Execução da Pena 0000234-09.2015.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 10:05

Homologado o Cálculo

26/04/2025, 10:02

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:21

Conclusos para despacho

23/04/2025, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 15:42

Todas as movimentações(342)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 10:05

Homologado o Cálculo

26/04/2025, 10:02

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:21

Conclusos para despacho

23/04/2025, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 15:35

Apensado ao processo

14/04/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erivelto Diniz Corvino (OAB 229802/SP) Processo 0000234-09.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Douglas Vinicius do Carmo - Sendo assim, revogo o regime aberto e determinoa REGRESSÃO do sentenciado Douglas Vinicius do Carmo

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:59

Determinada a Regressão de Regime

31/03/2025, 16:35

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 18:17

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erivelto Diniz Corvino (OAB 229802/SP) Processo 0000234-09.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Douglas Vinicius do Carmo - Vista à defesa

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 13:00

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:58

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 12:16

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 13:07

Conclusos para decisão

22/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 16:42

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:51

Conclusos para decisão

03/04/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/03/2024, 18:28

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 10:52

Conclusos para despacho

05/03/2024, 18:21

Conclusos para decisão

05/03/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2024, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2024, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2024, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2024, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2024, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/02/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/02/2024, 18:14

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:37

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:48

Homologado o Cálculo

26/10/2023, 17:48

Conclusos para decisão

26/10/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/09/2023, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2023, 10:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2023, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2023, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/09/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/09/2023, 13:20

Conclusos para decisão

20/09/2023, 10:50

Juntada de Certidão

20/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:46

Concedida Progressão de regime

26/09/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 08:28

Conclusos para decisão

22/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/09/2022, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:55

Declarada a Remição

14/09/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:40

Conclusos para despacho

13/09/2022, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:57

Declarada a Remição

12/09/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 16:07

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/04/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2021, 16:14

Conclusos para despacho

06/07/2021, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2021, 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2021, 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2021, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2021, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2021, 10:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/06/2021, 16:26

Conclusos para decisão

09/06/2021, 15:54

Juntada de Certidão

09/06/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2020, 16:54

Conclusos para decisão

23/06/2020, 16:18

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 12:00

Homologado o Cálculo

15/06/2020, 12:00

Conclusos para despacho

14/06/2020, 22:08

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2020, 16:06

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 17:47

Homologado o Cálculo

10/07/2019, 17:47

Conclusos para decisão

10/07/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 01:08

Expedição de Certidão.

29/06/2019, 09:09

Expedição de Certidão.

29/06/2019, 09:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2019, 09:08

Expedição de Certidão.

04/05/2019, 22:51

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 14:48

Decisão

30/04/2019, 14:47

Conclusos para decisão

30/04/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2019, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 10:11

Apensado ao processo

27/03/2019, 15:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2019, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2019, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2019, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2019, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2019, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2019, 10:54

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 10:53

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 14:16

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 16:17

Expedição de Mandado.

27/11/2018, 17:26

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 16:23

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 16:23

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 16:20

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 16:19

Decisão

23/11/2018, 17:45

Conclusos para decisão

22/11/2018, 10:36

Conclusos para despacho

21/11/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 11:29

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2018, 17:05

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 17:03

Expedição de Ofício.

13/08/2018, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2018, 15:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2018, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2018, 15:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2018, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/07/2018, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2018, 17:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/06/2018, 13:51

Conclusos para despacho

18/06/2018, 16:30

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 17:19

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 21:59

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 22:53

Concedida Progressão de regime

04/06/2018, 18:55

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 02:26

Conclusos para decisão

30/05/2018, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 09:16

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2018, 16:50

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 08:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2018, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 17:05

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 17:24

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 17:24

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 10:51

Concedida Progressão de regime

02/12/2016, 11:42

Conclusos para despacho

02/12/2016, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 10:25

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2016, 18:18

Homologado o Cálculo

04/10/2016, 18:21

Conclusos para despacho

03/10/2016, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 17:17

Expedição de Certidão.

22/09/2016, 15:06

Expedição de Certidão.

22/09/2016, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2016, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 15:02

Decisão

21/09/2016, 19:36

Conclusos para decisão

14/09/2016, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 14:55

Expedição de Certidão.

29/07/2016, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2016, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 13:40

Expedição de Certidão.

06/07/2016, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2016, 18:54

Expedição de Certidão.

06/07/2016, 18:53

Apensado ao processo

06/07/2016, 18:42

Juntada de Outros documentos

16/05/2016, 12:44

Juntada de Outros documentos

01/04/2016, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2016, 16:51

Conclusos para despacho

29/03/2016, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2016, 11:00

Expedição de Certidão.

