Execução da Pena 0005532-82.2020.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sertaozinho

Partes do Processo

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RUBENS HAROLDO GOMES

OAB/SP 481697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/04/2025, 09:20

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/04/2025, 12:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

23/04/2025, 13:57

Mandado Expedido

22/04/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:59

Remetido ao DJE

11/04/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2025, 10:50

Conclusos para Decisão

11/04/2025, 10:39

Expedição de documento

11/04/2025, 10:36

Certidão de Cartório Expedida

04/04/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:07

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

03/04/2025, 16:49

Remetido ao DJE

03/04/2025, 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2025, 16:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

02/04/2025, 16:16

Todas as movimentações(308)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/04/2025, 09:20

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/04/2025, 12:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

23/04/2025, 13:57

Mandado Expedido

22/04/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 10:50

Decisão

•02/04/2025, 15:09

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Remetido ao DJE

11/04/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2025, 10:50

Conclusos para Decisão

11/04/2025, 10:39

Expedição de documento

11/04/2025, 10:36

Certidão de Cartório Expedida

04/04/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:07

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

03/04/2025, 16:49

Remetido ao DJE

03/04/2025, 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2025, 16:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

02/04/2025, 16:16

Alvará de Soltura Expedido

02/04/2025, 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2025, 15:10

Concedida Progressão de regime

02/04/2025, 15:09

Conclusos para Decisão

02/04/2025, 10:38

Conclusos para Despacho

01/04/2025, 11:22

Petição Juntada

28/03/2025, 11:47

Petição Juntada

21/03/2025, 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 14:33

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

21/03/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:40

Remetido ao DJE

13/03/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 13:14

Conclusos para Despacho

13/03/2025, 08:49

Conclusos para Despacho

12/03/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:43

Remetido ao DJE

07/03/2025, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2025, 13:36

Documento Juntado

06/03/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:53

Petição Juntada

03/03/2025, 11:08

Remetido ao DJE

03/03/2025, 00:05

Remetido ao DJE

03/03/2025, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2025, 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2025, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 14:55

Declarada a Remição

28/02/2025, 14:55

Conclusos para Decisão

28/02/2025, 08:50

Conclusos para Despacho

26/02/2025, 16:58

Petição Juntada

12/02/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2025, 15:03

Redistribuição de Processo - Saída

11/02/2025, 15:03

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/02/2025, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/02/2025, 12:22

Remetido ao DJE

10/02/2025, 12:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

10/02/2025, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 11:09

Conclusos para Decisão

10/02/2025, 10:56

Conclusos para Despacho

10/02/2025, 10:19

Petição Juntada

07/02/2025, 14:39

Petição Juntada

04/02/2025, 17:38

Petição Juntada

29/01/2025, 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 15:14

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

29/01/2025, 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/01/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 13:36

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

28/01/2025, 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/01/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 13:26

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

28/01/2025, 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 11:38

Petição Juntada

27/01/2025, 11:37

Petição Juntada

22/01/2025, 19:05

Petição Juntada

25/11/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:11

Remetido ao DJE

22/11/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 09:51

Conclusos para Decisão

22/11/2024, 09:43

Conclusos para Despacho

21/11/2024, 16:58

Petição Juntada

11/11/2024, 19:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 14:12

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

08/11/2024, 14:11

Petição Juntada

18/10/2024, 14:57

Petição Juntada

03/08/2024, 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/07/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 15:12

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

30/07/2024, 15:12

Petição Juntada

29/07/2024, 21:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/07/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 16:25

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

25/07/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:02

Remetido ao DJE

28/06/2024, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/06/2024, 15:26

Planilha de Cálculos Juntada

27/06/2024, 15:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2024, 14:14

Conclusos para Decisão

27/06/2024, 09:59

Conclusos para Despacho

25/06/2024, 10:29

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

24/06/2024, 13:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/06/2024, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:08

Remetido ao DJE

07/06/2024, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2024, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 12:17

Conclusos para Decisão

07/06/2024, 10:54

Conclusos para Despacho

07/06/2024, 09:31

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

06/06/2024, 14:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/04/2024, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 05:06

