/10/2021, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021, 10:20
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2021, 17:48
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2021, 12:27
Expedição de Certidão.
29/09/2021, 10:38
Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 10:37
Expedição de Certidão.
27/09/2021, 20:55
Homologada a Falta Disciplinar
27/09/2021, 20:54
Conclusos para decisão
27/09/2021, 15:48
Conclusos para despacho
20/09/2021, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021, 09:40
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021, 04:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2021, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021, 16:14
Expedição de Certidão.
03/09/2021, 15:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
03/09/2021, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021, 01:22
Expedição de Certidão.
30/07/2021, 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021, 00:02
Decisão
29/07/2021, 23:13
Conclusos para decisão
29/07/2021, 11:12
Conclusos para despacho
28/07/2021, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021, 09:28
Expedição de Certidão.
26/07/2021, 18:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2021, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021, 11:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/07/2021, 20:34
Conclusos para despacho
13/07/2021, 16:56
Juntada de Outros documentos
13/07/2021, 16:53
Conclusos para despacho
13/07/2021, 16:50
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021, 16:23
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021, 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2021, 12:37
Expedição de Certidão.
31/05/2021, 15:49
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 15:48
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 19:19
Homologada a Falta Disciplinar
27/05/2021, 19:19
Conclusos para decisão
27/05/2021, 16:12
Conclusos para despacho
26/05/2021, 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021, 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021, 13:53
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2021, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021, 18:08
Expedição de Certidão.
12/05/2021, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
12/05/2021, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021, 17:07
Expedição de Certidão.
16/03/2021, 17:47
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021, 21:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2021, 11:18
Expedição de Certidão.
08/03/2021, 09:31
Expedição de Certidão.
05/03/2021, 17:16
Homologado o Cálculo
05/03/2021, 17:15
Conclusos para decisão
04/03/2021, 12:10
Conclusos para despacho
01/03/2021, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021, 14:50
Expedição de Certidão.
25/02/2021, 19:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/02/2021, 19:02
Conclusos para despacho
24/02/2021, 22:26
Conclusos para despacho
24/02/2021, 16:26
Expedição de Certidão.
22/02/2021, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021, 12:36
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021, 16:04
Expedição de Certidão.
12/02/2021, 14:29
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 14:27
Expedição de Certidão.
11/02/2021, 19:34
Homologada a Falta Disciplinar
11/02/2021, 19:34
Conclusos para decisão
11/02/2021, 17:33
Conclusos para decisão
11/02/2021, 16:53
Conclusos para despacho
09/02/2021, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021, 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2021, 14:28
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2021, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021, 18:39
Expedição de Certidão.
22/01/2021, 16:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
22/01/2021, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021, 16:52
Expedição de Certidão.
22/01/2021, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
22/01/2021, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2020, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2020, 11:16
Expedição de Certidão.
25/08/2020, 17:25
Expedição de Certidão.
25/08/2020, 17:25
Expedição de Certidão.
24/08/2020, 20:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/08/2020, 19:59
Conclusos para despacho
24/08/2020, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020, 14:44
Expedição de Certidão.
18/08/2020, 22:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2020, 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020, 14:19
Expedição de Certidão.
17/08/2020, 12:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
17/08/2020, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020, 12:50
Juntada de Petição de Resposta
31/07/2020, 17:10
Expedição de Certidão.
29/07/2020, 18:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2020, 18:23
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
23/07/2020, 18:20
Suspensão do Prazo
09/07/2020, 00:47
Juntada de Petição de Resposta
26/06/2020, 12:46
Expedição de Certidão.
23/06/2020, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2020, 11:56
Juntada de Petição de Resposta
03/06/2020, 09:39
Expedição de Certidão.
02/06/2020, 12:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2020, 12:17
Expedição de Certidão.
25/05/2020, 13:13
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2020, 18:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2020, 10:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2020, 10:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2020, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020, 16:27
Expedição de Certidão.
27/04/2020, 19:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/04/2020, 19:50
Conclusos para despacho
27/04/2020, 13:30
Conclusos para despacho
17/04/2020, 11:07
Juntada de Outros documentos
17/04/2020, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020, 11:06
Suspensão do Prazo
02/04/2020, 23:40
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 09:05
Suspensão do Prazo
17/03/2020, 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020, 11:09
Expedição de Certidão.
