Execução da Pena 0019065-28.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 17:09

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 13:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 12:36

Conclusos para decisão

05/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:33

Concedida Progressão de regime

13/02/2026, 11:33

Todas as movimentações(328)

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 17:09

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 13:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2026, 12:36

Conclusos para decisão

05/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:33

Concedida Progressão de regime

13/02/2026, 11:33

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 14:47

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:43

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:43

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:00

Homologado o Cálculo

22/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:59

Declarada a Remição

17/09/2025, 15:58

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 19:38

Não Concedida a Progressão de Regime

25/08/2025, 19:38

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 12:10

Conclusos para decisão

01/08/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 20:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Islan Damascena da Silva (OAB 513921/SP) Processo 0019065-28.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Maycon Luiz Andrade Ferreira - Vistos. Trata-se de pedido de concessão do livramento condicional formulado pelo sentenciado Maycon Luiz Andrade Ferreira, MT: 1037405-6, RG: 55192971, RJI: 170312360-06, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, sendo contrário o parecer do Ministério Público, enquanto a Defesa insiste na postulação. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Em que pese a respeitabilidade da manifestação defensiva, trata-se de sentenciado reincidente específico em crime hediondo, eis que anteriormente condenado por delito idêntico ao objeto desta execução (tráfico de substância entorpecente), o que inviabiliza a concessão do benefício ora pretendido, por direto impedimento legal, nos termos do disposto no artigo 83, inciso V, do Código Penal. Em face do exposto, INDEFIRO o pedido ora formulado. Servirá a presente decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes. Intime-se. São José dos Campos, 08 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:14

Concedido o Livramento Condicional

08/05/2025, 17:13

Conclusos para decisão

28/04/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Islan Damascena da Silva (OAB 513921/SP) Processo 0019065-28.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Maycon Luiz Andrade Ferreira - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de Resposta

26/02/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 23:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 23:08

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 11:31

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:45

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:47

Homologado o Cálculo

08/10/2024, 18:46

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:29

Declarada a Remição

25/09/2024, 10:28

Conclusos para decisão

17/09/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2022, 10:26

Conclusos para despacho

13/07/2022, 08:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/07/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 14:32

Homologado o Cálculo

29/06/2022, 14:31

Conclusos para decisão

29/06/2022, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2022, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2022, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2022, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2022, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/02/2022, 15:41

Conclusos para decisão

23/02/2022, 13:04

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 13:04

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:36

Unificação e Soma de Penas

02/02/2022, 10:34

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 22:07

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 09:28

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 21:49

Apensado ao processo

13/10/2021, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2021, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 17:14

Homologado o Cálculo

19/04/2021, 17:14

Conclusos para despacho

15/04/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2021, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2021, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2021, 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2021, 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2021, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/03/2021, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 18:38

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 17:05

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 13:08

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 13:08

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 19:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2021, 18:56

Determinada a Regressão de Regime

24/02/2021, 13:37

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 12:17

Conclusos para despacho

21/02/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 16:57

Proferido Despacho

17/02/2021, 14:16

Conclusos para decisão

17/02/2021, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2021, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2021, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2021, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2021, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/02/2021, 15:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/02/2021, 13:34

Conclusos para decisão

16/02/2021, 10:20

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2021, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2021, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 11:46

Concedida Progressão de regime

26/01/2021, 11:46

Conclusos para decisão

25/01/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 16:07

Concedida Progressão de regime

21/01/2021, 16:06

Conclusos para decisão

21/01/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/01/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 06:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2021, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 06:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 08:55

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 01:07

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 01:24

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 20:53

Homologado o Cálculo

03/11/2020, 20:51

Conclusos para decisão

03/11/2020, 15:01

Conclusos para despacho

03/11/2020, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2020, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 07:31