27/01/2016, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2016, 12:12

Expedição de Certidão.

27/01/2016, 12:10

Juntada de Certidão

27/01/2016, 12:08

Juntada de Ofício

27/01/2016, 12:05

Juntada de Outros documentos

29/04/2015, 15:11

Juntada de Certidão

29/04/2015, 14:27

Expedição de Certidão.

29/04/2015, 14:04

Juntada de Outros documentos

17/04/2015, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2015, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2015, 17:00

Expedição de Certidão.

31/03/2015, 16:10

Expedição de Certidão.

31/03/2015, 16:10

Juntada de Outros documentos

31/03/2015, 14:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2015, 14:53

Concedida Progressão de regime

27/03/2015, 19:41

Conclusos para decisão

24/03/2015, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 18:56

Expedição de Certidão.

12/03/2015, 18:30

Expedição de Certidão.

12/03/2015, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2015, 17:27

Juntada de Outros documentos

12/03/2015, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2015, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2015, 16:51

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 17:24

Expedição de Ofício.

19/02/2015, 15:48

Expedição de Certidão.

19/02/2015, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2015, 13:25

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 13:24

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 13:23

Juntada de Certidão

19/02/2015, 13:22

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 13:22

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 13:22

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 13:22

Juntada de Petição de Denúncia

19/02/2015, 13:22

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 13:22

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 13:22

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 13:22

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 13:22

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 13:22

Distribuído por competência exclusiva

29/01/2015, 15:43

Documentos

Decisão

•26/04/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:42

Decisão

•31/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:56

Despacho

•23/05/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:51

Decisão

•23/04/2024, 13:07

Despacho

•04/04/2024, 16:42

Despacho

•20/03/2024, 13:05

Despacho

•06/03/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:35

Decisão

•02/02/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 16:07

Todos os documentos(75)

Decisão

•26/04/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:42

Decisão

•31/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:56

Despacho

•23/05/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:51

Decisão

•23/04/2024, 13:07

Despacho

•04/04/2024, 16:42

Despacho

•20/03/2024, 13:05

Despacho

•06/03/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:35

Decisão

•02/02/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 09:49

Decisão

•26/10/2023, 17:48

Decisão

•20/09/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 14:07

Decisão

•26/09/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 11:34

Decisão

•14/09/2022, 15:26

Decisão

•12/09/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 17:17

Despacho

•06/07/2021, 16:14

Decisão

•09/06/2021, 16:26

Despacho

•23/06/2020, 16:54

Decisão

•15/06/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 16:06

Decisão

•10/07/2019, 17:47

Decisão

•30/04/2019, 14:47

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 10:03

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 10:40

Decisão

•23/11/2018, 17:45

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 17:05

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 15:26

Decisão

•19/06/2018, 13:51

Ato Ordinatório

•11/06/2018, 15:21

Decisão

•04/06/2018, 18:55

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 16:50

Ato Ordinatório

•24/04/2018, 14:45

Decisão

•02/12/2016, 11:42

Ato Ordinatório

•28/11/2016, 18:18

Despacho

•04/10/2016, 18:21

Ato Ordinatório

•22/09/2016, 15:05

Decisão

•21/09/2016, 19:36

Ato Ordinatório

•29/07/2016, 17:23

Ato Ordinatório

•06/07/2016, 18:54

Despacho

•30/03/2016, 16:51

Ato Ordinatório

•27/01/2016, 12:12

Decisão

•27/03/2015, 19:41

Ato Ordinatório

•12/03/2015, 17:27

Ato Ordinatório

•12/03/2015, 16:53

Ato Ordinatório

•19/02/2015, 13:25

Sentença

•19/02/2015, 13:23

Sentença

•19/02/2015, 13:23

Sentença

•19/02/2015, 13:23

Sentença

•19/02/2015, 13:23

Sentença

•19/02/2015, 13:23

Sentença

•19/02/2015, 13:23

Sentença

•19/02/2015, 13:23

Sentença

•19/02/2015, 13:23

Sentença

•19/02/2015, 13:23

Sentença

•19/02/2015, 13:23

Sentença

•19/02/2015, 13:22

Sentença

•19/02/2015, 13:22

Decisão

•19/02/2015, 13:22

Decisão

•19/02/2015, 13:22

Decisão

•19/02/2015, 13:22

Decisão

•19/02/2015, 13:22

Decisão

•19/02/2015, 13:22