04/12/2019, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2019, 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2019, 11:23
Proferido Despacho
22/11/2019, 17:54
Conclusos para despacho
22/11/2019, 16:30
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
20/11/2019, 13:55
Expedição de Certidão.
19/11/2019, 20:16
Homologado o Cálculo
19/11/2019, 20:16
Conclusos para decisão
19/11/2019, 15:41
Expedição de Certidão.
19/11/2019, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2019, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2019, 10:54
Expedição de Certidão.
06/11/2019, 19:51
Expedição de Outros documentos.
06/11/2019, 16:24
Expedição de Certidão.
30/10/2019, 07:06
Expedição de Certidão.
29/10/2019, 19:17
Unificação e Soma de Penas
29/10/2019, 19:16
Conclusos para decisão
29/10/2019, 18:42
Conclusos para despacho
23/10/2019, 12:00
Expedição de Certidão.
21/10/2019, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2019, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2019, 10:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2019, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019, 15:58
Expedição de Certidão.
04/10/2019, 12:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2019, 10:22
Expedição de Certidão.
04/10/2019, 10:17
Apensado ao processo
04/10/2019, 09:52
Expedição de Certidão.
17/01/2019, 16:32
Expedição de Certidão.
07/01/2019, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2018, 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2018, 10:17
Expedição de Certidão.
10/12/2018, 13:12
Expedição de Ofício.
07/12/2018, 19:25
Homologado o Cálculo
07/12/2018, 19:24
Conclusos para decisão
07/12/2018, 18:50
Conclusos para despacho
03/12/2018, 17:50
Expedição de Certidão.
20/11/2018, 13:10
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2018, 12:40
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2018, 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2018, 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2018, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2018, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018, 15:07
Expedição de Certidão.
31/10/2018, 14:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2018, 14:51
Expedição de Outros documentos.
31/10/2018, 14:50
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
31/10/2018, 14:39
Juntada de Ofício
31/10/2018, 14:39
Expedição de Ofício.
14/08/2018, 20:26
Homologado o Cálculo
14/08/2018, 20:26
Conclusos para decisão
14/08/2018, 18:11
Expedição de Certidão.
03/07/2018, 11:12
Certidão de Publicação Expedida
22/06/2018, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2018, 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2018, 10:18
Expedição de Certidão.
20/06/2018, 17:06
Expedição de Outros documentos.
20/06/2018, 17:05
Juntada de Outros documentos
15/06/2018, 13:41
Homologada a Falta Disciplinar
15/06/2018, 07:15
Conclusos para decisão
14/06/2018, 17:29
Expedição de Certidão.
16/05/2018, 10:09
Expedição de Outros documentos.
12/05/2018, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2018, 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2018, 10:49
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2018, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2018, 15:40
Expedição de Certidão.
02/05/2018, 12:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2018, 12:12
Juntada de Outros documentos
02/05/2018, 12:08
Expedição de Certidão.
11/04/2018, 09:34
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2018, 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2018, 12:45
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2018, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2018, 19:41
Expedição de Certidão.
28/03/2018, 15:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2018, 15:02
Juntada de Outros documentos
28/03/2018, 15:00
Juntada de Outros documentos
09/02/2018, 17:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/02/2018, 11:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2018, 11:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2018, 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/02/2018, 10:06
Juntada de Outros documentos
09/02/2018, 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/02/2018, 18:44
Expedição de Certidão.
08/02/2018, 18:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/02/2018, 15:50
Juntada de Ofício
08/02/2018, 11:16
Conclusos para decisão
08/02/2018, 11:09
Suspensão do Prazo
02/02/2018, 21:04
Suspensão do Prazo
09/04/2016, 04:54
Suspensão do Prazo
12/02/2016, 22:21
Suspensão do Prazo
04/12/2015, 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2015, 11:00
Expedição de Outros documentos.
18/09/2015, 15:33
Expedição de Certidão.
03/09/2015, 15:42
Proferido Despacho
02/09/2015, 17:11
Conclusos para despacho
01/09/2015, 15:56
Expedição de Certidão.
01/09/2015, 15:56
Expedição de Certidão.
18/08/2015, 00:01
Expedição de Certidão.
07/08/2015, 16:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2015, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2015, 16:31
Expedição de Ofício.
29/07/2015, 09:10
Expedição de Certidão.
28/07/2015, 19:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2015, 18:07
Expedição de Outros documentos.