Declarada a Remição

27/10/2020, 07:31

Conclusos para decisão

26/10/2020, 09:08

Conclusos para despacho

23/10/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 14:54

Suspensão do Prazo

19/10/2020, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 18:37

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 23:48

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 23:50

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 03:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2020, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2020, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2020, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2020, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 13:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/02/2020, 18:05

Conclusos para decisão

21/02/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 08:59

Homologado o Cálculo

13/02/2020, 08:59

Conclusos para decisão

12/02/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 15:21

Realizado Cálculo

11/12/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 12:25

Concedida Progressão de regime

09/12/2019, 12:25

Conclusos para decisão

07/12/2019, 10:36

Conclusos para despacho

03/12/2019, 19:11

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 19:09

Realizado Cálculo

03/12/2019, 19:08

Mudança de Classe Processual

03/12/2019, 19:07

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 19:02

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 10:47

Proferido Despacho

25/11/2019, 08:49

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2019, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 13:15

Processo Entranhado

12/11/2019, 13:15

Incidente Processual Instaurado

12/11/2019, 13:15

Conclusos para despacho

15/10/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 09:11

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 13:05

Homologado o Cálculo

02/09/2019, 13:04

Conclusos para decisão

30/08/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2019, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2019, 16:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2019, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2019, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2019, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2019, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2019, 17:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/07/2019, 13:57

Conclusos para decisão

18/07/2019, 18:39

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 18:31

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 02:59

Expedição de Ofício.

22/01/2019, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2019, 16:48

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 16:46

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 16:20

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 16:20

Distribuído por competência exclusiva

14/11/2018, 10:19

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 17:09

Decisão

•06/03/2026, 12:36

Decisão

•13/02/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 08:09

Despacho

•27/11/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 07:15

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:37

Decisão

•22/10/2025, 15:00

Decisão

•17/09/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:26

Decisão

•25/08/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:36

Despacho

•04/08/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 20:37

Todos os documentos(71)

Decisão

•06/03/2026, 17:09

Decisão

•06/03/2026, 12:36

Decisão

•13/02/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 08:09

Despacho

•27/11/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 07:15

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:37

Decisão

•22/10/2025, 15:00

Decisão

•17/09/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:26

Decisão

•25/08/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:36

Despacho

•04/08/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 20:37

Decisão

•08/05/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 12:24

Despacho

•24/02/2025, 23:08

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:05

Despacho

•22/01/2025, 11:31

Decisão

•08/10/2024, 18:46

Decisão

•25/09/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 12:14

Despacho

•22/09/2022, 10:26

Decisão

•29/06/2022, 14:31

Decisão

•24/02/2022, 15:41

Decisão

•02/02/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 16:17

Decisão

•19/04/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 18:56

Sentença

•24/02/2021, 13:37

Despacho

•17/02/2021, 14:16

Decisão

•16/02/2021, 13:34

Decisão

•26/01/2021, 11:46

Decisão

•21/01/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 06:36

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 06:53

Decisão

•03/11/2020, 20:51

Decisão

•27/10/2020, 07:31

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 14:29

Decisão

•21/02/2020, 18:05

Decisão

•13/02/2020, 08:59

Decisão

•09/12/2019, 12:25

Acórdão

•03/12/2019, 19:02

Acórdão

•03/12/2019, 19:02

Acórdão

•03/12/2019, 19:02

Acórdão

•03/12/2019, 19:02

Acórdão

•03/12/2019, 19:02

Acórdão

•03/12/2019, 19:02

Acórdão

•03/12/2019, 19:02

Acórdão

•03/12/2019, 19:02

Acórdão

•03/12/2019, 19:02

Acórdão

•03/12/2019, 19:02

Acórdão

•03/12/2019, 19:02

Despacho

•25/11/2019, 08:49

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 18:24

Decisão

•02/09/2019, 13:04

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 10:52

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 16:08

Despacho

•19/07/2019, 13:57

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 16:48

Sentença

•14/11/2018, 10:20

Decisão

•14/11/2018, 10:20

Decisão

•14/11/2018, 10:20