Execução da Pena 0014061-48.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEX BARROS VENANCIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RODOLPHO PETTENA FILHO

OAB/SP 115004·CPF·Representa: Réu

SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES

OAB/SP 436567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:41

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:58

Concedida Progressão de regime

13/04/2026, 10:58

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 11:57

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:43

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 11:08

Todas as movimentações(317)

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:41

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:58

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 10:58

Despacho

•06/03/2026, 11:57

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legal

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Concedida Progressão de regime

13/04/2026, 10:58

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 11:57

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:43

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:29

Não Concedido o Livramento Condicional

06/02/2026, 14:28

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 12:04

Remetido ao DJE para Republicação

16/01/2026, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 11:52

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:57

Conclusos para decisão

12/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:41

Determinada a Regressão de Regime

23/10/2025, 11:41

Conclusos para despacho

22/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 18:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/10/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 17:08

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de Resposta

10/10/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:47

Homologada a Falta Disciplinar

05/09/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 11:50

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 02:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/08/2025, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:58

Homologada a Falta Disciplinar

12/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 21:32

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 01:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/06/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 01:01

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Resposta

28/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 16:21

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2025, 07:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2025, 07:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 07:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:16

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2025, 19:43

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:20

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodolpho Pettena Filho (OAB 115004/SP) Processo 0014061-48.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ALEX BARROS VENANCIO DA SILVA - Requisite-se cópia das sindicâncias sobre as faltas ocorridas em junho/2022 na Unidade Prisional de Hortolândia (fl. 260) e 06/02/2025, na Unidade Prisional de São Bernardo do Campo (fl. 318), referente a ALEX BARROS VENANCIO DA SILVA recolhido(a) no(a) Hortolândia - Penit. III, nostermos do artigo 75, IV do Regimento Interno Padrão da SAP. Caso o prontuári

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 13:02

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2025, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2025, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/02/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:26

Conclusos para decisão

18/02/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:45

Homologado o Cálculo

16/01/2025, 17:45

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 05:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 05:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2025, 18:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2025, 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2025, 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2025, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/12/2024, 15:51

Conclusos para decisão

27/12/2024, 15:44

Reativação de Processo Suspenso

27/12/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

27/12/2024, 15:41

Juntada de Mandado

27/12/2024, 15:36

Juntada de Mandado

27/12/2024, 15:36

Juntada de Mandado

27/12/2024, 15:36

Juntada de Mandado

27/12/2024, 15:36

Juntada de Mandado

27/12/2024, 15:36

Juntada de Mandado

27/12/2024, 15:36

Juntada de Mandado

27/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 14:58

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:03

Mudança de Magistrado

23/10/2024, 13:58

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:12

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:11

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:11

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:29

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/08/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 10:28

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2022, 15:41

Conclusos para decisão

23/06/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/06/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 02:07

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 13:32

Concedida Progressão de regime

16/08/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 13:27

Conclusos para decisão

06/08/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 19:12

Homologado o Cálculo

07/07/2021, 19:10

Conclusos para decisão

07/07/2021, 16:57

Conclusos para despacho

07/07/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2021, 12:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2021, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2021, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2021, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2021, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2021, 09:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/06/2021, 18:19

Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 11:07

Proferido Despacho

01/02/2021, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 14:31

Conclusos para despacho

29/01/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 11:31

Proferido Despacho

28/01/2021, 16:01

Conclusos para despacho

27/01/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 17:04

Proferido Despacho

25/01/2021, 17:03

Conclusos para despacho

25/01/2021, 16:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/01/2021, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2021, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2021, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2021, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2021, 09:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/01/2021, 13:53

Conclusos para decisão

12/01/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 17:06

Juntada de Certidão

11/01/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 01:40

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 12:32

Homologado o Cálculo

28/08/2020, 12:31

Conclusos para decisão

26/08/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 09:32

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 20:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2020, 20:53

Juntada de Petição de Parecer

18/08/2020, 20:38

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 13:21

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 11:20

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 11:20

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/07/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 19:06

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

06/07/2020, 19:05

Conclusos para decisão

01/07/2020, 10:56

Juntada de Petição de Parecer

30/06/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2020, 11:02

Mudança de Classe Processual

25/06/2020, 10:57

Juntada de Certidão

25/06/2020, 10:56

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 23:23

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 18:38

Homologado o Cálculo

14/05/2020, 18:38

Conclusos para despacho

14/05/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 17:08

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 23:14

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 19:08

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 22:29

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2020, 10:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 14:02

Decisão

10/10/2019, 14:02

Conclusos para decisão

08/10/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 06:18

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 14:40

Apensado ao processo

03/10/2019, 14:35

Apensado ao processo

03/10/2019, 14:35

Distribuído por competência exclusiva

01/10/2019, 16:02

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:08

Decisão

•06/02/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:48

Despacho

•14/01/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 18:05

Decisão

•23/10/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 18:16

Despacho

•10/10/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:19

Decisão

•05/09/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 02:47

Todos os documentos(73)

Decisão

•13/04/2026, 10:58

Despacho

•06/03/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:08

Decisão

•06/02/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:48

Despacho

•14/01/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 18:05

Decisão

•23/10/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 18:16

Despacho

•10/10/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:19

Decisão

•05/09/2025, 19:44

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 02:47

Decisão

•12/06/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 01:01

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:18

Despacho

•23/05/2025, 16:21

Decisão

•28/04/2025, 19:43

Decisão

•13/03/2025, 13:02

Decisão

•18/02/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 08:04

Decisão

•16/01/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 05:51

Decisão

•30/12/2024, 15:51

Decisão

•23/06/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 11:07

Decisão

•16/08/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 16:03

Decisão

•07/07/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 12:30

Decisão

•25/06/2021, 18:19

Despacho

•01/02/2021, 12:40

Despacho

•28/01/2021, 16:01

Despacho

•25/01/2021, 17:03

Decisão

•12/01/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 15:02

Decisão

•28/08/2020, 12:31

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 20:53

Acórdão

•23/07/2020, 10:53

Acórdão

•23/07/2020, 10:53

Acórdão

•23/07/2020, 10:53

Acórdão

•23/07/2020, 10:53

Acórdão

•23/07/2020, 10:53

Acórdão

•23/07/2020, 10:53

Acórdão

•23/07/2020, 10:53

Acórdão

•23/07/2020, 10:53

Acórdão

•23/07/2020, 10:53

Acórdão

•23/07/2020, 10:53

Acórdão

•23/07/2020, 10:53

Decisão

•06/07/2020, 19:05

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 11:02

Acórdão

•25/06/2020, 10:56

Acórdão

•25/06/2020, 10:56

Acórdão

•25/06/2020, 10:56

Acórdão

•25/06/2020, 10:56

Acórdão

•25/06/2020, 10:56

Acórdão

•25/06/2020, 10:56

Acórdão

•25/06/2020, 10:56

Acórdão

•25/06/2020, 10:56

Acórdão

•25/06/2020, 10:56

Decisão

•14/05/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 10:00

Decisão

•10/10/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 14:41

Despacho

•01/10/2019, 16:03

Sentença

•01/10/2019, 16:03

Decisão

•01/10/2019, 16:03

Despacho

•01/10/2019, 16:03