28/07/2015, 18:05
Juntada de Certidão
28/07/2015, 18:05
Juntada de Ofício
28/07/2015, 18:05
Juntada de Certidão
28/07/2015, 18:05
Juntada de Outros documentos
28/07/2015, 18:05
Juntada de Outros documentos
28/07/2015, 18:05
Juntada de Petição de Denúncia
28/07/2015, 18:05
Juntada de Petição de Denúncia
28/07/2015, 18:05
Juntada de Outros documentos
28/07/2015, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2015, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2015, 18:05
Juntada de Mandado
28/07/2015, 18:05
Juntada de Outros documentos
28/07/2015, 18:05
Distribuído por sorteio
28/07/2015, 17:21
Documentos
Ato Ordinatório
•
12/05/2026, 13:51
Decisão
•
11/05/2026, 16:19
Ato Ordinatório
•
09/05/2026, 16:23
Ato Ordinatório
•
30/04/2026, 13:37
Ato Ordinatório
•
16/04/2026, 14:37
Ato Ordinatório
•
14/04/2026, 10:29
Ato Ordinatório
•
09/04/2026, 16:09
Ato Ordinatório
•
01/04/2026, 13:03
Despacho
•
27/03/2026, 14:23
Despacho
•
06/03/2026, 15:39
Decisão
•
23/02/2026, 14:36
Decisão
•
23/02/2026, 14:33
Despacho
•
12/02/2026, 15:21
Ato Ordinatório
•
04/02/2026, 17:55
Ato Ordinatório
•
28/01/2026, 15:55
Ver todos os documentos (136)
Todos os documentos
(136)
Ato Ordinatório
•
12/05/2026, 13:51
Decisão
•
11/05/2026, 16:19
Ato Ordinatório
•
09/05/2026, 16:23
Ato Ordinatório
•
30/04/2026, 13:37
Ato Ordinatório
•
16/04/2026, 14:37
Ato Ordinatório
•
14/04/2026, 10:29
Ato Ordinatório
•
09/04/2026, 16:09
Ato Ordinatório
•
01/04/2026, 13:03
Despacho
•
27/03/2026, 14:23
Despacho
•
06/03/2026, 15:39
Decisão
•
23/02/2026, 14:36
Decisão
•
23/02/2026, 14:33
Despacho
•
12/02/2026, 15:21
Ato Ordinatório
•
04/02/2026, 17:55
Ato Ordinatório
•
28/01/2026, 15:55
Ato Ordinatório
•
22/01/2026, 09:55
Ato Ordinatório
•
13/01/2026, 12:01
Ato Ordinatório
•
07/01/2026, 12:07
Decisão
•
18/12/2025, 11:22
Decisão
•
26/11/2025, 15:23
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 09:31
Ato Ordinatório
•
19/11/2025, 16:33
Ato Ordinatório
•
07/11/2025, 12:13
Ato Ordinatório
•
30/10/2025, 12:40
Ato Ordinatório
•
26/10/2025, 15:51
Decisão
•
22/10/2025, 16:59
Ato Ordinatório
•
16/10/2025, 19:33
Ato Ordinatório
•
11/10/2025, 13:39
Decisão
•
29/09/2025, 19:43
Ato Ordinatório
•
14/09/2025, 14:24
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 19:02
Decisão
•
09/09/2025, 14:07
Ato Ordinatório
•
01/09/2025, 11:27
Ato Ordinatório
•
16/08/2025, 13:27
Despacho
•
10/07/2025, 15:25
Despacho
•
19/05/2025, 15:33
Ato Ordinatório
•
13/03/2025, 13:16
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 15:28
Despacho
•
31/01/2025, 14:50
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 09:02
Decisão
•
18/12/2024, 14:03
Ato Ordinatório
•
11/12/2024, 10:18
Despacho
•
10/12/2024, 17:43
Decisão
•
29/11/2024, 15:35
Ato Ordinatório
•
07/11/2024, 16:12
Despacho
•
09/10/2024, 13:37
Despacho
•
30/09/2024, 15:23
Decisão
•
18/09/2024, 16:45
