Execução da Pena 0003588-72.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

WALTHER AFONSO SILVA

OAB/SP 465398·CPF·Representa: Réu

SARHA ROSENBAUM FELINTO

OAB/SP 433700·CPF·Representa: Réu

DANIELLA FRAGA EUGENIO DE ARAUJO

OAB/SP 495617·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/04/2025, 13:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/03/2025, 09:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/03/2025, 16:47

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:57

Remetido ao DJE

13/03/2025, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2025, 13:09

Conclusos para Decisão

13/03/2025, 09:22

Mandado Expedido

13/03/2025, 09:20

Documento Juntado

12/03/2025, 10:16

Certidão de Cartório Expedida

24/02/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:01

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

21/02/2025, 16:20

Remetido ao DJE

21/02/2025, 00:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/02/2025, 17:52

Todas as movimentações(151)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

08/04/2025, 13:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/03/2025, 09:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/03/2025, 16:47

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 13:08

Decisão

•20/02/2025, 17:52

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14/03/2025, 01:57

Remetido ao DJE

13/03/2025, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2025, 13:09

Conclusos para Decisão

13/03/2025, 09:22

Mandado Expedido

13/03/2025, 09:20

Documento Juntado

12/03/2025, 10:16

Certidão de Cartório Expedida

24/02/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:01

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

21/02/2025, 16:20

Remetido ao DJE

21/02/2025, 00:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/02/2025, 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/02/2025, 17:52

Concedida Progressão de regime

20/02/2025, 17:52

Conclusos para Decisão

20/02/2025, 14:48

Petição Juntada

17/02/2025, 20:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 13:46

Petição Juntada

14/02/2025, 13:45

Pedido de Habilitação Juntado

21/01/2025, 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/09/2024, 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/09/2024, 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/09/2024, 13:44

Homologada a Falta Disciplinar

02/09/2024, 13:43

Conclusos para Decisão

30/08/2024, 15:52

Defesa Prévia Juntada

26/08/2024, 08:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/08/2024, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 15:36

Conclusos para Decisão

21/08/2024, 15:34

Petição Juntada

19/08/2024, 19:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/08/2024, 15:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

12/08/2024, 15:18

Falta Média Juntada

12/08/2024, 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2024, 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2024, 15:43

Não Concedida a Progressão de Regime

20/05/2024, 15:42

Conclusos para Decisão

17/05/2024, 15:27

Petição Juntada

10/05/2024, 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2024, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 14:55

Conclusos para Despacho

09/05/2024, 13:05

Petição Juntada

03/05/2024, 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2024, 14:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/04/2024, 14:17

Boletim Informativo Atualizado Juntado

30/04/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2023, 09:15

Redistribuição de Processo - Saída

23/11/2023, 09:15

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/11/2023, 09:15

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/11/2023, 11:52

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

22/11/2023, 09:33

Certidão de Cartório Expedida

22/11/2023, 08:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2023, 15:25

Conclusos para Decisão

21/11/2023, 13:49

Conclusos para Despacho

21/11/2023, 13:48

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

17/11/2023, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 13:52

Conclusos para Despacho

13/09/2023, 11:54

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

12/09/2023, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 03:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2023, 14:07

Atestado de Pena Expedido

22/08/2023, 14:06

Remetido ao DJE

22/08/2023, 05:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/08/2023, 16:20

Concedida Progressão de regime

21/08/2023, 16:20

Petição Juntada

18/08/2023, 21:25

Conclusos para Decisão

17/08/2023, 14:48

Petição Juntada

17/08/2023, 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/08/2023, 23:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 23:18

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

15/08/2023, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:38

Remetido ao DJE

07/07/2023, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/07/2023, 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/07/2023, 14:03

Convertido o Julgamento em Diligência

06/07/2023, 14:02

Conclusos para Despacho

06/07/2023, 13:00

Conclusos para Decisão

05/07/2023, 10:11

Petição Juntada

04/07/2023, 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/07/2023, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 13:18

Petição Juntada

03/07/2023, 13:18

Recurso Interposto

17/01/2023, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/01/2023, 09:43

Remetido ao DJE

13/01/2023, 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/01/2023, 15:34

Não Concedida a Progressão de Regime

12/01/2023, 15:34

Conclusos para Decisão

10/01/2023, 15:02

Petição Juntada

10/01/2023, 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/01/2023, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 11:41

Petição Juntada

27/12/2022, 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/12/2022, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/12/2022, 10:56

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

21/12/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/11/2022, 11:44

Remetido ao DJE

18/11/2022, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2022, 17:45

Conclusos para Despacho

16/11/2022, 09:16

Petição Juntada

11/11/2022, 21:04

Pedido de Habilitação Juntado

09/11/2022, 19:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/11/2022, 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/11/2022, 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/11/2022, 14:45

Convertido o Julgamento em Diligência

03/11/2022, 14:44

Conclusos para Decisão

01/11/2022, 15:49

Petição Juntada

01/11/2022, 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/10/2022, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/10/2022, 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2022, 13:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/10/2022, 13:33

Boletim Informativo Atualizado Juntado

18/10/2022, 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/02/2022, 18:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/02/2022, 18:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2022, 14:38

Homologada a Falta Disciplinar

15/02/2022, 14:37

Conclusos para Despacho

14/02/2022, 10:22

Petição Juntada

11/02/2022, 23:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2022, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2022, 15:42

Petição Juntada

07/02/2022, 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2022, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/02/2022, 14:18

Falta Grave Juntada

04/02/2022, 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2021, 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2021, 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2021, 14:44

Homologada a Falta Disciplinar

31/08/2021, 14:43

Conclusos para Despacho

30/08/2021, 13:12

Petição Juntada

30/08/2021, 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/08/2021, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

27/08/2021, 10:12

Petição Juntada

26/08/2021, 20:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/08/2021, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/08/2021, 13:24

Falta Grave Juntada

25/08/2021, 13:24

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

14/07/2021, 11:57

Petição Juntada

29/06/2021, 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2021, 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2021, 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2021, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 11:21

Atestado de Pena Expedido

22/06/2021, 11:20

Ofício Expedido

21/06/2021, 07:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 07:48

Folha de Antecedentes Juntada

18/06/2021, 18:03

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/06/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:46

Decisão

•02/09/2024, 13:43

Despacho

•21/08/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:18

Decisão

•20/05/2024, 15:42

Despacho

•09/05/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:17

Decisão

•21/11/2023, 15:25

Despacho

•13/09/2023, 13:52

Decisão

•21/08/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 23:18

Despacho

•06/07/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 13:18

Todos os documentos(32)

Decisão

•13/03/2025, 13:08

Decisão

•20/02/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:46

Decisão

•02/09/2024, 13:43

Despacho

•21/08/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:18

Decisão

•20/05/2024, 15:42

Despacho

•09/05/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:17

Decisão

•21/11/2023, 15:25

Despacho

•13/09/2023, 13:52

Decisão

•21/08/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 23:18

Despacho

•06/07/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 13:18

Decisão

•12/01/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•21/12/2022, 10:56

Decisão

•17/11/2022, 17:45

Despacho

•03/11/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 13:33

Decisão

•15/02/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 14:18

Decisão

•31/08/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 07:48

Sentença

•18/06/2021, 18:01

Decisão

•18/06/2021, 18:01