Remetido ao DJE

15/04/2024, 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2024, 11:11

Declarada a Remição

15/04/2024, 11:11

Conclusos para Decisão

12/04/2024, 15:06

Conclusos para Despacho

12/04/2024, 14:50

Petição Juntada

10/04/2024, 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/04/2024, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 09:17

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

09/04/2024, 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/04/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 10:35

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

08/04/2024, 10:35

Petição Juntada

22/03/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:32

Remetido ao DJE

21/03/2024, 00:05

Ato ordinatório

20/03/2024, 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2024, 16:42

Planilha de Cálculos Juntada

20/03/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:03

Remetido ao DJE

05/02/2024, 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2024, 18:32

Declarada a Remição

02/02/2024, 16:05

Conclusos para Decisão

02/02/2024, 15:00

Conclusos para Despacho

02/02/2024, 12:20

Petição Juntada

31/01/2024, 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2024, 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 09:36

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

29/01/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 09:35

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

29/01/2024, 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/01/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 13:15

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

26/01/2024, 13:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/01/2024, 01:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/12/2023, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:03

Remetido ao DJE

07/12/2023, 00:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2023, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 15:25

Conclusos para Decisão

05/12/2023, 10:07

Conclusos para Despacho

05/12/2023, 09:38

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

01/12/2023, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 01:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2023, 08:10

Remetido ao DJE

08/11/2023, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/11/2023, 16:25

Homologado o Cálculo

07/11/2023, 16:24

Conclusos para Decisão

07/11/2023, 16:08

Conclusos para Despacho

07/11/2023, 15:05

Petição Juntada

07/11/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:31

Petição Juntada

06/11/2023, 13:38

Remetido ao DJE

02/11/2023, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2023, 16:57

Ato ordinatório

01/11/2023, 16:56

Planilha de Cálculos Juntada

01/11/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 01:50

Remetido ao DJE

04/09/2023, 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/09/2023, 11:31

Declarada a Remição

04/09/2023, 11:30

Conclusos para Decisão

04/09/2023, 11:17

Conclusos para Despacho

04/09/2023, 10:47

Petição Juntada

04/09/2023, 07:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/08/2023, 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/08/2023, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 17:35

Petição Juntada

29/08/2023, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 17:35

Petição Juntada

29/08/2023, 17:35

Pedido de Habilitação Juntado

07/07/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2023, 11:32

Redistribuição de Processo - Saída

29/06/2023, 11:32

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/06/2023, 11:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/06/2023, 11:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

28/06/2023, 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2023, 11:27

Conclusos para Decisão

12/06/2023, 09:53

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

30/05/2023, 20:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/05/2023, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 13:43

Conclusos para Despacho

10/05/2023, 20:50

Certidão Carcerária Juntada

10/05/2023, 20:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2023, 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2023, 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2023, 16:55

Homologado o Cálculo

09/05/2023, 16:53

Conclusos para Decisão

09/05/2023, 16:22

Petição Juntada

14/04/2023, 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/04/2023, 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/04/2023, 11:24

Expedição de documento

13/04/2023, 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2023, 12:47

Concedida Progressão de regime

05/04/2023, 12:46

Conclusos para Decisão

05/04/2023, 10:03

Conclusos para Despacho

31/03/2023, 13:56

Petição Juntada

27/03/2023, 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2023, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 11:34

Petição Juntada

12/03/2023, 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2023, 16:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/03/2023, 15:59

Boletim Informativo Atualizado Juntado

10/03/2023, 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/03/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 16:17

Petição Juntada

02/03/2023, 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2023, 13:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2023, 13:12

Petição Juntada

24/02/2023, 21:53

Expedição de documento

23/02/2023, 12:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 14:14

Conclusos para Decisão

15/02/2023, 13:53

Conclusos para Despacho

10/02/2023, 15:46

Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado

10/02/2023, 15:45

Certidão de Cartório Expedida

28/09/2022, 10:56

Recurso Interposto

27/09/2022, 18:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/09/2022, 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/09/2022, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2022, 19:21

Conclusos para Decisão

22/09/2022, 15:53

Conclusos para Despacho

22/09/2022, 13:49

Petição Juntada

21/09/2022, 18:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/09/2022, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 15:01

Petição Juntada

20/09/2022, 18:42

Petição Juntada

19/09/2022, 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/09/2022, 08:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/09/2022, 08:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2022, 17:01

