Execução da Pena 0004084-57.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de Parecer
11/05/2026, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2026, 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2026, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2026, 16:03
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 16:03
Juntada de Outros documentos
08/05/2026, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2026, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2026, 13:01
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 12:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/04/2026, 12:51
Conclusos para decisão
07/04/2026, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2026, 16:35
Juntada de Petição de Parecer
01/04/2026, 20:25
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 20:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2026, 20:26
Ver todas as movimentações (349)
Todas as movimentações
(349)
Juntada de Petição de Parecer
11/05/2026, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2026, 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2026, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2026, 16:03
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 16:03
Juntada de Outros documentos
08/05/2026, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2026, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2026, 13:01
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 12:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/04/2026, 12:51
Conclusos para decisão
07/04/2026, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2026, 16:35
Juntada de Petição de Parecer
01/04/2026, 20:25
Expedição de Certidão.
30/03/2026, 20:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2026, 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2026, 20:25
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2026, 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2026, 16:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/03/2026, 15:47
Conclusos para despacho
17/03/2026, 15:34
Conclusos para decisão
17/03/2026, 14:41
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2026, 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2026, 17:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/02/2026, 16:24
Conclusos para despacho
25/02/2026, 11:40
Juntada de Petição de Parecer
23/02/2026, 21:47
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 21:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2026, 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2026, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 13:08
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 13:08
Homologado o Cálculo
24/11/2025, 13:08
Conclusos para decisão
24/11/2025, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2025, 05:22
Juntada de Petição de Parecer
21/11/2025, 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 10:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/11/2025, 10:53
Conclusos para despacho
19/11/2025, 10:50
Conclusos para decisão
19/11/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 10:19
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2025, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2025, 16:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2025, 15:49
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 15:48
Juntada de Outros documentos
11/11/2025, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2025, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 15:20
Concedida Progressão de regime
28/10/2025, 15:20
Conclusos para decisão
28/10/2025, 13:15
Juntada de Petição de Parecer
24/10/2025, 14:54
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 13:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2025, 13:27
Juntada de Outros documentos
20/10/2025, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2025, 21:02
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 18:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/10/2025, 18:58
Conclusos para despacho
09/10/2025, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 20:35
Juntada de Outros documentos
06/10/2025, 15:55
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 13:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/08/2025, 13:19
Conclusos para despacho
26/08/2025, 12:31
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 12:30
Juntada de Certidão
26/08/2025, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 11:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/08/2025, 11:50
Conclusos para decisão
11/08/2025, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 13:15
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025, 13:06
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 12:43
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 12:43
Homologado o Cálculo
05/08/2025, 12:42
Conclusos para decisão
05/08/2025, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025, 06:03
Juntada de Petição de Parecer
28/07/2025, 18:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025, 10:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 09:59
Juntada de Outros documentos
28/07/2025, 09:59
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 03:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 18:09
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 17:04
Declarada a Remição
18/07/2025, 17:04
Conclusos para decisão
18/07/2025, 15:46
Juntada de Petição de Parecer
16/07/2025, 12:19
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 11:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 11:41
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 09:38
Juntada de Petição de Parecer
12/06/2025, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025, 12:41
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025, 17:02
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 16:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/06/2025, 16:53
Conclusos para decisão
10/06/2025, 10:57
Juntada de Petição de Parecer
09/06/2025, 18:31
Juntada de Petição de Parecer
09/06/2025, 17:02
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Expedição de Certidão.
08/06/2025, 12:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2025, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025, 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 09:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2025, 08:32
Expedição de Certidão.