Ato Ordinatório
•
10/09/2024, 14:21
Decisão
•
15/08/2024, 17:49
Ato Ordinatório
•
11/07/2024, 10:51
Decisão
•
10/07/2024, 17:05
Ato Ordinatório
•
01/07/2024, 18:17
Ato Ordinatório
•
17/05/2024, 09:20
Decisão
•
28/03/2023, 18:19
Decisão
•
06/03/2023, 16:55
Despacho
•
06/02/2023, 14:15
Ato Ordinatório
•
20/01/2023, 15:05
Ato Ordinatório
•
18/01/2023, 13:37
Ato Ordinatório
•
18/01/2023, 13:36
Ato Ordinatório
•
18/01/2023, 13:36
Ato Ordinatório
•
19/10/2022, 15:39
Decisão
•
07/10/2022, 12:29
Decisão
•
20/04/2022, 15:03
Decisão
•
07/04/2022, 19:27
Despacho
•
25/03/2022, 18:33
Ato Ordinatório
•
18/03/2022, 13:05
Ato Ordinatório
•
17/03/2022, 10:56
Decisão
•
03/02/2022, 18:23
Ato Ordinatório
•
01/02/2022, 12:07
Decisão
•
21/01/2022, 15:20
Ato Ordinatório
•
07/01/2022, 14:26
Ato Ordinatório
•
27/12/2021, 10:36
Decisão
•
13/10/2021, 19:51
Ato Ordinatório
•
06/10/2021, 17:48
Decisão
•
27/09/2021, 20:54
Ato Ordinatório
•
08/09/2021, 18:03
Ato Ordinatório
•
03/09/2021, 15:22
Decisão
•
29/07/2021, 23:13
Ato Ordinatório
•
26/07/2021, 18:45
Despacho
•
13/07/2021, 20:34
Decisão
•
27/05/2021, 19:19
Ato Ordinatório
•
14/05/2021, 16:17
Ato Ordinatório
•
12/05/2021, 17:07
Decisão
•
05/03/2021, 17:15
Despacho
•
25/02/2021, 19:02
Decisão
•
11/02/2021, 19:34
Ato Ordinatório
•
25/01/2021, 16:34
Ato Ordinatório
•
22/01/2021, 16:53
Ato Ordinatório
•
22/01/2021, 12:07
Despacho
•
24/08/2020, 19:59
Ato Ordinatório
•
18/08/2020, 22:04
Ato Ordinatório
•
17/08/2020, 12:50
Ato Ordinatório
•
29/07/2020, 18:23
Ato Ordinatório
•
23/06/2020, 11:56
Ato Ordinatório
•
02/06/2020, 12:17
Ato Ordinatório
•
05/05/2020, 10:50
Ato Ordinatório
•
04/05/2020, 11:22
Despacho
•
27/04/2020, 19:50
Despacho
•
22/11/2019, 17:54
Decisão
•
19/11/2019, 20:16
Decisão
•
29/10/2019, 19:16
Ato Ordinatório
•
08/10/2019, 13:53
Ato Ordinatório
•
04/10/2019, 10:22
Decisão
•
07/12/2018, 19:24
Ato Ordinatório
•
06/11/2018, 18:32
Ato Ordinatório
•
31/10/2018, 14:51
Acórdão
•
31/10/2018, 14:39
Acórdão
•
31/10/2018, 14:39
Acórdão
•
31/10/2018, 14:39
Acórdão
•
31/10/2018, 14:39
Acórdão
•
31/10/2018, 14:39
Decisão
•
14/08/2018, 20:26
Decisão
•
15/06/2018, 07:15
Ato Ordinatório
•
07/05/2018, 12:13
Ato Ordinatório
•
02/05/2018, 12:12
Ato Ordinatório
•
02/04/2018, 15:51
Ato Ordinatório
•
28/03/2018, 15:02
Decisão
•
08/02/2018, 15:50
Despacho
•
02/09/2015, 17:11
Ato Ordinatório
•
07/08/2015, 15:26
Ato Ordinatório
•
28/07/2015, 18:07
Sentença
•
28/07/2015, 18:05
Sentença
•
28/07/2015, 18:05
Sentença
•
28/07/2015, 18:05
Sentença
•
28/07/2015, 18:05
Sentença
•
28/07/2015, 18:05
Sentença
•
28/07/2015, 18:05
Sentença
•
28/07/2015, 18:05
Sentença
•
28/07/2015, 18:05
Sentença
•
28/07/2015, 18:05
Sentença
•
28/07/2015, 18:05
Sentença
•
28/07/2015, 18:05
Sentença
•
28/07/2015, 18:05
Sentença
•
28/07/2015, 18:05
Sentença
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28/07/2015, 18:05