Conclusos para Despacho

15/09/2022, 13:07

Conclusos para Despacho

15/09/2022, 12:00

Folha de Antecedentes Juntada

15/09/2022, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2022, 16:02

Redistribuição de Processo - Saída

13/09/2022, 16:02

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/09/2022, 16:02

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/09/2022, 15:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/09/2022, 13:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/09/2022, 11:35

Conclusos para Decisão

06/09/2022, 16:57

Conclusos para Despacho

06/09/2022, 16:50

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

24/08/2022, 13:08

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

23/08/2022, 11:19

Expedição de documento

13/01/2022, 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/01/2022, 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/01/2022, 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/01/2022, 14:44

Declarada a Remição

07/01/2022, 14:42

Conclusos para Decisão

06/12/2021, 10:04

Conclusos para Despacho

30/11/2021, 13:13

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:06

Petição Juntada

22/11/2021, 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2021, 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2021, 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2021, 11:39

Homologado o Cálculo

22/11/2021, 11:37

Conclusos para Decisão

22/11/2021, 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/11/2021, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 16:58

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

18/11/2021, 12:17

Conclusos para Despacho

16/11/2021, 18:34

Expedição de documento

16/11/2021, 18:34

Documento Juntado

16/11/2021, 18:32

Ofício Juntado

16/11/2021, 18:31

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:11

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 05:12

Recurso Interposto

18/03/2021, 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2021, 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2021, 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2021, 14:47

Homologado o Cálculo

17/03/2021, 14:46

Conclusos para Decisão

16/03/2021, 16:05

Expedição de documento

11/03/2021, 16:09

Conclusos para Despacho

11/03/2021, 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2021, 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2021, 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2021, 16:26

Unificação e Soma de Penas

08/03/2021, 16:24

Conclusos para Decisão

08/03/2021, 09:38

Conclusos para Despacho

04/03/2021, 11:32

Petição Juntada

24/02/2021, 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2021, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2021, 09:50

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

16/02/2021, 14:27

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 22:21

Petição Juntada

07/02/2021, 22:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2021, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2021, 15:59

Petição Juntada

20/01/2021, 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/01/2021, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2021, 10:14

Petição Juntada

16/12/2020, 08:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/12/2020, 01:57

Ofício Expedido

27/11/2020, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2020, 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/11/2020, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2020, 14:50

Certidão Carcerária Juntada

27/11/2020, 14:42

Folha de Antecedentes Juntada

27/11/2020, 14:42

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/11/2020, 09:24

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:33

Despacho

•13/03/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:17

Decisão

•28/02/2025, 14:55

Decisão

•28/02/2025, 14:55

Despacho

•10/02/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:38

Despacho

•22/11/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:12

Todos os documentos(62)

Decisão

•11/04/2025, 10:50

Decisão

•02/04/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:33

Despacho

•13/03/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:17

Decisão

•28/02/2025, 14:55

Decisão

•28/02/2025, 14:55

Despacho

•10/02/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:38

Despacho

•22/11/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 16:25

Decisão

•27/06/2024, 14:14

Decisão

•07/06/2024, 12:17

Decisão

•15/04/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:46

Decisão

•02/02/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:15

Decisão

•06/12/2023, 15:25

Decisão

•07/11/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:56

Decisão

•04/09/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 17:35

Decisão

•12/06/2023, 11:27

Despacho

•11/05/2023, 13:43

Decisão

•09/05/2023, 16:53

Decisão

•05/04/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:17

Decisão

•16/02/2023, 14:14

Decisão

•23/09/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 15:01

Despacho

•15/09/2022, 17:01

Decisão

•08/09/2022, 11:35

Decisão

•07/01/2022, 14:42

Decisão

•22/11/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 16:58

Decisão

•17/03/2021, 14:46

Decisão

•08/03/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 14:50

Despacho

•23/11/2020, 09:25

Sentença

•23/11/2020, 09:25

Decisão

•23/11/2020, 09:25

Decisão

•23/11/2020, 09:25

Decisão

•23/11/2020, 09:25

Decisão

•23/11/2020, 09:25

Decisão

•23/11/2020, 09:25

Decisão

•23/11/2020, 09:25