07/06/2025, 08:32
Juntada de Outros documentos
07/06/2025, 08:30
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:28
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:28
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:26
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:26
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025, 13:36
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 13:30
Concedida a Comutação de Pena a Parte
26/05/2025, 13:30
Conclusos para julgamento
26/05/2025, 10:24
Juntada de Petição de Parecer
24/05/2025, 15:55
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 06:34
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Joaquim da Silva (OAB 93926/SP) Processo 0004084-57.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MICHEL SANT ANA CHAMADOURO - Inviável a elaboração de cálculo para cada pedido de comutação ou indulto pelo cartório, destacando-se que o sistema não foi elaborado para tal função. Os cálculo de penas expedidos nas execuções penais são suficientes para orientar o Ministério Público em eventual cálculo específico. Tornem ao Ministério Público. Int.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:17
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 17:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2025, 17:37
Conclusos para julgamento
12/05/2025, 14:50
Juntada de Petição de Parecer
10/05/2025, 18:05
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:13
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 17:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/04/2025, 13:58
Conclusos para despacho
25/04/2025, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Joaquim da Silva (OAB 93926/SP) Processo 0004084-57.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MICHEL SANT ANA CHAMADOURO - Vistos. Intime-se a Defesa a promover a juntada de boletim informativo atualizado do(a) reeducando(a) MICHEL SANT ANA CHAMADOURO, recolhido no(a) Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá. Int.
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 13:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/03/2025, 13:18
Conclusos para despacho
12/03/2025, 17:26
Conclusos para julgamento
12/03/2025, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 12:19
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 09:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 17:54
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 15:21
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 03:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/02/2025, 16:27
Conclusos para despacho
14/02/2025, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 15:34
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 12:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 13:05
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 13:27
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 13:27
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 13:27
Homologado o Cálculo
29/01/2025, 13:20
Conclusos para decisão
29/01/2025, 10:36
Conclusos para despacho
29/01/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 09:27
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 17:08
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 17:08
Juntada de Outros documentos
16/12/2024, 17:07
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 15:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/11/2024, 15:54
Conclusos para decisão
26/11/2024, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024, 17:25
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 15:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2024, 15:37
Conclusos para despacho
21/11/2024, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024, 16:15
Mudança de Magistrado
22/10/2024, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 13:07
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 13:06
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 13:06
Homologado o Cálculo
06/06/2024, 13:01
Conclusos para decisão
05/06/2024, 16:23
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 14:56
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 12:01
Juntada de Outros documentos
28/05/2024, 12:01
Apensado ao processo
28/05/2024, 11:58
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 15:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/05/2024, 13:55
Conclusos para decisão
20/05/2024, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024, 16:37
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 15:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024, 15:41
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 10:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/05/2024, 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024, 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/05/2024, 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/05/2024, 09:50
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 09:49
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 16:25
Juntada de Outros documentos
03/05/2024, 16:54
Expedição de Mandado.
03/05/2024, 14:35
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 11:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
02/05/2024, 18:17
Conclusos para decisão
02/05/2024, 13:31
Juntada de Outros documentos
02/05/2024, 11:57
Mudança de Magistrado
19/01/2024, 22:46
Mudança de Magistrado
22/11/2023, 09:48
Conclusos para despacho
21/11/2023, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023, 21:26
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023, 12:35
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 10:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023, 10:21
Juntada de Outros documentos
17/11/2023, 10:19
Juntada de Outros documentos
17/11/2023, 10:19
Juntada de Outros documentos
17/11/2023, 10:18
Juntada de Outros documentos
17/11/2023, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023, 17:55
Autos no Prazo
10/02/2023, 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2022, 22:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2022, 22:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/06/2021, 18:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2021, 18:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2021, 18:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/05/2021, 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2021, 12:15
Expedição de Certidão.
05/03/2021, 12:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/02/2021, 11:19
Conclusos para decisão
26/02/2021, 18:15
Juntada de Outros documentos
26/02/2021, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021, 16:47
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021, 11:56
Juntada de Outros documentos
20/02/2021, 08:36
Expedição de Certidão.
19/02/2021, 20:14
Expedição de Certidão.
19/02/2021, 20:14
Expedição de Certidão.
19/02/2021, 20:14
Concedido o Livramento Condicional
19/02/2021, 20:13
Conclusos para decisão
19/02/2021, 18:54
Conclusos para despacho
19/02/2021, 18:39
Juntada de Outros documentos
19/02/2021, 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2021, 09:39
Expedição de Certidão.
25/01/2021, 12:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/01/2021, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021, 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/01/2021, 17:56
Expedição de Certidão.
19/01/2021, 17:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/01/2021, 18:19
Conclusos para decisão
14/01/2021, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021, 16:12
Conclusos para despacho
19/11/2020, 10:42
Juntada de Petição de Embargos de declaração
15/11/2020, 14:45
Expedição de Certidão.
11/11/2020, 12:21
Expedição de Certidão.
11/11/2020, 12:21
Expedição de Certidão.
11/11/2020, 12:21
Homologado o Cálculo
11/11/2020, 12:20
Conclusos para decisão
11/11/2020, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2020, 09:06
Expedição de Certidão.
29/10/2020, 10:26
Expedição de Certidão.
29/10/2020, 10:26
Realizado Cálculo
29/10/2020, 10:26
Expedição de Certidão.
29/10/2020, 09:39
Concedida Progressão de regime
29/10/2020, 09:39
Conclusos para decisão
27/10/2020, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020, 16:59
Expedição de Certidão.
16/10/2020, 17:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2020, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020, 15:45
Processo Entranhado
16/10/2020, 15:45
Incidente Processual Instaurado
16/10/2020, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020, 15:35
Processo Entranhado
16/10/2020, 15:35
Incidente Processual Instaurado
16/10/2020, 15:35
Expedição de Certidão.
26/08/2020, 17:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/08/2020, 17:47
Conclusos para despacho
26/08/2020, 13:16
Expedição de Certidão.
17/08/2020, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020, 17:46
Proferido Despacho
14/08/2020, 11:02
Conclusos para despacho
13/08/2020, 22:54
Expedição de Certidão.
12/08/2020, 13:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2020, 13:41
Juntada de Outros documentos
12/08/2020, 09:57
Expedição de Certidão.
03/07/2020, 18:18
Conclusos para despacho
03/07/2020, 18:13
Juntada de Petição de Parecer
22/06/2020, 18:55
Suspensão do Prazo
05/05/2020, 21:18
Suspensão do Prazo
04/04/2020, 00:54
Suspensão do Prazo
21/03/2020, 01:05
Suspensão do Prazo
17/03/2020, 22:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2020, 09:05
Expedição de Certidão.
04/02/2020, 11:29
Expedição de Certidão.
04/02/2020, 11:29
Decisão
04/02/2020, 11:29
Conclusos para decisão
03/02/2020, 16:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/02/2020, 11:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2020, 11:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2020, 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2020, 16:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/12/2019, 14:36
Conclusos para decisão
10/12/2019, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019, 10:17
Expedição de Certidão.
10/12/2019, 00:07
Expedição de Certidão.
29/11/2019, 11:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2019, 11:28
Mudança de Classe Processual
29/11/2019, 11:27
Juntada de Certidão
29/11/2019, 11:26
Juntada de Ofício
29/11/2019, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019, 16:27
Expedição de Certidão.
21/11/2019, 18:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/11/2019, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019, 17:26
Expedição de Certidão.
11/09/2019, 08:41
Expedição de Certidão.
10/09/2019, 15:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2019, 15:35
Expedição de Outros documentos.
10/09/2019, 15:33
Juntada de Outros documentos
10/09/2019, 15:25
Juntada de Ofício
10/09/2019, 15:25
Suspensão do Prazo
28/08/2019, 03:00
Suspensão do Prazo
25/07/2019, 03:07
Expedição de Ofício.
04/04/2019, 17:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2019, 12:24
Expedição de Outros documentos.
04/04/2019, 12:23
Juntada de Outros documentos
04/04/2019, 12:15
Juntada de Outros documentos
04/04/2019, 12:15
Distribuído por competência exclusiva
11/03/2019, 10:01
Documentos
Ato Ordinatório
•
08/05/2026, 16:03
Decisão
•
07/04/2026, 12:51
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 20:26
Despacho
•
17/03/2026, 15:47
Despacho
•
25/02/2026, 16:24
Ato Ordinatório
•
19/02/2026, 21:26
Decisão
•
24/11/2025, 13:08
Despacho
•
19/11/2025, 10:53
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 15:49
Decisão
•
28/10/2025, 15:19
Ato Ordinatório
•
20/10/2025, 13:27
Despacho
•
09/10/2025, 18:58
Despacho
•
26/08/2025, 13:19
Despacho
•
12/08/2025, 11:50
Decisão
•
05/08/2025, 12:42
Ver todos os documentos (69)
Todos os documentos
(69)
Ato Ordinatório
•
08/05/2026, 16:03
Decisão
•
07/04/2026, 12:51
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 20:26
Despacho
•
17/03/2026, 15:47
Despacho
•
25/02/2026, 16:24
Ato Ordinatório
•
19/02/2026, 21:26
Decisão
•
24/11/2025, 13:08
Despacho
•
19/11/2025, 10:53
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 15:49
Decisão
•
28/10/2025, 15:19
Ato Ordinatório
•
20/10/2025, 13:27
Despacho
•
09/10/2025, 18:58
Despacho
•
26/08/2025, 13:19
Despacho
•
12/08/2025, 11:50
Decisão
•
05/08/2025, 12:42
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 10:00
Decisão
•
18/07/2025, 17:04
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 11:42
Decisão
•
10/06/2025, 16:53
Ato Ordinatório
•
08/06/2025, 12:57
Ato Ordinatório
•
07/06/2025, 08:32
Decisão
•
26/05/2025, 13:30
Despacho
•
12/05/2025, 17:37
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 17:23
Despacho
•
28/04/2025, 13:58
Despacho
•
13/03/2025, 13:18
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 09:25
Despacho
•
14/02/2025, 16:27
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 12:53
Decisão
•
29/01/2025, 13:20
Despacho
•
26/11/2024, 15:54
Despacho
•
21/11/2024, 15:37
Decisão
•
06/06/2024, 13:01
Decisão
•
20/05/2024, 13:55
Ato Ordinatório
•
17/05/2024, 15:41
Decisão
•
02/05/2024, 18:17
Ato Ordinatório
•
17/11/2023, 14:47
Ato Ordinatório
•
17/11/2023, 10:21
Decisão
•
27/02/2021, 11:19
Decisão
•
19/02/2021, 20:13
Acórdão
•
19/02/2021, 18:39
Acórdão
•
19/02/2021, 18:39
Acórdão
•
19/02/2021, 18:39
Acórdão
•
19/02/2021, 18:39
Acórdão
•
19/02/2021, 18:39
Acórdão
•
19/02/2021, 18:38
Ato Ordinatório
•
25/01/2021, 12:19
Decisão
•
14/01/2021, 18:19
Decisão
•
11/11/2020, 12:20
Decisão
•
29/10/2020, 09:39
Ato Ordinatório
•
16/10/2020, 17:33
Despacho
•
26/08/2020, 17:47
Despacho
•
14/08/2020, 11:02
Ato Ordinatório
•
12/08/2020, 13:41
Decisão
•
04/02/2020, 11:29
Decisão
•
12/12/2019, 14:36
Ato Ordinatório
•
29/11/2019, 11:28
Ato Ordinatório
•
21/11/2019, 17:26
Ato Ordinatório
•
10/09/2019, 15:35
Acórdão
•
10/09/2019, 15:26
Acórdão
•
10/09/2019, 15:26
Acórdão
•
10/09/2019, 15:26
Acórdão
•
10/09/2019, 15:26
Acórdão
•
10/09/2019, 15:26
Acórdão
•
10/09/2019, 15:26
Acórdão
•
10/09/2019, 15:26
Acórdão
•
10/09/2019, 15:25
Ato Ordinatório
•
04/04/2019, 12:24
Decisão
•
11/03/2019, 10:01